conheça o direito LGBT

Direito LGBT: como eles funcionam no ambiente de trabalho!

Quem tem uma empresa, precisa conhecer o direito LGBT no mercado de trabalho. Essas pessoas têm muitas dificuldades no convívio em sociedade, devido ao preconceito e ao afastamento social.

Por isso, é fundamental que os empregadores respeitem seu direito LGBT e tornem a companhia um local acolhedor e que elas se sintam à vontade, sabendo que suas garantias são respeitadas.

Neste texto mostraremos alguns direitos trabalhistas essenciais que se relacionam com essas pessoas. Acompanhe!

Discriminação na contratação

Uma dificuldade pouco conhecida em relação às pessoas LGBT no mercado de trabalho é a chamada discriminação pré-contratual, ou seja, antes de mesmo de elas começarem no emprego, ocorrendo geralmente na própria entrevista ou nas oportunidades veiculadas.

Essa discriminação ocorre mesmo com candidatos qualificados, que são excluídos das oportunidades só por não serem heterossexuais. Dessa forma, quando ocorre alguma ilegalidade, é possível punir a empresa por ir contra as normas do trabalho.

Isso acontece quando o entrevistador ou mesmo a oferta da vaga faz perguntas ou exigências de cunho pessoal, que não têm nenhuma relação com o trabalho que será desenvolvido. Perguntas como o estado civil, se a pessoa está namorando, se tem filhos, preferências sexuais etc.

Comprovando essa situação, é possível requerer uma indenização por danos morais em reclamatória trabalhista, fazendo com o que a empresa repare os danos sofridos aos direitos pessoais, como a honra, a dignidade e a vida privada.

Assédio moral e sexual

Outro direito LGBT que, infelizmente, está muito presente na rotina de ambiente de trabalho diz respeito às indenizações devido a assédio moral ou sexual que ocorrem durante o expediente.

O assédio moral é uma conduta ocorrida no emprego que tem o objetivo de desabonar o empregado, humilhá-lo ou criar situações constrangedoras que afetem o seu psicológico. Isso pode acontecer de diversas maneiras e não é só o superior hierárquico que a pratica.

Alguns exemplos dessa prática são:

  • criar apelidos vexatórios;
  • mudar o empregado de cargo sem justificativa;
  • espalhar boatos e histórias;
  • comentar com outros colegas sobre assuntos privados;
  • excluir o empregado de atividades.

Já o assédio sexual tem cunho mais físico, mas muitas pessoas não entendem realmente quando isso acontece. Além dos casos óbvios, como interações sexuais forçadas, beijos e abraços sem consentimento, existem também os apelidos de cunho sexual.

Outra atitude que configura o assédio sexual é contar histórias eróticas ou fazer comentários dessa forma, mandar e-mails e mensagens de cunho sexual, comentar sobre a roupa ou o corpo do empregado e fazer perguntas constrangedoras.

Todas essas atitudes, quando comprovadas, também garantem a reparação do dano moral, condenando o empregador ao pagamento de uma indenização. Isso acontece mesmo quando é outro empregado que enseja essas situações, tendo em vista que a empresa é responsável por seus contratados.

Equiparação salarial

Uma das várias injustiças que ocorre com as pessoas LGBT dentro do mercado de trabalho é a falta de equiparação salarial com outros empregados do mesmo setor que desenvolvem as mesmas atividades. Isso acontece justamente pela discriminação do empregador, que oferece um salário menor.

Porém, a equiparação salarial é um direito garantido aos empregados, por isso é possível entrar com uma reclamatória trabalhista na justiça cobrando essa garantia. No entanto, é preciso entender como isso funciona e os requisitos.

O artigo 461 da CLT diz que as funções idênticas, com trabalho prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade terão salários iguais, isso quando a diferença no tempo de serviço não for superior a 2 anos.

Por isso, mesmo que um trabalhador que foi contratado para determinado cargo, quando exerce a função de um setor superior, precisa ter o mesmo salário, pois não pode haver discriminação em relação a sexo, cor e classe social.

Como você viu, o direito LGBT é muito importante no mercado de trabalho, por isso é fundamental garantir todas essas regras e não praticar discriminação em relação aos outros empregados, garantindo que esses trabalhadores consigam ter sua dignidade assegurada por todos.

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