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Direito Portuário e Marítimo

escritório de advocacia em Curitiba

O que você deve considerar ao escolher um escritório de advocacia em Curitiba

Escolher um escritório de advocacia em Curitiba talvez seja uma das atitudes mais importantes de qualquer empresa ou pessoa. Afinal, além de atuar em processos judiciais, ela prestará uma consultoria jurídica essencial em vários momentos.

Saber escolher um escritório de advocacia vai ser muito útil em tarefas como elaboração de contratos, entender leis e regulamentos, planejamento e recuperação tributários, defesa em procedimentos administrativos, etc.

Desta forma, a escolha poderá garantir o seu sucesso no futuro. Por isso, não podemos deixar de falar sobre os critérios que devem ser adotados para uma boa decisão. Esperamos que você aproveite o nosso post!

Documentos para exportação de mercadorias

Descubra quais são os documentos para exportação de mercadorias

Em um mundo globalizado, entrar no mercado externo pode mesmo tornar um negócio maior e mais competitivo. Para isso, no entanto, as empresas precisam estar cientes das exigências legais e documentos para exportação, bem como estar cadastradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior.

Portanto, o objetivo do nosso post de hoje é apresentar aqui os trâmites necessários para a exportação de mercadorias. Por isso vamos falar do real conceito do termo SISCOMEX e listar os documentos necessários para o pré-embarque, o pós-embarque e o arquivamento, para você não correr riscos na hora de exportar as suas mercadorias.

Então, está interessado em saber mais sobre o assunto? Continue com a gente até o final e confira tudo o que você precisa saber!

importação de mercadorias

4 erros para não cometer na hora da importação de mercadorias

A importação de mercadorias tem se tornado cada vez mais rotineira no mundo empresarial.

Nesse cenário, não é incomum que as empresas enfrentem alguns problemas na hora de trazer o bem para seu país.

Adquirir bens do exterior demanda um bom planejamento e, principalmente, conhecimento acerca do processo de importação. A não observância de algum procedimento ou a realização incorreta desse pode custar caro à empresa, seja em decorrência de multas ou de embaraços na liberação do bem.

Por isso, preparamos este post com os principais erros cometidos na hora da aquisição de mercadorias de origem estrangeira. Confira!

1. Classificação fiscal incorreta

Todo empreendedor que deseja importar produtos deve ficar atento à sua classificação fiscal, uma vez que a taxação varia de acordo com o bem.

No Brasil, assim como nos demais países integrantes do Mercosul, a referida classificação é feita com base no sistema NMC (Nomenclatura Comum do Mercosul). Cada tipo de bem corresponde a um código numérico no NMC que indicará qual a alíquota do imposto de importação.

Se um bem for pego com a classificação incorreta, é feita a desclassificação fiscal. Nesse caso, haverá multa de 1% sobre o valor total do produto e, obviamente, aplicação da alíquota pertinente. Além disso, poderá haver taxação de lançamentos passados que tenham códigos idênticos, com a cobrança de multas, diferenças de alíquotas e juros pelo Fisco.

2. Embarque de mercadoria sem o conhecimento prévio da NCM

Em regra, no Brasil, as importações exigem apenas uma Declaração de Importação (DI), sendo dispensado o licenciamento. Todavia, em algumas situações, se faz necessária a prévia autorização do governo. Nesses casos, a ausência do licenciamento antes do embarque do bem pode ocasionar multas.

Conhecer previamente o NCM da mercadoria é importante para identificar se a compra exige licença prévia. Com esse código, você pode verificar no Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex ou no Tratamento Administrativo se a sua importação de mercadorias exige ou não licenciamento e, em caso afirmativo, qual o órgão responsável pela concessão da autorização.

A importação de mercadorias tem se tornado cada vez mais rotineira

3. Cálculo incorreto do valor da NF-e de entrada

A nota fiscal de importação deve ter todos os elementos essenciais à fiscalização, incluindo o preço faturado. Esse valor deve ser idêntico ao da fatura comercial. Qualquer divergência pode ensejar a aplicação de multa à empresa e transtornos na liberação do produto.

Além do valor faturado, o empreendedor que deseja adquirir produtos do exterior deve ficar atento ao descrever os demais dados de importação para evitar inconsistências. Por esse motivo, é importante acompanhar e conferir a emissão da NF-e.

4. Ausência de auxílio de especialistas na importação de mercadorias

Outro erro comum daqueles que desejam realizar compras de produtos de fora do país é acreditar que o processo é simples e que conseguirão realizar todos os procedimentos sem a ajuda de profissionais capacitados.

