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Categoria: Direito Trabalhista

Negociação coletiva: o que a sua empresa pode (e o que não pode) negociar

As negociações coletivas de trabalho são importantes instrumentos de autorregulação dos interesses dos grupos da sociedade civil, especialmente nas relações trabalhistas. Isso ocorre devido à assimetria de poder entre empregados e empregadores, o que torna a negociação coletiva mais eficaz do que a individual. As negociações coletivas são formalizadas por meio de acordos coletivos e convenções coletivas, sendo essencial a presença do sindicato profissional da categoria para sua validade.

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03/09/2026
Imagem ilustrativa. Homem segurando a mão de um bebê

Nova licença-paternidade: o que muda, quando entra em vigor e quem tem direito

A licença-paternidade assegura aos pais um período de afastamento do trabalho para se dedicarem à criança, o que é crucial na adaptação e no desenvolvimento dos laços de afetividade. Agora, a Lei 15.371/2026 passou a prever 20 dias corridos para os pais, dando um passo importante no cuidado com a primeira infância e reforçando a importância do pai na vida dos filhos.

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05/08/2026
Pessoas apertando as mãos

Como contratar um profissional autônomo de forma legal e segura

O trabalho autônomo, caracterizado pela ausência de vínculo empregatício, tem sido uma opção de longa data. A Reforma Trabalhista busca ampliar as oportunidades e proporcionar maior segurança jurídica aos profissionais autônomos. Essas mudanças visam criar um ambiente favorável ao desenvolvimento desses trabalhadores, promovendo flexibilidade e autonomia em suas atividades.

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23/07/2026

Empregado internado em clínica de reabilitação: é possível demitir por abandono de emprego?

Uma situação pode ocorrer na sua empresa: o empregado deixa de comparecer ao trabalho, não apresenta justificativa e, após semanas de ausência, o setor de Recursos Humanos inicia o procedimento para caracterizar o abandono de emprego. Quando envia as notificações, porém, a família informa que o empregado está internado em uma clínica de reabilitação para tratamento de dependência química.

E agora? A empresa pode seguir com a demissão por justa causa?

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16/07/2026
Copa do Mundo e trabalho: o empregador é obrigado a liberar o funcionário para assistir ao jogo?

Copa do Mundo: o empregador é obrigado a liberar o funcionário para assistir ao jogo?

Os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo durante a fase classificatória ocorreram fora do horário tradicional de expediente de trabalho, mas agora que o Brasil se classificou para a segunda fase, e se avançar até a final, os jogos podem ocorrer durante o expediente.

Dito isso, o que a legislação trabalhista diz sobre a jornada dos trabalhadores em dias e horários de jogos da seleção?

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25/06/2026
acidente de trabalho

Acidente de Trabalho em 2026: NR-1, Tema 204 do TST e o que toda empresa precisa saber

Em 2026, o tema de acidente de trabalho e doença ocupacional ganhou novos contornos para os empregadores. O Brasil bateu recorde histórico de acidentes, a nova NR-1 entrou na fase de fiscalização punitiva — tornando a gestão dos riscos psicossociais uma obrigação legal — e o TST está prestes a decidir se o empregador deve custear o tratamento do trabalhador acidentado de forma vitalícia.

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18/06/2026
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