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Direito Societário

partilha de bens em uma sociedade empresarial

Como funciona a partilha de bens em uma sociedade empresarial

Expectativas distintas, entre os sócios podem acontecer, nestes casos é importante entender a partilha de bens em uma sociedade empresarial.

Sempre que se dá início a uma sociedade, a estimativa é que dará tudo certo. No entanto, nem sempre é isto que acontece. Guiados por expectativas distintas, muitas vezes os sócios se veem tomando direções opostas dentro de uma sociedade empresarial.

Algumas vezes, é possível reverter esta situação. Já em outras, é preciso tomar decisões que acabam terminando a parceria e nesse momento costumam surgir muitas dúvidas.

A dissolução (total ou parcial) de uma sociedade deve seguir itens que estão previstos no Código Civil e nas leis que governem as sociedades empresariais. Assim sendo, é importante ficar atento ao perfil da organização para desfazer a sociedade da forma correta.

Pensando nisso, neste post, falaremos sobre como funciona a partilha de bens (ou apuração de haveres) em sociedade empresarial. Acompanhe!

Várias pessoas com as mãos uma em cima da outra
Expectativas distintas, entre os sócios podem acontecer.

O que deve ser feito em caso de dissolução parcial da sociedade empresarial?

Notificar os sócios sobre a saída

O direito de retirada é baseado no art. 1029 do Código Civil. O primeiro passo é comunicar aos outros sócios da sociedade, notificando-os sobre sua saída. Se a decisão for acertada por todos, uma alteração de contrato social com a saída voluntária do sócio que se retira é elaborada e assinada. Lembrando que a notificação deve ser averbada perante a Junta Comercial.

Apurar e liquidar as quotas do sócio retirante

Deverão ser apurados os haveres do sócio que deseja se retirar. Na falta de cláusulas específicas sobre a matéria, aplica-se a regra geral do Código Civil. Essa que determina a apuração dos haveres com base na situação patrimonial.

Como funciona a liquidação em caso de encerramento da empresa?

Após a ata da Assembleia, que determinou pela dissolução da sociedade, ser arquivada, terá início o processo administrativo de Liquidação dessa suposta sociedade. Sendo assim, podemos dizer que a Liquidação é um estado jurídico depois de verificada um dos motivos da Dissolução.

Após iniciada a etapa de Liquidação, essa sociedade deverá, obrigatoriamente, conter o termo “Em Liquidação” em sua razão social. Desta forma, a pessoa determinada como “Liquidante” passará a ser responsável pela sociedade. Já em liquidação, a Sociedade deverá realizar o seu ativo. Pagando todos os seus tributos e credores e também partilhar entre seus sócios os bens restantes. 

Da mesma maneira, a sociedade em liquidação deverá seguir todas as regras determinadas no art.1102 e os seguintes presentes no Código Civil. Publicando a ata que determinou pela dissolução da sociedade, bem como, a cada 6 meses, realizar Assembleia de sócios.

Quais os cuidados necessários para uma dissolução (parcial ou total)? 

O acordo de sócios é um competente instrumento empresarial para regulamentar situações de conflito em uma sociedade empresarial. Além disso, para alguns tipos societários, no caso de desacordo entre os sócios, existe a possibilidade de dissolução parcial da sociedade pelo direito de retirada em âmbito extrajudicial.

No caso de retirada, a apuração de haveres tem gerado algumas discussões. Então um contrato social bem redigido pode evitar problemas e discussões no futuro. Portanto, caso este desacordo ocasione a exclusão de um sócio de forma litigiosa, o custo para a sociedade pode ser muito alto. Dado que ações judiciais podem dificultar o funcionamento da organização.

Além disso, a possibilidade de exclusão extrajudicial de sócio deve estar prevista no contrato social. Portanto, ela só pode ocorrer se referido sócio agir de forma contrária aos interesses da sociedade. Assim sendo, estes cuidados devem ser tomados na realização da partilha de bens em sociedade empresarial.

Qual a importância de uma assessoria jurídica em casos como esse?

