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Direito Civil

partilha de bens

O que conta em inventários e arrolament de imóveis e partilha de bens.

Saiba todos os detalhes sobre a arrolamento e partilha de bens entre os herdeiros!

Certamente ter um imóvel próprio é muito importante para muitas pessoas, isso é uma conquista que se torna viável com o passar dos anos e com muita procura de anúncio de imóveis e comparação de preços. É necessário ter muita paciência e, principalmente, saber escolher o imóvel mais adequado para os moradores, mas também pensando no amanhã dos filhos. Tudo isso são considerados detalhes que muitas vezes são esquecidos na euforia e emoção de ter um cantinho próprio o antes possível.

Após o falecimento de um ser querido, os bens são divididos de acordo com o número de pessoas aptas a herdar, muita gente não sabe, mas isso não inclui apenas filhos, mas também pessoas que não fazem parte da família. Por isso, deve ser estudada e analisada com muito cuidado cada situação, assim tudo será realizado de forma justa e sem problemas durante este momento tão difícil para a família e amigos. Continue lendo o artigo e entenda todos os detalhes sobre inventários e arrolamento de bens, imóveis e partilhas. Além disso, saiba o que deve ser levado em consideração no momento de colocar o imóvel para aluguel em Curitiba.

O que é inventário e arrolamento?

Neste momento muito difícil para toda a família muitas vezes alguns pontos são esquecidos ou deixados de lado por causa do sofrimento e dor, por isso separamos um tempinho para explicar para vocês alguns pontos que são extremamente importantes para saber, por exemplo, como é feita a divisão de um imóvel. Sabe o que é inventário ou arrolamento de bens? Não? Confira!

Inventário nada mais é do que um procedimento judicial ou extrajudicial que deve ser realizado com o falecimento de um ser querido, para, assim, poder descrever os bens de herança e em seguida dividir entre os herdeiros aptos a receber. É fundamental entender que se o falecido viveu em regime de união estável, os bens que foram adquiridos durante todos os anos de convivência prevalecem à partilha bens.

Entretanto, o arrolamento é mais simples e rápido de ser feito e exige menos burocracia que o método mencionado anteriormente, podendo ser sumario ou comum. Calma, não se desespere, vamos explicar todos os detalhes e diferenças de cada um deles, para que possa ser escolhido de forma rápida e consciente. O arrolamento sumário dispensa o inventário quando todos os herdeiros são maiores e capazes de dividir os bens de forma amigável, sem ser levado em consideração o valor patrimônio deixado pelo falecido. O arrolamento comum dispensa o inventário quando a herança é de um valor pequeno, mesmo que haja herdeiros menores ou incapazes de receber.

Partilha de bens?

Uma vez entendido o que é inventário e arrolamento, é hora de saber quem tem direito aos bens deixados pelo falecido, como carro, aluguel de apartamentos em Curitiba, casas fora da cidade, objetos de valor, entre outros. A partilha consiste na divisão dos bens entre os herdeiros ou as pessoas legalmente aptas, mas não é um processo que deve ser realizado necessariamente dentro dos tribunais, pode ser feito mediante um acordo entre as partes envolvidas.

Primeiramente é necessário separar todos os bens deixados e calcular a quantia certa, ao mesmo tempo deve ser procurado qualquer testamento que indique o caminho que deve ser seguido no momento da partilha. Se uma das pessoas é considerada incapaz, é indispensável que seja feito o inventário, judicialmente. Quando todas as partes estão de acordo, o inventário é feito de maneira extrajudicial. Conheça a seguir quais são as regras de uma partilha:

  • Os descendentes, via de regra, concorrem com o cônjuge;
  • Na falta de descendentes, os ascendentes concorrem com o cônjuge;
  • Na falta de descendentes e ascendentes, o cônjuge herda, via de regra, todo o patrimônio;
  • O cônjuge só poderá ser considerado herdeiro se não estiver legalmente divorciado;
  • Quando não há herdeiros, a herança pode ficar para o Município o para a União;
  • A divisão dos bens deve seguir todos os critérios estabelecidos na lei;
  • Não podem ser deixados de lado herdeiros considerados necessários, como é o caso de filhos;
  • Em caso de ausência de descendentes, ascendentes, cônjuge e testamento, os herdeiros serão os colateriais, entre eles os irmãos, até o quarto grau.

