O acordo de acionistas desempenha um relevante papel na organização da estrutura societária e na prevenção de conflitos e é uma ferramenta estratégica para proteger os interesses e o capital da empresa.
Embora o estatuto social (para sociedades anônimas) ou o contrato social (para outros tipos de sociedade) seja o documento que disciplina as principais questões constitutivas de uma empresa. Existe outro tipo de contrato que empresários e sócios de empreendimentos precisam conhecer: o acordo de acionistas.
Também chamado de pacto parassocial, o acordo de acionistas desempenha um relevante papel na organização da estrutura societária e na prevenção de conflitos.
Neste texto você vai entender algumas questões importantes sobre o acordo de acionistas e como esse instrumento pode ajudar a sua empresa. Acompanhe!
O que é um acordo de acionistas?
A figura jurídica do acordo de acionistas tem previsão legal no art. 118 da Lei de Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/76), embora seja um instituto também passível de uso por qualquer outro tipo de sociedade.
Trata-se de um acordo previamente estabelecido, assim que nasce a sociedade, no qual os sócios farão constar disposições sobre:
- a designação de quem vai administrar a sociedade;
- os requisitos para a compra e a venda de ações;
- o direito de preferência na compra de ações;
- os direitos e as obrigações de venda conjunta (tag along e drag along);
- o exercício do direito de voto nas Assembleias;
- os quóruns para deliberações em Assembleias, entre outros tópicos.
O acordo de acionistas vincula todos os sócios signatários (pessoas físicas ou jurídicas), e quando averbado nos livros de registro e certificados das ações da sociedade, pode ser oponível também a terceiros.
Por que você precisa de um acordo de acionistas?
Para prevenir conflitos
Portanto, uma vez que a empresa inicia suas atividades, é natural que os sócios se envolvam mais profundamente no core business e acabem se esquecendo ou não dedicando tempo suficiente para pensar em questões administrativas e burocráticas. Ter um acordo previamente assinado pode ser a melhor solução.
Além disso, por maior que seja a sintonia entre parceiros em um empreendimento, é possível que haja discordâncias no futuro.
Havendo um acordo no qual as questões estejam previamente designadas, é possível opô-lo aos acionistas, além disso, é claro, da possibilidade de executar o acordo judicialmente.
Nesse sentido, é importante destacar que o §2° do artigo 118 da Lei de Sociedades por Ações dispõe que o acordo de acionistas não pode ser invocado para eximir o acionista de responsabilidade no exercício do direito de voto ou do poder de controle.
Para garantir que os interesses da sociedade sejam priorizados
No momento em que a sociedade é constituída, é mais fácil para os acionistas traçarem objetivos de longo prazo e concentrarem-se somente nas finalidades que desejam atingir com o empreendimento.
Ou seja, em virtude de acontecimentos dentro da empresa e até mesmo na vida pessoal dos sócios. É possível que os interesses mudem e algum sócio queira fazer sua vontade prevalecer sobre as demais.
É o que pode acontecer, por exemplo, quando um sócio passa por dificuldades financeiras. Esse então decide vender suas ações a alguém que não faz parte da sociedade. Contrariando o direito de preferência dos sócios na compra de ações.
Para proteger o patrimônio da empresa
No acordo de acionistas, também é possível designar critérios para o aumento de capital. Portanto a determinação dos preços das ações, entre outras questões que impactam diretamente no patrimônio da empresa.
Quais são os cuidados necessários para a elaboração do acordo de acionistas?
Como é possível perceber, o acordo de acionistas é uma ferramenta estratégica para proteger os interesses e o capital da empresa.
Sendo assim é fundamental que ele seja redigido por profissionais especializados. Que saibam os limites e as possibilidades permitidas por lei (Lei das S.A.s, Código Civil, disposições de Direito Civil e possivelmente Direito Tributário, e outras legislações que porventura incidam).
Enfim, agora que você entendeu a importância do acordo de acionistas, entre em contato conosco. E veja o que podemos fazer pelo seu negócio.
Temos uma equipe especializada em Direito Societário e Empresarial. Além de serviços nas áreas tributária, trabalhista, civil e de legislação portuária e marítima.
Imagens:Aperto de mãos, reunião.