Na dissolução (total ou parcial) de uma sociedade empresarial, é muito importante contar com a ajuda de uma assessoria jurídica especializada. A fim de acompanhar a agilidade das alterações legais do seu mercado e evitar problemas de desenvolvimento e faturamento da empresa. Portanto, ao escolher um escritório, é importante considerar fatores como tamanho da sua empresa e tipo de cobrança do escritório.

Por fim, neste post, percebemos como é importante, na partilha de bens em sociedade empresarial, contar com o auxílio jurídico. Afinal, por meio da assessoria jurídica você consegue maiores orientações sobre como proceder em cada caso.

Enfim, agora que você sabe como funciona a partilha de bens em uma sociedade empresarial, entre em contato conosco e conheça os serviços que oferecemos!

Imagens: Contrato, parceria.

entrada de um novo sócio na empresa

Descubra como funciona a entrada de um novo sócio no negócio!

Antes de saber como proceder na hora de alterar o quadro societário da sua empresa, é preciso conhecer o que mudará e os cuidados a serem tomados.

O sucesso de todo empreendimento depende da gestão financeira adequada e da excelência na prestação de serviços, mas não é só isso! Firmar boas parcerias faz toda diferença e, muitas vezes, é fundamental para alavancar o negócio. A entrada de novo sócio traz desafios e possibilidades.

Afinal, não é só o quadro societário que se altera. Para evitar erros, é necessário tomar alguns cuidados. Por isso, separamos para você este post. Continue a leitura e descubra como proceder na hora de alterar os sócios da sua empresa!

O que muda com a entrada de novo sócio?

Antes de saber como proceder na hora de alterar o quadro societário da sua empresa, é preciso conhecer o que mudará. Normalmente, a inclusão de terceiros na sociedade empresária decorre do aumento do capital social ou da transferência de cotas de um sócio que está saindo.

Nesse último caso, o novo integrante compra a parte daquele que está se retirando e assume suas obrigações e deveres. No entanto, isso só poderá ocorrer após o antigo sócio oferecer suas cotas aos demais integrantes da sociedade e se nenhum deles tiver interesse em adquiri-las.

Independentemente de qual seja o motivo que ensejou a inclusão de terceiros no quadro societário, é necessário que as alterações sejam incluídas no contrato social, principalmente as obrigações e direitos do novo integrante.

Como fica a responsabilidade de cada sócio?

A responsabilidade de cada sócio está associada ao valor de suas cotas. No entanto, no caso das sociedades limitadas, conforme disposto no artigo 1.052 do Código Civil, todos respondem solidariamente pela integralização do capital social da empresa.

Inclusive, na transferência de cotas, o cessionário responde solidariamente com o cedente (frente à sociedade e aos terceiros) pelas obrigações que tinha como sócio durante um período de 2 anos, contados a partir da formalização da alteração do quadro societário.

Um grupo de pessoas de mãos dadas
A entrada de novo sócio pode ocorrer por diferentes motivos.

Como proceder na hora de incluir um novo sócio na empresa?

A entrada de novo sócio pode ocorrer por diferentes motivos e em todos os casos é necessário elaborar um termo aditivo ou alterar o contrato social da empresa. Tais documentos são de extrema importância e devem deixar claras as responsabilidades e funções dos membros, bem como as condições de rescisão.

Devido à seriedade e valor desses documentos, eles devem ser formulados com o auxílio de uma consultoria jurídica. Alterar o contrato não significa necessariamente mudar o nome empresarial, mas, se necessário, isso também é possível. Na ocasião, alguns cuidados devem ser tomados. São eles:

Elabore o documento de acordo com as particularidades do negócio e do tipo de sociedade:

Usar um modelo pronto pode trazer sérias consequências. O contrato deve respeitar o tamanho e tipo da empresa, as propriedades intelectuais, o capital humano e a participação financeira dos sócios. Portanto, deve ser único e exclusivo e contar todos os dados relevantes;

Determine as responsabilidades de cada um:

No caso de falência ou acionamento judicial, deve estar claro quanto cada um deve. Legalmente, as responsabilidades são repartidas e nomeadas de “ilimitadas”, “subsidiárias” ou “solidárias”. Entretanto é necessário eleger um representante legal que responderá pela empresa;

Não esqueça o contrato:

Reveja o contrato quando necessário, pois o crescimento da empresa, mudanças de sócios, modificações do mercado, compras e outras situações, possivelmente, exigirão novas adaptações no documento;

Recorra aos especialistas:

A alteração contratual implica aceite de diversas cláusulas e deve conter informações sobre assuntos básicos como resolução de conflitos, saída e entrada dos sócios, venda das ações, gestão tributária, etc. Os advogados são especializados nessas situações e têm a expertise necessária para que nada passe despercebido.

