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Direito Civil

escritório de advocacia em Curitiba

O que você deve considerar ao escolher um escritório de advocacia em Curitiba

Escolher um escritório de advocacia em Curitiba talvez seja uma das atitudes mais importantes de qualquer empresa ou pessoa. Afinal, além de atuar em processos judiciais, ela prestará uma consultoria jurídica essencial em vários momentos.

Saber escolher um escritório de advocacia vai ser muito útil em tarefas como elaboração de contratos, entender leis e regulamentos, planejamento e recuperação tributários, defesa em procedimentos administrativos, etc.

Desta forma, a escolha poderá garantir o seu sucesso no futuro. Por isso, não podemos deixar de falar sobre os critérios que devem ser adotados para uma boa decisão. Esperamos que você aproveite o nosso post!

acelerar um processo judiciário

Saiba como é possível acelerar o processo de uma ação na justiça?

Entrar com uma ação na justiça não é tarefa fácil e exige paciência. Contudo é possível fazê-lo com mais agilidade.

Não é à toa que o sistema judiciário brasileiro é conhecido pela sua lentidão na resolução das suas demandas. A enorme quantidade de novos processos que surgem todos os dias, a burocracia envolvida nos procedimentos, número insuficiente de funcionários são apenas algumas das razões que contribuem para a morosidade de uma ação na justiça.

Além disso, a complexidade do sistema judicial também contribui para o alastramento dessa situação. Isso porque o processo deve passar por várias fases antes de chegar ao seu fim — emendas à inicial, contestação, audiências, apresentação de provas, intervenções, recursos, etc.

Contudo é possível acelerar uma ação na justiça e solucionar o caso mais rapidamente. Neste artigo, você entenderá como resolver o seu processo jurídico o mais rápido possível. Confira!

Usar os documentos eletrônicos

O sistema do processo eletrônico revolucionou o judiciário brasileiro. Hoje em dia, as peças processuais são documentos eletrônicos e estão a um clique do computador. Esse dinamismo proporcionou mais agilidade e praticidade para o trabalho dos profissionais.

A mobilidade eletrônica permite protocolar documentos a qualquer momento e lugar. Basta um computador e a assinatura digital profissional que está conferida segurança ao advogado.

Da mesma forma, é possível consultar publicações no momento que foram disponibilizadas e dar prosseguimento à demanda. Tudo isso facilita o fluxo e o desenrolar do processo mais rapidamente.

Enviar peças objetivas

As peças dos autos devem ser elaboradas de maneira sintética, sem a inclusão de informações desnecessárias e/ou repetitivas, que nada acrescentam no caso e têm pouca importância de fato.

A peça deve ser redigida contendo argumentos, jurisprudências, dispositivos legais e provas pertinentes com o assunto que está sendo discutido. Contudo eles não precisam ser extensamente apresentados. Uma manifestação objetiva é suficiente.

Essa prática provocará menor tempo de análise pelo juiz, o que pode tornar a sua decisão mais rápida.

Despachar diretamente com o juiz

O despacho pessoalmente com o juiz pode ser uma boa alternativa para acelerar o processo. Dessa forma, o advogado responsável pelo caso pode conversar diretamente com o magistrado. Essa é uma boa chance para explicar a urgência ou a prioridade do caso e buscar esclarecer os pontos essenciais do processo.

Acredite, essa é uma prática que costuma dar muito certo. Na maioria das vezes, há um andamento satisfatório nos autos, como uma decisão ou despacho.

Evitar protocolar uma ação na justiça no último dia

O excesso de trabalho dos advogados pode fazer com que eles deixem para protocolar uma peça no último dia do prazo. Isso é um grande equívoco para quem busca agilidade na resolução das demandas, já que acarreta atrasos no andamento dos autos.

Para evitar isso, é muito importante que o advogado tenha disciplina e mantenha uma gestão efetiva do seu tempo. Dessa forma, ele pode se organizar e priorizar os casos com prazos mais próximos, evitando que se acumulem.

Adiantar os processos com prazos abertos ajuda a manter a celeridade dos andamentos posteriores e a solução do caso mais rapidamente.

Manter um bom relacionamento com os servidores

Outra maneira de tentar acelerar as demandas é manter uma relação amistosa com os servidores que trabalham no cartório ou vara judicial onde está localizado o seu processo.

Esse relacionamento de cortesia pode aproximar advogado e servidor e desenvolver uma amizade que pode ser útil no momento de agilizar uma demanda. Mas tome cuidado para não exagerar, pois existem condutas proibidas pelo Código de Ética da OAB!

