Começando com seu registro na maternidade, você gera informações ao longo de toda vida, as quais dá-se o nome de dados que, ao longo dos tempos, têm sido recolhido por empresas e utilizados de forma analítica.

Pensando nisso, foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), que objetiva o equilíbrio entre a proteção dessas informações os interesses econômicos das empresas.

No artigo a seguir, vamos explicar o que é essa nova lei, como se adaptar a ela e qual a importância dessa adaptação. Acompanhe!

O que é a LGPD?

Em posse dos dados pessoais do titular, as empresas podem se antecipar às suas necessidades e influenciar desde seus relacionamentos profissionais e pessoais, até suas decisões de negócios.

Nesse contexto, visando garantir a proteção de dados pessoais e o direito à privacidade de todos os titulares localizados em território nacional, cidadãos brasileiros ou estrangeiros, em agosto de 2018, foi aprovada a Lei nº 13.709/18 foi, a LGPD.

Esta objetiva a criação de um espaço de negócios seguro, no qual aqueles que fornecem dados estejam previamente cientes do que está sendo coletado, opondo-se a essa coleta quando cabível.

A nova lei entra em vigor em agosto de 2020, período que os legisladores consideraram suficiente para que as empresas se adaptassem às novas regras.

Como se adequar à LGPD?

Os titulares devem estar cientes do uso de seus dados em todas as etapas do processo, cabendo às empresas a responsabilidade pelas informações desde o momento da coleta até sua destruição ou descarte.

As políticas de privacidade atuam como prestação de contas da empresa ao usuário de informações relacionadas à utilização dos dados a ela fornecidos.

Com a nova legislação, os processos que estiverem desatualizados tornam-se ilegais, fazendo-se necessárias alterações nos processos existentes, como ajustes de contratos e mudanças de sistemas.

Qual a importância de se adaptar à LGPD?

Empresas adequadas à nova lei transmitem ideia de segurança. Isso porque dados coletados por empresas estão sujeitos a riscos, como divulgação não autorizada ou seu uso indevido, e a LGPD estabelece algumas determinações a fim de minimizá-los.

Para consumidores e usuários, seus dados estão mais seguros em organizações que adotam medidas que reduzem sua vulnerabilidade. Para os investidores, empresas em conformidade com a legislação transmitem solidez e transparência, uma garantia de que o valor investido não será limitado por possíveis sanções.

Quais são as sanções para empresas que descumprirem a LGPD?

Empresas que descumprirem as normas previstas na lei poderão sofrer penalidades civis e administrativas. As sanções são específicas para cada incidente, e variam desde uma advertência simples, chegando à pena de multa de até 2% do faturamento, não ultrapassado o valor de R$50 milhões. Em caso de reincidência, podem ser estipuladas multas diárias e bloqueio dos dados.

Diante dessas novas regras, contratar uma consultoria jurídica capaz de esclarecer questões ligadas à Lei Geral de Proteção de Dados é essencial para as organizações que, de algum modo, colham informações de seus clientes.

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