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Direito Societário

planejamento societário

Qual a importância estratégica do planejamento societário?

A formação de uma sociedade pressupõe a regularidade das atividades e a convergência de ideais. Contudo, a prática demonstra que nem sempre é isso o que acontece. Por isso, se torna necessário gerenciar os interesses e visões de negócio divergentes.

É aí que entra a importância do planejamento societário, como uma estratégia para identificar e evitar os problemas. Na verdade, esse método é essencial para manter a continuidade da sociedade, a médio e logo prazo.

Mas afinal, como funciona esse procedimento? Para ajudá-lo nesse momento, vamos explicar o que é planejamento societário, qual a sua importância e como ele impacta na segurança da empresa. Acompanhe a leitura!

O que é o planejamento societário?

O planejamento societário é o processo de definição de estratégias de como a sociedade vai funcionar. Ele costuma ser realizado antes da abertura formal da empresa. Para isso, são elaborados documentos e políticas internos que servirão como direcionamento para nortear as relações entre os sócios e a sociedade.

Nesse sentido, são definidos os direitos, as obrigações e as tarefas que cada um terá dentro da empresa. Além disso, é possível estabelecer a resolução prévia de determinadas questões que poderão cair em litígio.

De uma maneira geral, o planejamento societário aborda temas ligados ao ambiente empresarial, como crescimento da empresa, investimentos a serem realizados, a participação dos sócios nos resultados, a entrada e saída de sócio, a tomada de decisões, etc.

Qual é a importância do planejamento societário?

O planejamento societário proporciona mais segurança jurídica para os sócios e a própria sociedade, como um todo, além de estabelecer as principais questões envolvendo a relação entre os sócios e o patrimônio da empresa. Assim, tudo fica definido com a máxima antecedência, e ninguém é surpreendido com disputas e opiniões divergentes. Nesse sentido, a preocupação dos sócios é limitada às atividades da empresa.

Quais são os principais pontos do planejamento societário?

O planejamento societário deve definir os principais questões de interesse dos sócios. Confira alguns exemplos.

Finalidade do negócio

Cada sociedade apresenta objetivos específicos. Nesse sentido, a finalidade do negócio é importante, pois traz mais credibilidade para os credores e possibilita a tomada de decisões mais acertadas e serve para embasar outros direcionamentos.

Escolha do tipo societário

Existem muitos tipos de sociedade empresarial no país. Cada um apresenta exigências e regras específicas, que são moldadas de acordo com a responsabilidade dos sócios, o capital social, a atividade desempenhada, entre outros fatores. Além disso, a escolha do tipo societário vai ajudar a definir outras questões, como o regime tributário e a concessão de licenças, por exemplo.

Por sua vez, a escolha inadequada pode gerar problemas com o Fisco, como a estipulação de uma carga tributária maior, a responsabilização de todos os sócios da empresa e maiores obrigações.

Definição do valor do capital social

O planejamento é importante para definir o valor do capital social e também para determinar a participação de cada sócio no momento de composição da empresa e que estará relacionada diretamente com as perdas e ganhos do negócio. O capital social pode ser formalizado por meio de dinheiro, imóveis, máquinas, equipamentos e automóveis, por exemplo.

Fixação da responsabilidade de cada sócio

O planejamento também é importante para determinar, com mais detalhes, qual será o limite de responsabilidade de cada sócio dentro da empresa, bem como as atividades que deverão ser desempenhadas por eles.

O planejamento societário é uma estratégia para identificar e prever problemas e planejar a melhor solução para resolver as situações inerentes ao ambiente empresarial. Essa medida é fundamental para manter a continuidade das atividades da empresa e dar vida longa aos negócios.

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Conversa entre dois homens em uma mesa de escritório.

Como fazer a exclusão de sócio na empresa? Veja aqui!

A exclusão do sócio é uma situação prevista nos casos em que o indivíduo deixa de fazer parte do quadro societário da empresa não por iniciativa própria, mas sim por previsão legal ou por comum acordo entre os demais sócios.