No momento de alterar os membros da empresa e redigir a documentação, não tenha pressa. Disponha do tempo que precisar e conte com o auxílio de um profissional. Afinal, não vale a pena correr riscos quando o que está em jogo é o seu patrimônio e aquisição de lucros.

Agora que você já sabe quais são os principais cuidados relacionados à entrada de novo sócio, assine a nossa newsletter! Assim, você terá acesso a mais conteúdos jurídicos e conhecimentos que contribuirão para o sucesso da sua empresa!

Imagens: Aperto de mãonovos sócios.

tipos de sociedade empresarial

Conheça 6 tipos de sociedade empresarial e identifique o tipo mais adequado às características da sua empresa!

Abrir o próprio negócio é o desejo de várias pessoas. No entanto, essa prática envolve diversas obrigações e processos burocráticos. Entre eles, está conhecer um pouco mais sobre o Direito Societário e os tipos de sociedade empresarial.

Isso o ajuda a identificar o tipo mais adequado às características da empresa. Assim, você alinha a atuação da companhia no mercado.

Portanto por existirem diversos modelos disponíveis, essa tarefa pode se tornar um grande desafio, e entender melhor sobre elas, vai fazer com que esse processo se torne mais simples. Antes de saber os 6 tipos de sociedade empresarial mais comuns e as particularidades de cada um, entenda um pouco melhor sobre o Direito Societário!

fusão e aquisição de empresas

Fusão e aquisição de empresas: entenda agora as principais vantagens

Apesar de ambos os processos trazerem muitos benefícios para as organizações, antes de fechar qualquer negócio, é fundamental conhecer as diferenças existentes entre a fusão e aquisição.

Você sabe o que diferencia a fusão da aquisição e quais os benefícios esses processos trazem para as empresas? Continue a leitura e descubra!

Atualmente, têm se tornado cada vez mais comum as operações de fusão e aquisição de empresas. Seja em decorrência da busca por maiores vantagens competitivas, seja devido aos anseios dos empresários de expandirem a área de atuação da instituição.

Apesar de ambos os processos trazerem muitos benefícios para as organizações, antes de fechar qualquer negócio, é fundamental conhecer as diferenças existentes entre a fusão e aquisição. Afinal, cada uma delas tem características e consequências jurídicas específicas.

E você? Sabe o que diferencia a fusão da aquisição e quais os benefícios esses processos trazem para as empresas? Continue a leitura e descubra!

Apontando para o gráfico.

Qual a diferença entre fusão e aquisição de empresas?

De modo simplificado, a fusão de empresas pode ser definida como o processo em que duas ou mais sociedades empresárias se unem, formando uma nova organização.

Desse modo, as empresas que se fundem deixam de existir juridicamente e passam a constituir uma única instituição — até então inexistente. A nova pessoa jurídica assume todas as obrigações, deveres e direitos das empresas originárias.

Em contrapartida, a aquisição consiste no processo de compra das ações (todas ou apenas parte delas) de uma organização por outra. Nesse caso, não há a formação de uma nova instituição.

A empresa adquirente assume o controle da adquirida que, a depender dos termos previamente estabelecidos, pode ou não deixar de existir. Assim, a adquirida pode ser incorporada completamente pela adquirente ou manter a sua personalidade jurídica e suas operações. Claro, sob o controle da compradora.

Conversa entre duas pessoas.

Quais os benefícios desses processos?

Redução de custos

Justamente por isso, há uma reestruturação das instituições, com vistas à otimização dos processos, eliminação de desperdícios e correção dos gargalos. Essas mudanças tendem a possibilitar a redução de custos e o aumento da margem de lucros.

Diversificação de mercado

Por mais diversificada que seja uma empresa, ela, normalmente, tem o seu foco voltado para determinado tipo de produto ou serviço. Afinal, é muito difícil garantir a eficiência e qualidade quando se atua em segmentos diversos do mercado.

