O conceito de grupo econômico no contexto trabalhista refere-se a quando duas ou mais empresas são vistas como um único grupo em relação a responsabilidades trabalhistas. Antes da Lei nº 13.467/2017, a jurisprudência exigia a comprovação de uma relação hierárquica, permitindo apenas a subordinação vertical para reconhecer essa condição.
O assédio moral pode ser definido como um processo deliberado de perseguição ao trabalhador. Portanto, ele é caracterizado quando há a prática reiterada e prolongada de atos que submetem o profissional, durante o exercício da função, às situações constrangedoras e humilhantes. Esses atos tendem a desqualificar e desestabilizar a relação do ofendido com a instituição e o ambiente de trabalho.
Uma das principais preocupações de quem busca a justiça para resolver um problema é a incerteza quanto ao tempo necessário para concluir o caso. Além disso, o andamento processual, que é naturalmente lento, frequentemente se prolonga indefinidamente. Para acelerar o trâmite processual, é importante que o advogado tome medidas tanto antes quanto durante o processo, visando concluir o caso o mais rapidamente possível.
Ao longo da história, a legislação, não apenas trabalhista, mas também de diversas áreas, tem evoluído para promover os direitos das mulheres no ambiente profissional. Desde conquistas iniciais até marcos mais recentes, as leis têm desempenhado um papel vital na busca pela igualdade de gênero. Seja no âmbito trabalhista, civil ou em outras esferas legais, as mudanças legislativas representam avanços notáveis.
Uma gestão eficaz empresarial demanda um departamento jurídico competente para decisões, prevenção e resolução legal. A internalização desse setor é desafiadora, exigindo estrutura e contratação complexa. A terceirização, como solução, oferece os serviços de um escritório experiente, trazendo benefícios significativos ao negócio.
Em um mundo empresarial cada vez mais complexo e regulamentado, a adoção de práticas de compliance se tornou uma necessidade imperativa para qualquer organização que busque sucesso e sustentabilidade. Através de abordagens como o compliance jurídico e trabalhista, as empresas podem não apenas cumprir suas obrigações legais, mas também construir uma base sólida de ética, transparência e responsabilidade.
A governança corporativa é um valioso instrumento que impulsiona a transparência, ética, e sustentabilidade dos negócios, contribuindo para uma administração mais eficiente e uma posição competitiva mais sólida no mercado.
Essa área jurídica é cada vez mais importante diante da ampla criação de conteúdos e ideias, exigindo a adoção de práticas para sua preservação.
Protegê-la é essencial para empresas, evitando o uso indevido por terceiros não autorizados, como plágios e cópias indiscriminadas.
Você conhece a minuta de contrato? Alguns documentos são típicos da atividade jurídica e, pelo teor técnico, acabam sendo desconhecidos do público.
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