Poder contar com orientações de especialistas no assunto ajuda a evitar erros e, inclusive, verificar se a aquisição é realmente vantajosa para o seu negócio.

Antes de realizar a importação de mercadoria, o importante mesmo é planejar e ter conhecimento de todas as etapas do processo. Este é o único caminho para que você consiga evitar transtornos e prejuízos para o seu negócio.

A sua empresa já comprou produtos do exterior? Como foi a experiência? Deixe um comentário no post e conte para a gente! Se precisar de ajuda, contate-nos!

Imagens: avião.

Um porto com navios atracados e guindastes para contêineres.

Entenda o que é o direito portuário e como ele é importante para regulamentar as operações que são desenvolvidas nos portos brasileiros!

É importante notar que o Brasil conta com uma infraestrutura portuária fortalecida, mas que muitas vezes é considerada deficitária e insuficiente para lidar com as atuais necessidades do mercado.

Diante desse cenário, as normas de direito portuário foram editadas para trazer segurança jurídica e conferir proteção legal às práticas que são realizadas nos portos brasileiros e garantir a sobrevivência do comércio nacional perante o concorrido mercado internacional.

Neste post, você vai conhecer as principais questões sobre o que é o direito portuário e como ele funciona. Vamos abordar a lei nº 12.815/2013 e as suas principais implicações legais desse marco regulatório no setor portuário. Acompanhe a leitura!

Contratação de mão de obra avulsa

Saiba como fazer redução de custos com a mão de obra avulsa!

A contratação de mão de obra avulsa é uma das medidas mais importantes para otimizar a logística portuária. Afinal, o trabalho será realizado apenas quando existe demanda por parte da empresa, eliminando períodos em que os profissionais ficariam ociosos.

Também é uma opção interessante para o contratado. O trabalhador avulso está vinculado a um único órgão gestor da mão de obra e mantém seus direitos e benefícios organizados. Todavia, pode prestar serviços para diferentes contratantes e, assim, ser mais bem remunerado.

Neste conteúdo, explicamos o funcionamento dessa modalidade de contratação e trouxemos dicas práticas para reduzir os custos. Continue a leitura e otimize o uso da mão de obra avulsa pela sua empresa!

O que é mão de obra avulsa?

O trabalhador avulso é o profissional que atua de acordo com a demanda do tomador de serviços. No entanto, não há vínculo direto com o contratante, mas apenas um registro público do profissional em um órgão gestor da mão de obra ou sindicato da categoria.

Essa entidade centraliza o cadastro dos trabalhadores ativos em um porto, alocando os profissionais em diferentes empresas conforme a necessidade de consertos, carga, descarga, vigilância de embarcações, entre outros serviços, e repassando os valores recebidos pelos serviços prestados.

Quem regula esse tipo de serviço no Brasil?

Atualmente, os portos são de responsabilidade da União e dos operadores portuários que obtiveram o direito de exploração. Nesse sentido, a lei federal 12.815/2013 regulamenta o segmento, inclusive, a mão de obra avulsa. O que muitas empresas não sabem é que, com as regras atuais, é preciso contratar uma certa porcentagem de trabalhadores com vínculo empregatício.

A mudança frequentemente é vista como mais gastos operacionais. Porém, pode ser uma vantagem, porque há muitos custos fiscais e encargos trabalhistas sobre a mão de obra avulsa — que chegam a 6,4% do montante pago pelos serviços. Além disso, os custos de não obedecer à lei são sempre muito maiores.

Como reduzir custos com mão de obra avulsa?

A boa notícia é que, com uma equipe de advogados especializada, é possível pleitear a redução desses encargos na justiça. Assim, ocorrerá uma sensível redução nas despesas com trabalhadores avulsos, tornando a operação logística mais rentável.

Outra dica é usar a tecnologia nos processos. Tanto a questão do maquinário como os softwares de gestão automatizam tarefas e otimizam o emprego da mão de obra nas atividades. Afinal, a empresa passa a contratar apenas o mínimo de pessoas necessárias para concluir as operações.

Por fim, é fundamental simular os custos da contratação de trabalhadores avulsos em relação ao custo dos profissionais efetivos. Resumidamente, é preciso saber qual o melhor custo-benefício entre as opções, considerando a demanda que a empresa tem pelos serviços.

Com essas medidas, você otimizará a contratação de mão de obra avulsa, reduzindo principalmente os encargos ilegais e a alocação de pessoas. Então, procure somar a tecnologia com os conhecimentos necessários para tirar o máximo de proveito dos serviços.

Se o conteúdo foi útil, assine nossa newsletter para acompanhar as principais dicas para minimizar custos e melhorar os resultados da sua empresa!