Portanto, o ajuizamento de uma ação na justiça pode ser bem demorado e desgastante. Além de o próprio sistema judiciário estar, em parte, despreparado para receber tantas demandas, a demora também pode ser causada diretamente pelos indivíduos envolvidos no caso, como os próprios advogados e clientes. Por isso, é importante estar atento e buscar manter o trabalho ágil e eficiente.

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Pessoas fechando um negócio.

Confira as 5 principais funções de um sócio dentro da empresa

Você sabe quais são as funções de um sócio dentro de uma empresa?

É comum que no dia a dia surjam dúvidas acerca das atividades a serem desempenhadas por cada integrante da sociedade empresarial, pois saiba que muitas delas são definidas em lei.

É importante saber que todas as empresas regulares possuem dois tipos de participação societária: o cotista e o administrador.  Entendê-las é fundamental para definir como será a participação de cada sócio e evitar conflitos posteriores na gerência do negócio, seja ele de pequeno, médio ou grande porte.

Sendo assim, separamos este artigo para você, com as principais tarefas desempenhadas por cada participante da sociedade empresarial. Confira!

Tipos de sócios: cotista e administrador

Antes de entender quais são as tarefas desempenhadas por um sócio, você precisa saber a diferença entre cada participação societária.

O sócio-cotista não possui nenhum envolvimento na condução/gerência da empresa, nem tampouco responsabilidade por eventuais prejuízos. No entanto, possui direito à participação nos lucros, uma vez que contribuiu para a integralização do Capital Social.

Já o sócio-administrador ou sócio-diretor é o responsável por desempenhar todas as atividades administrativas e gerenciais da sociedade.

Pessoas reunidas discutindo algum trabalho.
Todo sócio-administrador deve conhecer o mercado no qual a empresa atua.

Principais funções de um sócio

Agora que você entendeu as diferenças entre os tipos sócios, vejamos quais são as principais atividades gerenciais desenvolvidas pelo administrativo/diretor.

1. Conhecer o mercado

Todo sócio-administrador deve conhecer o mercado no qual a empresa atua, pois isso possibilitará o desenvolvimento de melhores planos negociais e estratégias, que os diferenciarão de seus concorrentes e, certamente, propiciará a conquista de novos clientes.

2. Construir estratégias negóciais

Uma das principais funções de um sócio-diretor é construir o planejamento estratégico da empresa, definindo os objetivos e metas do negócio, bem como os meios que serão utilizados para alcançá-los. Além disso, fica sob seu encargo a supervisão de sua equipe, o monitoramento da execução dos projetos e o acompanhamento dos resultados.

3. Gerenciar a mão de obra qualificada

O responsável pelo gerenciamento da empresa deve trabalhar alinhado com o setor de Recursos Humanos, apoiando o desenvolvimento de métodos que possibilitem o recrutamento dos profissionais adequados para cada cargo.

Assim, para fazer as melhores contratações, precisará considerar as necessidades da função, os conhecimentos, habilidades e experiências de cada candidato.

4. Controlar a utilização de recursos

O sócio-administrador tem a incumbência de controlar o uso de todos os recursos da empresa (dinheiro, mão de obra, consumo de energia, utilização dos materiais, equipamentos, energia etc.). Ainda, deve exercer o controle de modo a diminuir os desperdícios e maximizar o aproveitamento, reduzindo os custos de forma eficiente e otimizando a produção.

5. Gerenciar e analisar relatórios.

A construção e análise de relatórios é um dos encargos do sócio-diretor. Com isso, ele consegue averiguar os resultados, descobrir eventuais problemas e possibilidades de melhoria.

Em suma, essas são principais tarefas desempenhadas pelo administrador. Lembre-se que o sucesso no desempenho das funções de um sócio está atrelado a muito esforço e trabalho, visto que o diretor é o responsável pela gestão da empresa.

Agora que você já sabe diferenciar cada posto, entenda também como funciona a dissolução de sociedade empresarial.

Imagens: Empresáriossócios.

direito civil

O que é Direito Civil? Entenda a importância dele nas ações praticadas pelas pessoas!

O Direito Civil pode ser entendido como o ramo do Direito criado com o objetivo de nortear as relações jurídicas entre particulares, bem como as familiares e patrimoniais. Por meio dele, é possível determinar como as pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, devem agir em sociedade.

 Afinal, conviver em coletividade não é uma tarefa tão simples, já que cada um tem seus interesses individuais, não é mesmo?

Devido às mais variadas situações que envolvem a vida das pessoas, a área jurídica é dividida em vários ramos, entre elas, está o Direito Civil.

Dada sua importância, sendo uma das principais disciplinas do direito privado, elaboramos este conteúdo para explicar as principais questões sobre o assunto. Confira!

O que é o Direito Civil?