O Código Civil traz essa possibilidade por meio do instituto jurídico conhecido como dissolução parcial da sociedade ou resolução da sociedade em relação a um sócio. Trata-se de uma espécie de “demissão” em que ele é afastado compulsoriamente contra a sua vontade.

Este artigo vai apresentar um panorama geral sobre a figura jurídica da exclusão de sócio nas sociedades limitadas e explicar em quais circunstâncias ela pode ocorrer. Acompanhe a leitura!

Discussão entre cliente e advogado em uma mesa jurídica.

Saiba como escolher um escritório de advocacia em Curitiba

Escolher um escritório de advocacia em Curitiba talvez seja uma das atitudes mais importantes de qualquer empresa. Afinal, além de atuar em processos judiciais, ela prestará uma consultoria jurídica essencial em vários momentos. Como elaboração de contratos, conformação com leis e regulamentos, planejamento e recuperação tributários, defesa em procedimentos administrativos etc.

Essa escolha poderá garantir o seu sucesso no futuro, e, por isso, não podemos deixar de falar sobre os critérios que devem ser adotados para uma boa decisão. Esperamos que você aproveite o nosso post!

Homem rasgando um papel.

Entenda como funciona a dissolução de sociedade empresarial

O Novo Código de Processo Civil — lei nº 13.105/2015 — trouxe expressamente o ato da dissolução de sociedade empresarial como um procedimento especial, nos artigos 599 a 609. Antes dele, somente a dissolução total era prevista na lei.


O Novo Código não prevê a dissolução total da sociedade — apenas a parcial . Já que aquela era a única hipótese até o advento do Código Civil no ano de 2002.

Ao disciplinar a forma como os impasses e os conflitos deverão ser tratados, o novo código proporcionou maior segurança jurídica para as sociedades e para os sócios. Que deixam de fazer parte da instituição societária.

Neste artigo, vamos apresentar como funciona a dissolução de uma sociedade empresarial. E quais são os cuidados necessários a serem observados para esse procedimento. Acompanhe a leitura!

Três pessoas sendo uma delas mulher, estão conversando e observando algo no notebook.

O que é e como funciona uma sociedade em nome coletivo

Como a ampla maioria das empresas nacionais é constituída na forma limitada (LTDA), a sociedade em nome coletivo não costuma ser tão conhecida pelos empresários. Logo, suas as normas e funcionamento podem gerar dúvidas.

Ainda que você não opte por ela, é importante se informar e conhecer principalmente a responsabilidade dos sócios. Em algum momento, um cliente ou fornecedor pode adotar esse regime legal, e a empresa precisa mensurar os riscos que isso implica para o negócio.

Neste conteúdo, reunimos informações primordiais para entender a sociedade em nome coletivo. Continue lendo para tirar dúvidas e conhecer as características desse tipo societário!

Aperto de mão entre duas pessoas.

Fusão e aquisição de empresas: entenda agora as principais vantagens

Atualmente, têm se tornado cada vez mais comum as operações de fusão e aquisição de empresas. Seja em decorrência da busca por maiores vantagens competitivas, seja devido aos anseios dos empresários de expandirem a área de atuação da instituição.

Apesar de ambos os processos trazerem muitos benefícios para as organizações, antes de fechar qualquer negócio, é fundamental conhecer as diferenças existentes entre a fusão e aquisição. Afinal, cada uma delas tem características e consequências jurídicas específicas.

E você? Sabe o que diferencia a fusão da aquisição e quais os benefícios esses processos trazem para as empresas? Continue a leitura e descubra!

Dois empresários conversando sobre a minuta de contrato.

Você sabe o que é e como fazer uma minuta de contrato?

Você já ouviu falar em minuta de contrato? Sabe para que ela serve e qual é a sua importância? Alguns documentos são típicos da atividade jurídica e, pelo teor técnico, ficam desconhecidos do público, embora possam auxiliar as pessoas e empresas no dia a dia.

No caso da minuta de contrato, a relevância está em assegurar os direitos das partes. A ideia é registrar cada etapa da negociação em um documento escrito, amadurecendo, gradativamente, o contrato — onde constarão as obrigações finais dos envolvidos.

