O teletrabalho/home office, regulamentado pela Reforma Trabalhista, tem se tornado comum nos dias de hoje. A CLT, nos artigos 75-A a 75-E, trata do trabalho remoto, estabelecendo que não há diferença entre atividades realizadas na empresa ou no domicílio do empregado. Isso inclui a possibilidade de acidente de trabalho, conforme o artigo 19 da Lei nº 8.213/91.
A Medida Provisória 1.290/2025 permite que trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e tiveram o contrato rescindido entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 possam sacar o saldo do FGTS. A medida beneficia 12,2 milhões de brasileiros e injeta R$ 12 bilhões na economia. Entenda os critérios para ter direito ao saque e as diferenças entre os regimes do FGTS.
A disparidade salarial entre homens e mulheres é um problema persistente, mesmo com avanços na legislação. Para enfrentar essa questão, foi sancionada a Lei nº 14.611/2023, que entrou em vigor em julho de 2023, reforçando mecanismos para garantir a igualdade de remuneração. Neste artigo, abordamos como essa nova legislação busca combater a discriminação e assegurar salários justos para todos.
Em um mundo empresarial cada vez mais complexo e regulamentado, a adoção de práticas de compliance se tornou uma necessidade imperativa para qualquer organização que busque sucesso e sustentabilidade. Através de abordagens como o compliance jurídico e trabalhista, as empresas podem não apenas cumprir suas obrigações legais, mas também construir uma base sólida de ética, transparência e responsabilidade.
Os feriados trazem consigo uma atmosfera de descanso e celebração, mas no cenário trabalhista, eles também suscitam uma série de dúvidas e considerações legais. Entender como esses dias especiais são regulamentados no âmbito profissional é crucial para empregadores e empregados.
O estágio é uma ótima oportunidade para estudantes adquirirem experiência profissional, mas precisa seguir regras específicas para não ser considerado uma relação de emprego. Saiba mais aqui!
A consultoria jurídica trabalhista é fundamental para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a lei e protegida de riscos financeiros. Ao esclarecer dúvidas sobre a legislação e garantir o cumprimento correto das obrigações trabalhistas, evitamos ações judiciais, multas e indenizações.
O artigo teve como objetivo examinar a real eficácia do Mercado de Carbono no Brasil e no mundo.
Uma gestão eficaz empresarial demanda um departamento jurídico competente para decisões, prevenção e resolução legal. A internalização desse setor é desafiadora, exigindo estrutura e contratação complexa. A terceirização, como solução, oferece os serviços de um escritório experiente, trazendo benefícios significativos ao negócio.
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