Quando ocorre a fusão ou aquisição, esse cenário muda. Pois, com a expansão dos negócios, os empresários têm facilitadores para atuar em nichos diversos. É o que se verifica, por exemplo, quando duas empresas de setores diferentes se unem.

Pessoa usando a calculadora.

Aumento da receita

Com a diversificação e expansão do público-alvo, a instituição tem a possibilidade de realizar mais negócios. Portanto nesse cenário, é natural que a taxa de conversão seja maior do que quando as empresas atuavam separadamente. Como consequência, há um aumento da receita bruta, o que implica em maior disponibilidade de recursos para investimentos.

Além dessas vantagens, os processos de aquisição e fusão de empresas podem trazer inúmeros outros benefícios para o seu empreendimento. No entanto, para que tudo ocorra como o planejado. É fundamental que sua decisão seja precedida de estudos de viabilidade. E, claro, que todo o processo seja acompanhado por especialistas no assunto, sobretudo da área jurídica.

Ficou com alguma dúvida acerca da fusão e aquisição de empresas? Deixe o seu comentário no post!

Imagens: gráficos, calculadora.

dissolução de sociedade empresarial

Entenda como funciona a dissolução de sociedade empresarial

O Novo Código de Processo Civil — lei nº 13.105/2015 — trouxe expressamente o ato da dissolução de sociedade empresarial como um procedimento especial, nos artigos 599 a 609. Antes dele, somente a dissolução total era prevista na lei.


O Novo Código não prevê a dissolução total da sociedade — apenas a parcial . Já que aquela era a única hipótese até o advento do Código Civil no ano de 2002.

Ao disciplinar a forma como os impasses e os conflitos deverão ser tratados, o novo código proporcionou maior segurança jurídica para as sociedades e para os sócios. Que deixam de fazer parte da instituição societária.

Neste artigo, vamos apresentar como funciona a dissolução de uma sociedade empresarial. E quais são os cuidados necessários a serem observados para esse procedimento. Acompanhe a leitura!

acelerar um processo judiciário

Saiba como é possível acelerar o processo de uma ação na justiça?

Entrar com uma ação na justiça não é tarefa fácil e exige paciência. Contudo é possível fazê-lo com mais agilidade.

Não é à toa que o sistema judiciário brasileiro é conhecido pela sua lentidão na resolução das suas demandas. A enorme quantidade de novos processos que surgem todos os dias, a burocracia envolvida nos procedimentos, número insuficiente de funcionários são apenas algumas das razões que contribuem para a morosidade de uma ação na justiça.

Além disso, a complexidade do sistema judicial também contribui para o alastramento dessa situação. Isso porque o processo deve passar por várias fases antes de chegar ao seu fim — emendas à inicial, contestação, audiências, apresentação de provas, intervenções, recursos, etc.

Contudo é possível acelerar uma ação na justiça e solucionar o caso mais rapidamente. Neste artigo, você entenderá como resolver o seu processo jurídico o mais rápido possível. Confira!

Usar os documentos eletrônicos

O sistema do processo eletrônico revolucionou o judiciário brasileiro. Hoje em dia, as peças processuais são documentos eletrônicos e estão a um clique do computador. Esse dinamismo proporcionou mais agilidade e praticidade para o trabalho dos profissionais.

A mobilidade eletrônica permite protocolar documentos a qualquer momento e lugar. Basta um computador e a assinatura digital profissional que está conferida segurança ao advogado.

Da mesma forma, é possível consultar publicações no momento que foram disponibilizadas e dar prosseguimento à demanda. Tudo isso facilita o fluxo e o desenrolar do processo mais rapidamente.

Enviar peças objetivas

As peças dos autos devem ser elaboradas de maneira sintética, sem a inclusão de informações desnecessárias e/ou repetitivas, que nada acrescentam no caso e têm pouca importância de fato.

A peça deve ser redigida contendo argumentos, jurisprudências, dispositivos legais e provas pertinentes com o assunto que está sendo discutido. Contudo eles não precisam ser extensamente apresentados. Uma manifestação objetiva é suficiente.

Essa prática provocará menor tempo de análise pelo juiz, o que pode tornar a sua decisão mais rápida.

