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Uma unidade de comando de energia elétrica industrial.

Saiba como pedir a restituição do ICMS sobre a demanda contratada de energia!

O Supremo Tribunal Federal definiu critérios que permitem a restituição do imposto pago sobre a demanda contratada de energia elétrica.

Na busca pela redução de custos, muitas empresas contratam com empresas distribuidoras de energia elétrica o seu fornecimento com preço pré-definido. É chamada demanda contratada de energia, que nada mais é do que o valor de demanda de energia que a empresa irá utilizar dentro de seus processos.

Em suma normalmente, quando os contratos de fornecimento de energia são assinados, é estipulada uma quantia mínima de demanda. Que será faturada para a empresa, independentemente se haverá ou não o alcance desse consumo ao final do mês.

Sendo a energia elétrica um insumo tributável pelo ICMS, os contribuintes iniciaram discussão sobre a efetiva incidência do imposto nos casos de demanda contratada.

Um mulher fazendo cálculos e anotações.

Saiba como é possível economizar e recuperar tributos indevidamente recolhidos

Apresentamos uma possibilidade de economizar tributos e recuperar o que foi indevidamente recolhido nos últimos cinco anos.

Mesmo com algumas medidas tributárias, temporárias e singelas, apresentadas pelo Governo Federal para mitigar os impactos gerados pela pandemia do COVID-19, será difícil para as empresas manterem um caixa saudável nos próximos meses.

Além das contribuições devidas sobre a folha de pagamento e o percentual devido ao RAT/SAT conforme o Fator Acidentário de Prevenção – FAP, as empresas também são obrigadas a recolher contribuições destinadas a outras entidades. São as comumente chamadas contribuições para terceiros. 

Pessoa usando máscara para se defender do covid-19.

Confira as medidas governamentais que vão te ajudar a combater o COVID-19

Os Governos Federal e Estaduais editaram medidas jurídicas para auxiliar empresas, empregados, consumidores e famílias a enfrentarem as consequências da pandemia causada pelo Corona Vírus (Covid-19).

Fizemos um resumo das principais medidas tomadas pelos governos e outras em estudo para que você possa entender quais delas podem te beneficiar no combate ao Covid-19. Se você tiver dúvidas, não deixe de nos contatar para que possamos te ajudar com a devida propriedade jurídica.

Medidas Trabalhistas do Governo que tem como objetivo preservar emprego e renda, além de garantir a continuidade das atividades empresariais e laborais.

Mãe beijando seu filho recém nascido.

Licença-maternidade: entenda os 5 principais pontos

A licença-maternidade é um direito importante para as trabalhadoras, que visa garantir um período de adaptação para a criança e para a recuperação da mãe após o parto. 

Para a empresa, esse também é um período relevante. Pois aumenta a motivação e o bem-estar dos funcionários, o que afeta positivamente a produtividade no trabalho.

Entretanto, ainda surgem diversas dúvidas sobre a licença, principalmente com as recentes mudanças na legislação. Neste post, você vai conferir os 5 principais pontos a respeito do benefício. Acompanhe!

Um trabalhador auxiliando outro que está acidentado.

Saiba como funciona o seguro de acidente de trabalho ou SAT!

O Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) é uma contribuição feita pelas empresas ao INSS com o objetivo de custear os benefícios pagos devido a acidentes de trabalho.

Ele é previsto pela Constituição Federal, no artigo 7º, XXVIII, portanto, é um direito fundamental do trabalhador.
Apesar do nome “seguro”, na verdade, essa verba é um tributo. E não se confunde com os seguros de vida ou contra acidentes pessoais contratados pelos empregadores em favor de seus colaboradores.
Para explicar como funciona esse seguro e quais são as obrigações da empresa, preparamos este post respondendo as principais perguntas sobre o assunto. Confira!

Dois homens sentando em um sofá conversando e analisando gráficos.

Planejamento sucessório: o que é e qual sua importância?

Algumas questões jurídicas merecem tratamento preventivo a fim de evitar possíveis conflitos e garantir o bem-estar dos envolvidos: é o caso do planejamento sucessório. Forma de proteger o patrimônio familiar e organizacional.

Inventários normalmente tramitam por muito tempo e, por vezes, causam desentendimento entre os beneficiários quanto à partilha. Especialmente quando a discussão contempla uma empresa.

Portanto siga na leitura e confira as medidas jurídicas viáveis para conduzir a sucessão pacífica e harmoniosamente. Uma das especialidades da Miró Neto Advogados.

Foto de um homem negro com as mãos na cabeça sofrendo Assédio no ambiente de trabalho.

O que configura assédio moral no ambiente de trabalho e quais são suas implicações?

Afinal. Você sabe o que é assédio moral no trabalho? Quais situações podem caracterizá-lo? Quais as consequências para a empresa? Enfim confira tudo isso neste post!!