Homem com uma pasta em sua mão olhando para vários vagões.

Logística portuária no Brasil: conceito, importância, estrutura e principais desafios explicados!

A comercialização de produtos via marítima, o escoamento das cargas nos terminais e a gestão de portos compreendem operações pouco conhecidas pela maioria dos gestores no ambiente corporativo. Sendo assim, fica a pergunta: o que você sabe sobre logística portuária?

A modalidade tem suas especificidades, varia e complementa o transporte terrestre, vem sofrendo o impacto de novas e significativas tecnologias na era digital e apresenta alto potencial de crescimento, inclusive, no Brasil.

Continue na leitura para entender o conceito, a estrutura, os principais desafios da área e sua importância para a economia nacional.

Homem negro empresário procurando no Google sobre os canais de parametrização.

O que são os canais de parametrização e como categorizar

No Brasil, há uma análise fiscal das importações, prevista pelo artigo 21 da Instrução Normativa 680/06, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que estabelece os procedimentos de conferências da adequação às leis. Ou seja, os canais de parametrização.

As importações de mercadorias vão muito além do trânsito de uma localidade à outra. Assim sendo, existe uma legislação específica para regular a entrada de produtos no território nacional. Portanto, ao chegar no país, o objeto é submetido a uma conferência que visa identificar o importador e analisar a veracidade das informações relativas aos valores, classificações fiscais, quantificações e demais obrigações legais.     

Você se interessou pelo assunto? Então continue a leitura para entender o que é e como funciona esse procedimento.

Pessoa olhando uma planilha com valores

Entenda como é feito o cálculo de importação de mercadorias

O importante é sempre fazer o cálculo de importação de mercadorias antes de optar pela compra.

A importação de mercadorias já se tornou corriqueira para muitas empresas. Seja em decorrência da busca por preços melhores, seja pela procura por produtos e matérias-primas não disponíveis no território nacional.

No entanto, para que ela seja realmente vantajosa para o seu empreendimento, é preciso ficar atento às tarifações. E saber como fazer o cálculo de importação. Por isso, separamos para você este post sobre os encargos tributários e como calculá-los. Confira!

Como fazer o cálculo de importação?

Atualmente, sobre a importação, incidem quatro tributos federais: o imposto de importação (II), o imposto de produtos industrializados (IPI), o programa de integração social (PIS) e a contribuição para fins sociais (Cofins).

Além desses, há um de natureza estadual: o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS). À exceção do II, os demais são cobrados também na aquisição de mercadorias de origem nacional. A contabilização do valor a ser pago vai depender de cada tributo. Vejamos!

Imposto de Importação (II)

A primeira coisa que você precisa saber na hora de calcular o II é que a base de cálculo desse imposto é o valor aduaneiro. Portanto, ele pode ser definido como o somatório de todos os valores efetivamente gastos na aquisição da mercadoria. Incluindo o preço do produto, custos com seguros e fretes.

Já a alíquota varia de 0 a 35%, a depender do tipo de bem que está sendo importado. Para descobrir o percentual a ser aplicado, você precisa conhecer a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que nada mais é que um número utilizado para identificar as mercadorias. Ambos podem ser consultados na tabela de Tarifa Externa Comum (TEC). Logo após descobrir essas informações, fica fácil calcular o II. É só aplicar o valor da alíquota disponibilizado na TEC sobre a base de cálculo.

IPI

É um imposto que incide sobre todos os produtos industrializados, nacionais ou não. Portanto, a base de cálculo do tributo é o somatório do valor aduaneiro com o valor do imposto de importação. Por sua vez, as alíquotas são disponibilizadas na tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados (TIPI). Assim, tem-se que o valor final do IPI será: base de cálculo (valor aduaneiro + II) X alíquota.

Avião sobrevoando contêiners em um porto
A importação de mercadorias tem se tornado cada vez mais rotineira

PIS e Cofins

Em regra, nos casos de produtos importados, a alíquota da Cofins será de 9,65%. Já a do PIS será de 2,1%. Entretanto, como toda regra tem exceção, algumas mercadorias podem ter percentuais diferentes. Por isso, vale a pena sempre conferir o site da Receita Federal.

Em seguida, para chegar ao valor dos impostos, é só aplicar o percentual sobre a base de cálculo, no caso, o valor aduaneiro.

ICMS

Antes de aprender a calcular o ICMS, você precisa saber que, no caso das importações de produtos, ele incidirá quando ocorrer o desembaraço aduaneiro da mercadoria. E, por tratar-se de um tributo de natureza estadual, sua alíquota vai variar de acordo com a unidade da federação em que o bem será nacionalizado.