Despachar diretamente com o juiz

O despacho pessoalmente com o juiz pode ser uma boa alternativa para acelerar o processo. Dessa forma, o advogado responsável pelo caso pode conversar diretamente com o magistrado. Essa é uma boa chance para explicar a urgência ou a prioridade do caso e buscar esclarecer os pontos essenciais do processo.

Acredite, essa é uma prática que costuma dar muito certo. Na maioria das vezes, há um andamento satisfatório nos autos, como uma decisão ou despacho.

Evitar protocolar uma ação na justiça no último dia

O excesso de trabalho dos advogados pode fazer com que eles deixem para protocolar uma peça no último dia do prazo. Isso é um grande equívoco para quem busca agilidade na resolução das demandas, já que acarreta atrasos no andamento dos autos.

Para evitar isso, é muito importante que o advogado tenha disciplina e mantenha uma gestão efetiva do seu tempo. Dessa forma, ele pode se organizar e priorizar os casos com prazos mais próximos, evitando que se acumulem.

Adiantar os processos com prazos abertos ajuda a manter a celeridade dos andamentos posteriores e a solução do caso mais rapidamente.

Manter um bom relacionamento com os servidores

Outra maneira de tentar acelerar as demandas é manter uma relação amistosa com os servidores que trabalham no cartório ou vara judicial onde está localizado o seu processo.

Esse relacionamento de cortesia pode aproximar advogado e servidor e desenvolver uma amizade que pode ser útil no momento de agilizar uma demanda. Mas tome cuidado para não exagerar, pois existem condutas proibidas pelo Código de Ética da OAB!

Portanto, o ajuizamento de uma ação na justiça pode ser bem demorado e desgastante. Além de o próprio sistema judiciário estar, em parte, despreparado para receber tantas demandas, a demora também pode ser causada diretamente pelos indivíduos envolvidos no caso, como os próprios advogados e clientes. Por isso, é importante estar atento e buscar manter o trabalho ágil e eficiente.

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escritório de advocacia em Curitiba

O que você deve considerar ao escolher um escritório de advocacia em Curitiba

Escolher um escritório de advocacia em Curitiba talvez seja uma das atitudes mais importantes de qualquer empresa ou pessoa. Afinal, além de atuar em processos judiciais, ela prestará uma consultoria jurídica essencial em vários momentos.

Saber escolher um escritório de advocacia vai ser muito útil em tarefas como elaboração de contratos, entender leis e regulamentos, planejamento e recuperação tributários, defesa em procedimentos administrativos, etc.

Desta forma, a escolha poderá garantir o seu sucesso no futuro. Por isso, não podemos deixar de falar sobre os critérios que devem ser adotados para uma boa decisão. Esperamos que você aproveite o nosso post!

Como fazer a exclusão de sócio na empresa? Veja aqui!

A exclusão do sócio é uma situação prevista nos casos em que o indivíduo deixa de fazer parte do quadro societário da empresa não por iniciativa própria, mas sim por previsão legal ou por comum acordo entre os demais sócios.

O Código Civil traz essa possibilidade por meio do instituto jurídico conhecido como dissolução parcial da sociedade ou resolução da sociedade em relação a um sócio. Trata-se de uma espécie de “demissão” em que ele é afastado compulsoriamente contra a sua vontade.

Este artigo vai apresentar um panorama geral sobre a figura jurídica da exclusão de sócio nas sociedades limitadas e explicar em quais circunstâncias ela pode ocorrer. Acompanhe a leitura!

os cuidados com sociedades em família

Sociedade em família: quais os cuidados ao se tornar sócio de um parente​?

Seja de grande, médio ou pequeno porte, as empresas familiares têm um importante papel no desenvolvimento econômico, social e político no país. Prova disso, é que 80% das 19 milhões de companhias que existem no Brasil são compostas por este formato.

Entretanto, trabalhar ao lado de um familiar nem sempre é garantia de sucesso nos empreendimentos. Existem diversos desafios ao firmar uma sociedade em família. Felizmente, é possível superar estes desafios e trazer sucesso para o negócio.

Pensando nisto, separamos alguns cuidados a serem tomados antes de se tornar sócio de um parente.

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