Para saber mais sobre esse importante instrumento, seu teor e função de uma forma objetiva e descomplicada, siga conosco na leitura do post.

Sociedade em comandita simples

Entenda de uma vez por todas sobre sociedade em comandita simples

Conheça as informações mais importantes a respeito da sociedade em comandita simples

A sociedade em comandita simples é um modelo empresarial que gera muitas dúvidas nas pessoas. Pois tem sido pouca utilizada em virtude das novidades jurídicas dos últimos anos, como o Microempreendedor Individual e as EIRELI. No entanto, ainda é muito importante conhecê-la, porque ela pode fornecer as características ideias para o seu negócio.

Entre suas principais vantagens, está o fato de permitir a inclusão de sócios incapazes e de funcionários públicos — que são proibidos de participar da administração de empresas pela lei. Portanto, se você quer entender melhor como funciona a sociedade de comandita simples, não deixe de ler o nosso post até o final!

Como funciona a sociedade em comandita simples?

Um dos seus grandes diferenciais é a existência de dois tipos de sócios:

O comanditado

Ele deve ser necessariamente uma Pessoa Física, cujo patrimônio responderá ilimitadamente pelas obrigações financeiras da sociedade caso elas não sejam honradas. Além disso, depois da decretação da falência, incidirão também sobre ele todos os efeitos jurídicos desse ato. Portanto, não poderá ser empresário em um prazo de 5 anos. Caso seja considerado culpado por crime falimentar, essa punição se estenderá até 10 anos. Portanto, sobre ele, cai toda a responsabilidade e os riscos do negócio.

O comanditário

O comanditário já não responde financeiramente pelos atos da empresa. Portanto, seu patrimônio é blindado em caso de falência, exceto nos casos de desconstituição da Pessoa Jurídica quando a Justiça percebe que a empresa foi criada com o intuito de práticas ilícitas. Além disso, ele pode ser tanto Pessoa Física quanto Pessoa Jurídica. Ou seja, uma empresa pode ser sócia comanditária de outra.

Outro ponto importante é que ele não precisa necessariamente se envolver com a administração do negócio:

Art. 1.047. Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, não pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado.

Portanto, ele pode ser incapaz no sentido legal, uma vez que seu patrimônio estará protegido. Também, o funcionário público pode ser sócio comanditário, visto que a lei só proíbe a sua participação como administrador.

Por fim, sua responsabilidade empresarial é limitada, ou seja, seu patrimônio só é atingido quando ele faz parte da administração direta da sociedade e na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica que explicamos anteriormente.

Pessoas sentadas em uma mesa escutando sua chefe falar
O funcionário público pode ser sócio comanditário.

Como formar uma sociedade em comandita simples?

Pelo Código Civil, esse tipo de sociedade pode ter dois formatos completamente diferentes: a empresarial e a simples. No primeiro caso, forma-se uma empresa com o objetivo de circulação de bens e serviços. No último, os próprios sócios prestam diretamente os seus serviços — como é o caso de médicos, advogados etc.

Por exemplo, se alguém está pensando em montar uma clínica para contratar médicos para trabalhar em regime CLT, deve-se optar pela empresarial. Portanto, será necessário o registro na Junta Comercial. No caso de um grupo de advogados que se reuniram para montar um escritório para eles próprios, é possível escolher pela sociedade simples.

Essas são as informações específicas mais importantes a respeito da sociedade em comandita simples. Em muitos outros pontos, como os requisitos para Constituição e para a elaboração do contrato social, as regras são praticamente idênticas aos demais tipos de sociedade.

Está procurando uma consultoria especializada para cuidar dos detalhes jurídicos da sua empresa? Então, entre em contato com o nosso escritório!

Imagens: Aperto de mão, advogados.

Duas pessoas apertando as mãos simbolizando um negócio fechado

Descubra como funciona a entrada de um novo sócio no negócio

A entrada de novo sócio traz desafios e possibilidades.

O sucesso de todo empreendimento depende da gestão financeira adequada e da excelência na prestação de serviços, mas não é só isso! Firmar boas parcerias faz toda diferença e, muitas vezes, é fundamental para alavancar o negócio.