Para que o testamento seja valido, é necessário que siga algumas regras estabelecidas na lei, tudo isso é fundamental e deve ser feito com muito cuidado. É possível que seja deixada uma quantia da herança para outras pessoas desde que seja respeitado o limite de 50% do patrimônio total do testador,. No testamento também não pode ser evitado que herdeiros necessários sejam impedidos de receber sua parte, isso é possível apenas em alguns casos raros como a tentativa de homicídio dos pais.

O que não pode ser esquecido nesta hora?

Neste momento não podem ser esquecidos muitos detalhes que as vezes acabam passando despercebidos, por isso é indicado que tudo seja realizado com muita calma e tranquilidade para evitar que problemas possam acontecer e acabem gerando mais dificuldades durante o processo.

É sempre muito importante consultar uma pessoa especialista na área, ela poderá te ajudar a entender como funciona o procedimento e tirar todas as dúvidas que surgem. Consulte um advogado de confiança e que de preferencia conheça um pouco sobre a família.

Também é indicado consultar a família, já que não pode ser esquecida a opinião deles durante o procedimento, Não é necessário que toda a família seja involucrada, uma vez que muitas vezes o pensamento diferente de cada um pode acabar atrapalhando nas decisões. Evite brigas e entenda toda a burocracia, não tente pular etapas, já que nada pode ser deixado de lado quando existem bens a serem divididos entre os herdeiros.

Gostou do artigo? Continue acompanhando nossas postagens e saiba tudo sobre seu imóvel, não perca nenhum detalhe e preste muita atenção! Compartilhe agora mesmo em suas redes sociais, certamente irá ajudar muitas pessoas.

Um homem olhando para tela de seu notebook com alguns documentos em mãos.

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Para evitar problemas futuros as empresam precisam aliar segurança jurídica com uma boa gestão de documentos. E isso, deve ser feito com cuidados tanto no meio físico quanto no digital. Outro ponto importante é que você invista em uma consultoria jurídica.

Duas pessoas conversando.

Consultoria jurídica: como saber se minha empresa precisa?

Se você já se perguntou sobre a necessidade de contratar uma consultoria jurídica, provavelmente precisa de uma. Saiba que prevenir também é uma forma de investir — e essa percepção é cada vez mais aguda na realidade empresarial.

Os dados e indicadores divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no relatório Justiça em Números 2017, Ano-base 2016 revelam que, em média, a cada grupo de 100.000 habitantes, 12.907 ingressaram com uma ação judicial no ano de 2016.

Esteja certo: “o perigo mora na esquina” e você conhece bem os enormes desafios enfrentados para se manter relações saudáveis com o mercado. A burocracia e o labirinto legislativo brasileiro muito contribuem com as dificuldades operacionais do empresário.

Some-se a isso uma imperante cultura de litigiosidade e se evidenciará a importância de uma retaguarda jurídica segura e eficiente na orientação dos seus negócios. Para entender melhor sobre o que estamos falando, continue a leitura do artigo:

Foto de um juiz com seu martelo.

Entenda a lei da repatriação e suas anistias

Para iniciar, enfatize-se que a utilização da denominação de Lei da Repatriação, não é apropriada. A repatriação não é obrigatória, permitindo a lei a opção para que o patrimônio permaneça no exterior, daí em diante de forma declarada e oficial.

Finalmente a Receita Federal editou o formulário eletrônico da Declaração para os interessados na Regularização Especial Cambial e Tributária (Anistia). Especialmente para aqueles que mantém no exterior recursos ou patrimônio de origem lícita não declarados às autoridades brasileiras. Vale dizer, saldos em conta corrente e aplicações.

Pelo formulário eletrônico o titular dos valores patrimoniais no exterior, não declarados, deverá indicar os valores constantes dos extratos bancários no exterior em 31/12/2014.

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