Saiba o que configura uma fraude trabalhista e como se prevenir
A legislação regulamenta o vínculo empregatício a fim de proteger patrão e empregado, coibir abusos e a conduta ilegal de ambas as partes, contexto em que surge a fraude trabalhista como uma tentativa de burlar o ordenamento jurídico.
Várias são as suas hipóteses de ocorrência. Sendo necessária a verificação do caso concreto para aplicação das medidas cabíveis: as irregularidades ensejam multa e ações judiciais nas esferas cíveis, do trabalho e até mesmo criminal.
De olho na segurança jurídica da pessoa física e da empresa, trouxemos alguns detalhes sobre tais situações fraudulentas. Confira!