O Direito Civil abrange as ações civis do indivíduo, desde o nascimento até a sua morte, além de regular as práticas em sociedade, direcionando o que pode e o que não pode ser feito sem afetar a convivência, relações e ordem social.

Enfim, essa área abarca toda a vida civil dos indivíduos, desde o nascimento até a sua morte, sendo responsável por diversos âmbitos da comunidade nos mais variados sentidos. Como exemplos temos, responsabilidade civil, direito do consumidor, direito sucessório, contratos, direitos reais, entre outros.

O que é o Código Civil Brasileiro?

O Código Civil é o conjunto de normas que estabelecem os direitos e deveres dos indivíduos, dos bens e de suas relações na esfera privada, com fundamento na Constituição Federal.

Desta forma, sua importância de deve ao fato de servir como norteador das ações a serem praticadas para a garantia da justiça e convivência social igualitária, com foco na redução de situações conflituosas.

O primeiro Código Civil foi criado em 1916, sofrendo uma reformulação total em 1969. O terceiro, e utilizado até os dias atuais, foi criado em 2020, com base nos três principais princípios do Direito Civil: eticidade, operabilidade e socialidade. Entenda melhor sobre eles:

  • eticidade: está relacionando ao valor da pessoa humana como fonte para os demais valores. Nesse caso, é preciso zelar pela boa-fé entre as partes, assim como todos os parâmetros éticos que regulam as relações. Contudo, sua finalidade é vetar tudo que esteja contrário ao correto e que fere os valores da sociedade;
  • operabilidade: busca tornar o Direito mais simples em sua aplicação. Dessa forma, tem o objetivo de facilitar a compreensão de sua redação e, assim, propor soluções mais práticas e viáveis às demandas existentes, de maneira ágil, justa e menos onerosa.
  • socialidade: por meio dele, busca-se preservar o conceito de coletividade, quando em detrimento de interesses individuais. Ou seja, caso exista um conflito entre um direito coletivo e um direito particular, a coletividade terá um peso maior no critério de avaliação.

Como o Código Civil é dividido?

Como já foi dito, o Código Civil buscar direcionar os atos em diversas relações entre os indivíduos, por este motivo, ele é separado em parte geral e parte especial, além de diversos capítulos. Conheça os principais!

Parte geral

  • Das pessoas: art. 1º a 78;
  • Dos Bens: art. 79 a 103;
  • Dos Fatos Jurídicos: art. 104 a 232.

Parte especial dos Direitos

  • das Obrigações: art. 233 a 965;
  • de Empresa: art. 966 a 1.195;
  • das Coisas: art. 1.196 a 1.510;
  • de Família: art. 1.511 a 1.783;
  • das Sucessões: art. 1.784 a 2.027.

Além desses, existe um livro complementar: das disposições finais e transitórias, encontrado entre os artigos 2.028 a 2.046.

Assim sendo, conseguiu entender a importância do Direito Civil? Devido a sua abrangência nas relações jurídicas entre os particulares e norteamento de várias ações que fazem parte do dia a dia em sociedade. Desta forma, é importante conhece-lo para que assim possa atuar perante os deveres ali expostos, além da chance de requeres todos os direitos expressos.

Este conteúdo foi útil para você? Então, aproveite para assinar nossas newsletter e receber todas as novidades diretamente no seu e-mail!

empresa cidadã

Você sabe como funciona o Programa Empresa Cidadã e os benefícios que ele proporciona para os empregadores?

O Programa Empresa Cidadã foi regulamentado por meio da Lei nº 11.770/2008. Esse diploma legal prevê a prorrogação do prazo de duração da licença-maternidade por 60 dias. Da mesma forma, ele estende a licença-paternidade por mais 15 dias.

Trata-se de uma adesão opcional, ou seja, as empresas não têm a obrigatoriedade de fazer parte desse programa. No entanto, a concordância em participar desse projeto traz várias vantagens fiscais para essas instituições, além de beneficiar os empregados, impactando os processos internos.

Quer saber como se beneficiar com o Programa Empresa Cidadã? Este artigo vai abordar as principais questões envolvendo esse projeto. Acompanhe a leitura!

Mulher lendo um papel com ar de preocupação

Descubra como funciona o processo de despejo!

O processo de despejo é uma ação judicial para retirar o locador do imóvel nos casos previstos em lei, seja por descumprimento contratual ou outra situação.

Como essa é uma medida grave, a lei de inquilinato — n.º 8.245 de 1991 — traz diversas regras sobre o assunto, a partir do seu artigo 59. É fundamental entender essa ação e suas regras, para poder exercer os seus direitos.

Para isso, neste texto mostraremos como acontece essa ação, como ela funciona e o prazo para o término. Confira e se informe!

contrato eletrônico

Contratos eletrônicos: aprenda agora como eles funcionam e seus princípios específicos!