Por fim, a base de cálculo é apurada pela seguinte fórmula: (valor aduaneiro + II + PIS + IPI + Cofins + taxa do Siscomex + despesas ocorridas até o momento do desembaraço aduaneiro) ÷ (1 – alíquota devida do ICMS). Após descobrir a base de cálculo, é só multiplicá-la pela alíquota para obter o valor do ICMS.

Sendo assim, a apuração dos valores dos tributos que incidem na aquisição de produtos de origem internacional pode ser facilitada pelo uso de duas ferramentas: o simulador de tratamento tributário (disponibilizado pela Receita Federal. Ele fornece todos os encargos tributários que incidirão na operação) e a planilha de importação. Essa a ser elaborada de acordo com as especificidades de seu negócio.

Portanto, independentemente do método que adote, o importante é sempre fazer o cálculo de importação antes de optar pela compra de bens do exterior. Com isso, certamente, as chances de evitar prejuízos e beneficiar-se com as compras de bens do estrangeiro são maiores.

Enfim, agora que você já sabe sobre os encargos tributários aplicados na aquisição de produtos de origem estrangeira, que tal nos seguir nas redes sociais para continuar por dentro das notícias relacionadas à tributação?

Imagens: Planilha, importação.

Duas pessoas conversando, enquanto olham um papel.

Afinal, como funciona uma consultoria jurídica?

A ausência de consultoria jurídica pode trazer problemas para a organização.

Você sabe o que é consultoria jurídica e como ela funciona? De modo geral, esse tipo de serviço dá respaldo a qualquer problema que a empresa venha a ter e que necessite da análise jurídica de alguma norma. Assim, o escritório de advocacia estaria sempre à disposição dando segurança jurídica aos negócios da sua empresa.

Mas é realmente importante ter assessoria jurídica? É importante que você saiba que as estatísticas mostram que muitas empresas têm seus negócios arruinados — logo nos primeiros anos de existência — exatamente pela falta de conhecimento jurídico.

De fato, a ausência de consultoria jurídica pode trazer problemas para a organização, pois a legislação brasileira é complexa e muito dinâmica. Nesse contexto, é muito complicado acompanhar as constantes renovações de normas, e deixar de aplicá-las pode trazer prejuízos e multas à empresa.

Diante disso, todas as informações acerca do assunto são muito bem-vindas. E se você se interessou em saber como funciona uma consultoria jurídica, continue lendo o texto para sanar as suas dúvidas!

Qualquer empresa precisa de consultoria jurídica?

As pequenas empresas não realizam transações comerciais exorbitantes, mesmo assim, também têm que seguir as legislações pertinentes. Imagine o caso de um pequeno empreendedor que queira alocar recursos em outro setor com toda a segurança jurídica possível.

Certamente ele precisará saber todo o regramento para não ter perdas financeiras imediatas nem futuras. Dessa forma, contratar um escritório para fornecer as informações necessárias é primordial.

Por outro lado, as grandes e médias empresas precisam de uma consultoria jurídica de atuação constante. Já que possuem mais setores em funcionamento e grande volume de negócios. E é justamente por esse grande movimento financeiro que as chances de contrair litígios se tornam muito maiores.

Qual tipo de consultoria jurídica adotar?

A opção de ter um departamento jurídico interno dependerá do porte da empresa, já que ele fornece consultoria às demandas e assessora os outros setores. Porém, ter um corpo de advogados implica custos trabalhistas, pessoal de apoio, despesa com material de escritório e espaço físico para instalar o departamento.

Enquanto isso, a opção de terceirizar a assessoria jurídica é ótima para diminuir custos. Um escritório possui advogados de áreas diversas de modo que a empresa pode contar com um profissional especializado na demanda.

Outro dado importante é que, com a tecnologia da informação, o contato entre a consultoria jurídica e a empresa é imediato. O que permite que não haja nenhum prejuízo devido ao fator tempo.

Quais as vantagens da consultoria jurídica?

Sabendo o que é consultoria jurídica e qual tipo adotar, é preciso conhecer suas vantagens. Em face de um ordenamento jurídico enorme e complexo, é fundamental ter uma assessoria. Pensando nisso, separamos abaixo algumas dessas vantagens:

  • evitar prejuízos na esfera trabalhista: é notório que, com uma boa orientação jurídica no setor de recursos humanos, nos precavemos em relação a passivos trabalhistas ou cláusulas contratuais dúbias;
  • resgate de créditos tributários e defesas (judiciais ou extrajudiciais): essa é outra vantagem das consultorias jurídicas que podemos apontar. Já que a maioria das demandas necessita de um advogado;
  • tempestividade de ações: isso significa que as ações necessárias serão ajuizadas no prazo correto, evitando prejuízos e futuros aborrecimentos. Dessa maneira, a consultoria jurídica pode orientar o empresário quanto aos prazos e condições em demandas jurídicas diversas.