Afinal, não é só o quadro societário que se altera. Para evitar erros, é necessário tomar alguns cuidados. Por isso, separamos para você este post. Continue a leitura e descubra como proceder na hora de alterar os sócios da sua empresa!

O que muda com a entrada de novo sócio?

Antes de saber como proceder na hora de alterar o quadro societário da sua empresa, é preciso conhecer o que mudará. Normalmente, a inclusão de terceiros na sociedade empresária decorre do aumento do capital social ou da transferência de cotas de um sócio que está saindo.

Nesse último caso, o novo integrante compra a parte daquele que está se retirando e assume suas obrigações e deveres. No entanto, isso só poderá ocorrer após o antigo sócio oferecer suas cotas aos demais integrantes da sociedade e se nenhum deles tiver interesse em adquiri-las.

Independentemente de qual seja o motivo que ensejou a inclusão de terceiros no quadro societário, é necessário que as alterações sejam incluídas no contrato social, principalmente as obrigações e direitos do novo integrante.

Como fica a responsabilidade de cada sócio?

A responsabilidade de cada sócio está associada ao valor de suas cotas. No entanto, no caso das sociedades limitadas, conforme disposto no artigo 1.052 do Código Civil, todos respondem solidariamente pela integralização do capital social da empresa.

Inclusive, na transferência de cotas, o cessionário responde solidariamente com o cedente (frente à sociedade e aos terceiros) pelas obrigações que tinha como sócio durante um período de 2 anos, contados a partir da formalização da alteração do quadro societário.

Um grupo de pessoas de mãos dadas
A entrada de novo sócio pode ocorrer por diferentes motivos.

Como proceder na hora de incluir um novo sócio na empresa?

A entrada de novo sócio pode ocorrer por diferentes motivos e em todos os casos é necessário elaborar um termo aditivo ou alterar o contrato social da empresa. Tais documentos são de extrema importância e devem deixar claras as responsabilidades e funções dos membros, bem como as condições de rescisão.

Devido à seriedade e valor desses documentos, eles devem ser formulados com o auxílio de uma consultoria jurídica. Alterar o contrato não significa necessariamente mudar o nome empresarial, mas, se necessário, isso também é possível. Na ocasião, alguns cuidados devem ser tomados. São eles:

Elabore o documento de acordo com as particularidades do negócio e do tipo de sociedade:

Usar um modelo pronto pode trazer sérias consequências. O contrato deve respeitar o tamanho e tipo da empresa, as propriedades intelectuais, o capital humano e a participação financeira dos sócios. Portanto, deve ser único e exclusivo e contar todos os dados relevantes;

Determine as responsabilidades de cada um:

No caso de falência ou acionamento judicial, deve estar claro quanto cada um deve. Legalmente, as responsabilidades são repartidas e nomeadas de “ilimitadas”, “subsidiárias” ou “solidárias”. Entretanto é necessário eleger um representante legal que responderá pela empresa;

Não esqueça o contrato:

Reveja o contrato quando necessário, pois o crescimento da empresa, mudanças de sócios, modificações do mercado, compras e outras situações, possivelmente, exigirão novas adaptações no documento;

Recorra aos especialistas:

A alteração contratual implica aceite de diversas cláusulas e deve conter informações sobre assuntos básicos como resolução de conflitos, saída e entrada dos sócios, venda das ações etc. Os advogados são especializados nessas situações e têm a expertise necessária para que nada passe despercebido.


No momento de alterar os membros da empresa e redigir a documentação, não tenha pressa. Disponha do tempo que precisar e conte com o auxílio de um profissional. Afinal, não vale a pena correr riscos quando o que está em jogo é o seu patrimônio e aquisição de lucros.

Agora que você já sabe quais são os principais cuidados relacionados à entrada de novo sócio, assine a nossa newsletter! Assim, você terá acesso a mais conteúdos jurídicos e conhecimentos que contribuirão para o sucesso da sua empresa!

Imagens: Aperto de mãonovos sócios.

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