Quando o assunto é assédio moral no ambiente de trabalho, não é incomum que os empresários, gestores e colabores tenham muitas dúvidas, sobretudo relacionadas à caracterização do assédio e às consequências dele para o empregado e o empregador.

Dois empresários, um homem e uma mulher discutindo sobre o marketing jurídico.

Marketing jurídico: aprenda como fazer!

Para acompanhar e manter sua imponência perante as mudanças do mercado, muitos escritórios de advocacia tem recorrido a métodos empresariais – planejamento de estratégias, ferramentas de gestão, assistência publicitária, marketing jurídico, entre outros – como uma alternativa para elevarem sua lucratividade, fidelizar clientes e conquistar novos contratantes.

Dentre as estratégias citadas um grande destaque tem se direcionado para o marketing jurídico. Por ser considerado a forma mais adequada de fortalecer a imagem do advogado no meio digital. Sem ferir o código da profissão, garantindo uma vantagem competitiva. Mas para falarmos de marketing jurídico é preciso se ter em mente algumas informações.

Descubra o que é e por que investir em compliance jurídico!

Já ouviu falar na expressão “compliance jurídico”? A palavra é fruto do desenvolvimento de um termo advindo do inglês “to comply”. A adequação da expressão, no entanto, refere-se à observação da empresa aos parâmetros éticos, à legislação e aos regulamentos por ela mesma elaborados, mantendo uma atuação íntegra e coerente.

Por conseguinte, a expressão compliance jurídico traduz uma especificação criada para ressaltar a atuação da empresa em conformidade com as balizas da lei.

Mas quais são os benefícios do compliance jurídico? Se quiser entender, não deixe de ler a seguir!

Conheça o caráter preventivo do compliance jurídico

O foco dessa forma de atuação é a prevenção de riscos e prejuízos que podem comprometer a empresa em suas atividades empresariais, bem como em relação aos seus colaboradores, fornecedores, clientes etc.

O compliance jurídico requer profissionais capacitados e que saibam os meandros do ambiente em que a empresa trabalha, a fim de proporem as melhores estratégias possíveis para uma atuação segura e que traga credibilidade e confiança, solidificando a imagem da empresa.

Para tanto, é necessário que os profissionais responsáveis por essa área tenham conhecimento, além do campo jurídico, noutros setores, tais como a contabilidade, economia, negócios etc.

Pode-se realizar consultorias jurídicas com escritórios capacitados, caso a empresa não tenha um setor específico para tratar dessas questões, visto que não é recomendável aglutinar essa atividade com o setor jurídico mais genérico da empresa.

Uma empresa com atuação firme e o mais distante possível de ter seu nome envolvido em irregularidades, certamente atrai mais investimentos e se torna mais competitiva no mercado. Tendo sua credibilidade fortalecida junto à sociedade.

Garante a blindagem da empresa

Como ressaltado acima, o caráter preventivo do compliance jurídico garante uma atuação estratégica e em conformidade com a lei, inibindo a ocorrência de danos econômicos. Ainda pode servir para potencializar os ganhos, tanto financeiros quanto em relação a melhoria de sua imagem.

Os sócios e colaboradores podem praticar atos que tragam danos à empresa. Nestes casos, além do dano direto advindo das condutas praticadas, pode haver responsabilização legal por descumprimento das leis do país.

Portanto, um plano de compliance jurídico, o qual é voltado à prevenção de riscos, traz mais segurança, resguardando a empresa e evitando perdas.

Além disso, projeta-se programas de auditoria e fiscalização das atividades e departamentos da empresa, numa estratégia permanente de repressão a ilícitos.

Aumenta a efetividade de atuação da empresa

Toda empresa visa crescer economicamente e expandir suas atividades e, por isso mesmo, a grande importância do compliance jurídico. Ele ajuda a prevenir e reduzir as perdas decorrentes das condenações judiciais ou sanções administrativas, por exemplo.

Tal forma de proceder garante a sustentabilidade dos negócios empresariais, pois ficam menos suscetíveis à revezes, que podem gerar perdas significativas e até complicações fiscais, de modo a desestabilizar a empresa.

Melhora a credibilidade da empresa

O compliance jurídico envolve, além do cumprimento da legislação, a cultura da empresa, seus regulamentos internos e seus valores.

Dessa forma, toda empresa terá suas peculiaridades, uma vez que não há fórmula única de compliance, devendo sempre haver adaptação e estratégias diferenciadas para cada uma.

Com um bom plano de compliance, que consiga resolver as demandas e protestos dos clientes, assim como uma maior satisfação dos colaboradores, você verá a melhora da credibilidade empresarial do seu negócio acontecer.

Gostou do nosso artigo? O que você achou da estratégia do compliance jurídico? Comente neste post e deixe a sua opinião!

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