Perceba, então, que mesmo em uma ação simples, como comprar um equipamento ou contratar um serviço, a consultoria jurídica pode diminuir custos e dar mais segurança ao negócio.

Como contratar um escritório?

Também é importante saber como escolher um escritório competente para prestar esse serviço, analisando vários pontos. A seguir daremos algumas dicas.

Considerar a especialização do escritório de advocacia

O primeiro ponto a ser observado na busca de um escritório para prestar a consultoria jurídica é a especialização. Alguns escritórios trabalham unicamente em determinadas áreas, e saber disso é fundamental.

Outros podem ter profissionais especializados nos mais diferentes temas, o que é ideal para empresas que procuram uma assistência jurídica completa que trate de vários assuntos.

Levar em conta a estrutura

A estrutura do escritório a ser contratado também é muito importante. Para empresas maiores, o ideal é que a consultoria tenha vários profissionais disponíveis. Para poder atender diversas demandas simultaneamente e resolver os problemas com maior rapidez.

Porém, empresas menores podem contratar escritórios com menos advogados, que darão um atendimento mais pessoal e conhecerão melhor a rotina do empreendimento. Além disso, nesses casos o custo-benefício pode ser melhor, tendo em vista que a consultoria conseguirá tratar de todas as demandas.

Buscar referências

Outro ponto importante no momento de contratar uma consultoria jurídica é buscar referências de amigos, familiares e outros empresários. Veja quais escritórios são contratados e pergunte sobre a qualidade do atendimento e dos serviços.

Isso é importante principalmente para quem nunca utilizou os serviços de um escritório ou não tem conhecimento dos profissionais dessa área na região. Procure por aqueles escritórios que garantiram um bom atendimento, resolveram questões importantes e que forneceram respostas rápidas.

Procurar profissionais que trabalham com clareza e segurança

Não só verificar a reputação do escritório é importante, mas também dos advogados que tratam das causas. É fundamental que eles trabalhem com clareza, explicando todos os pontos da consultoria, oferecendo relatórios objetivos de todas as etapas do serviço.

Outro ponto é a segurança com que eles tratam as demandas e problemas a serem resolvidos. Profissionais experientes falam com propriedade a respeito das possíveis soluções para as questões legais da empresa. Escolhendo o melhor caminho para cada situação de acordo com a lei.

Advogado assinando algum papel.
É importante fazer uma avaliação da reputação do profissional.

Avaliar a reputação do profissional

Na hora da escolha de uma consultoria jurídica é importante fazer uma avaliação da reputação do profissional. É possível que o escritório tenha grandes clientes e profissionais capacitados, mas que não atuaram de forma satisfatória em alguns casos.

Veja se o escritório e todos os advogados têm inscrição na OAB regional e sze não há nenhum julgamento contra eles. Seja esses a respeito de má prestação dos serviços, desobediência ao Código de Ética e Estatuto da OAB.

Lembre-se: a consultoria pode atuar desde a abertura da empresa até questões mais complexas e avançadas. Por isso a reputação do profissional deve ser considerada para que não haja nenhum erro ou pendência que atrapalhe a gestão empresarial no futuro.

Comparar os honorários

Depois de separar os escritórios com uma boa reputação, bem indicados e com profissionais competentes, é hora de comparar os honorários. Porém, lembre-se que esse fator não deve ser decisivo na hora da escolha. Pode parecer clichê, mas muitas vezes o barato sai caro.

Analise principalmente o custo-benefício: veja se a sua empresa precisa de uma atuação constante ou só uma assessoria em determinados casos. E qual é a frequência de pagamento ideal — mensalidade ou cobrança individual para cada intervenção.

Com essas informações, você pode avaliar qual é a melhor alternativa para a sua empresa. Mas não esqueça de verificar todos os detalhes antes. Pois o valor dos honorários deve ser utilizado somente para a último caso.

Portanto, diante de tantas leis, jurisprudências e doutrinas, é essencial saber um pouco mais sobre o que é consultoria jurídica. E claro o e seu funcionamento. Além disso ela pode proporcionar um melhor planejamento tributário, evitar a perda de prazos e prevenir a judicialização.

Enfim, se você ainda possui dúvidas sobre a contratação de uma consultoria para o seu negócio, entre em contato conosco. E garanta a segurança jurídica da empresa.

Imagens: Contrato, empresários.

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