Com o avanço da tecnologia e com a presença da Internet cada vez mais frequente nas relações comerciais, sentiu-se a necessidade de adaptação dos modelos de contratação. Com isso em mente, desenvolveu-se o contrato eletrônico.

Apesar de não disporem regulamentação específica, os contratos eletrônicos norteiam-se pelos princípios das contratações em geral, além de apresentam alguns princípios específicos da modalidade.

No artigo a seguir, você vai entender um pouco mais sobre contratos eletrônicos e tirar suas dúvidas quanto à segurança jurídica das partes que optam por essa espécie contratual. Confira!

O que são os contratos eletrônicos?

Contratos eletrônicos, assim como os contratos escritos, são acordos decorrentes de vontades entre as partes. Entretanto, estes são formalizados através de meio eletrônico.

Esse tipo de contratação simplifica relações comerciais à distância, e quem opta por ela evita burocracia e poupa tempo de negociação.

Como principais benefícios, essa espécie de acordo elimina a necessidade de espaço físico para armazenamento, apresenta redução no uso de papel e na possibilidade de perda de dados importantes, além de maior velocidade na transmissão de documentos às partes interessadas. Ademais, em caso de falhas no sistema, a recuperação das informações é bem mais simples.

Como funcionam os contratos eletrônicos?

São considerados contratos eletrônicos aqueles que são consentidos por meio da Internet, ainda que os termos tenham sido expostos às partes de maneira escrita.

Preenchidas as características necessárias à validação do negócio — conforme veremos a seguir — este fica obrigado a cumprir as estipulações contratuais, sendo responsabilizado por inadimplência, como se o acordo fosse físico.

assinatura eletrônica

Como garantir a segurança do contrato eletrônico?

Tal como os contratos físicos, as contratações eletrônicas possuem algumas características básicas:

  • a autenticidade – checagem da assinatura dos contratantes e sua capacidade de contratar;
  • a integridade – garantia de que os contratos não serão alterados sem autorização, impedindo fraudes;
  • a tempestividade – verificação da época da produção e da aceitação do contrato.

Verificadas estas características, pode-se prosseguir com a validação do contrato, que se dá por meio de assinatura eletrônica ou digital.

A assinatura eletrônica pode ser feita por meio de criptografia, login autorizado ou autorização biométrica, e assegura tanto a origem quanto a integridade do contrato eletrônico. Já a assinatura digital exige certificação digital emitida por certificadora autorizada.

São raras as transações que demandam a utilização desta, enquanto aquela é comumente aceita para fins jurídicos.

A elaboração de um contrato eletrônico, apesar das semelhanças ao contrato físico apontadas no artigo, possui peculiaridades necessárias que garantem a segurança jurídica das partes envolvidas e, deste modo, deve ser executada com cautela.

Por isso é importante consultar um suporte profissional que possa instruir quanto aos protocolos de segurança. Além disso, o profissional estará apto a produzir um contrato isento de falhas, ou poderá auxiliar na tarefa de evitá-los.

Gostou desse artigo? Entendeu o que é contrato eletrônico e como ele funciona? Se você gostou desse conteúdo e quer ter acesso a mais dicas que possam ajudar sua empresa, siga nossa página no Facebook e no LinkedIn.

Cadeados simbolizando a proteção de dados na internet.

Lei Geral de Proteção de Dados: veja como adaptar a empresa!

Começando com seu registro na maternidade, você gera informações ao longo de toda vida, as quais dá-se o nome de dados que, ao longo dos tempos, têm sido recolhido por empresas e utilizados de forma analítica.

Pensando nisso, foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), que objetiva o equilíbrio entre a proteção dessas informações os interesses econômicos das empresas.

No artigo a seguir, vamos explicar o que é essa nova lei, como se adaptar a ela e qual a importância dessa adaptação. Acompanhe!

Gráfico com moedas mostrando a queda de faturamento da empresa.

Aprenda como diminuir a inadimplência em uma empresa!

Ter uma finança saudável é fundamental para a companhia que deseja crescer e se manter competitiva no mercado.

No entanto, existem alguns riscos que podem comprometer o orçamento e resultados do negócio, por exemplo, a falta de pagamentos dos clientes. Por este motivo, é preciso saber como diminuir a inadimplência em uma empresa.

Apesar de controlar a inadimplência ser um grande desafio, ela é extremamente necessária, tendo em vista que pode gerar diversos prejuízos, como a redução do fluxo de caixa, provocar a solicitação de empréstimos com taxas altas e demais riscos.

Pensando nisso, elaboramos este post com algumas dicas de como diminuir a inadimplência em uma empresa para que ela possa expandir com segurança. Acompanhe!

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