Direito Trabalhista Archives - Miró Neto Advogados

Consultoria jurídica trabalhista: conheça os seus benefícios!

A gestão empresarial envolve diversas obrigações com os empregados: contratação, definição de jornada de trabalho, pagamento das verbas, etc. Você sabia que tudo isso pode ser facilitado com uma consultoria jurídica trabalhista?

Esse serviço é fundamental para as empresas, tendo em vista que a gestão de contratos de trabalho e pagamento de funcionários é uma parte importante do negócio.

Neste texto mostramos algumas vantagens de contratar uma consultoria jurídica e como isso pode afetar positivamente a saúde financeira da empresa. Acompanhe!

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Mesa de escritório com vários itens como relogio, notebook.

Direito Trabalhista

Horas extras: descubra quais são as regras sobre banco de horas

Algumas questões como salário, intervalos e férias são mais conhecidas pelos empregados. O banco de horas é um desses tópicos do Direito Laboral aos quais os funcionários prestam atenção por estar diretamente relacionado à compensação de dias trabalhados e ao pagamento de horas extraordinárias.

Conforme o assunto ganhou evidência inclusive pelas alterações realizadas em razão da Reforma Trabalhista, exigindo a adequação de ambas as partes na relação empregatícia. Esse ponto requer fiscalização do RH para o jurídico não precisar entrar em ação em defesa da empresa na justiça.

Portanto continue na leitura e confira as principais regras relacionadas a essa importante matéria legal.

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Direito Civil, Direito Trabalhista

O que é dano moral indireto e quando usá-lo?

O dano moral indireto é um ato ilícito praticado por terceiro que causa prejuízos à vítima em sua esfera pessoal e íntima — dor, humilhação, vergonha e desonra. Pode ocorrer mediante ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência. A reparação tem previsão legal no Código Civil. Esse instituto é uma forma de tutelar os direitos da personalidade e compensar o lesado pelo sofrimento pessoal que foi causado.

Contudo, apesar de ele ter caráter personalíssimo, existem casos em que ele vai além e atinge outras pessoas que estão vinculadas à vítima. Trata-se da figura jurídica conhecida como dano moral indireto ou reflexo.

Ficou interessado em saber sobre esse assunto? Este artigo vai abordar, com mais detalhes, as questões que envolvem este ato ilícito acompanhe a leitura!

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Empresa cidadã: afinal, como funciona?

O Programa Empresa Cidadã foi regulamentado por meio da Lei nº 11.770/2008. Esse diploma legal prevê a prorrogação do prazo de duração da licença-maternidade por 60 dias. Da mesma forma, ele estende a licença-paternidade para quinze dias, além dos 5 que já eram determinados.

Trata-se de uma adesão opcional, ou seja, as empresas não têm a obrigatoriedade de fazer parte desse programa. No entanto, a concordância em participar desse projeto traz várias vantagens fiscais para essas instituições.

Quer saber como se beneficiar com o Programa Empresa Cidadã? Este artigo vai abordar as principais questões envolvendo esse projeto. Acompanhe a leitura!

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Conversa entre duas mulheres, uma está anotando algo e a outra observando.

Direito Trabalhista

Entenda como criar um Plano de Demissão Voluntária para um colaborador

O Plano de Demissão Voluntária (PDV) é um instituto jurídico previsto na CLT, que vem sendo bastante utilizado por empresas, particulares e estatais, com o objetivo de otimizar a organização de pessoal, enxugar as despesas e melhorar a gestão das operações.

Trata-se de uma opção que pode ser ofertada pelo empregador ao seu empregado mediante uma proposta. Nesse sentido, esse instrumento acaba sendo mais benéfico ao empregado se for comparado à sua demissão, por exemplo.

Quer conhecer mais detalhes sobre essa figura jurídica? Este artigo abordará as principais questões envolvendo o Plano de Demissão Voluntária. Acompanhe a leitura!

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Pai com seu filho recém nascido no colo.

Direito Civil, Direito Trabalhista, Saiba mais

Licença-paternidade: esclarecemos as 5 dúvidas mais comuns

A licença-paternidade é um direito garantido pela Constituição Federal, portanto, não sofreu alterações pela reforma trabalhista. Ela garante aos pais um período de afastamento do trabalho para se dedicar à criança, fator importante para se adaptar e desenvolver laços de afetividade.

Você sabe quais são as regras desse benefício? Muitas vezes o foco dos empregadores é compreender os direitos das empregadas gestantes e que gozam da licença-maternidade e se esquecem de buscar informações sobre as garantias previstas aos pais.

Para esclarecer o assunto, preparamos este post com as 5 dúvidas mais comuns sobre o assunto e as respostas. Veja!

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Atualize-se: como funciona o acerto trabalhista?

Fique atento às novas regras e às formalidades do acerto trabalhista

Feita pela Lei 13.467/2017, a reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) modificou alguns aspectos relacionados ao acerto de demissão (acerto trabalhista). O prazo para o pagamento de verbas rescisórias mudou e a exigência de homologação sindical para a rescisão contratual ser confirmada, de fato, tornou-se facultativa.

Esses são apenas alguns exemplos das mudanças realizadas e que devem ser observadas pela empresa. Desse modo, é fundamental que os gestores conheçam as alterações legais e fiquem atentos ao novo sistema para evitar incoerências e falhas que possam levar ao ajuizamento de reclamatórias trabalhistas.

Portanto, se você é um empreendedor e tem dúvidas sobre o assunto, está no lugar certo, neste artigo explicaremos o que é o acerto trabalhista e como funcionam as regras atuais. Confira!

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Um casal desfrutando momentos de lazer em frente a um notebook.

Direito Trabalhista

DSR: o que você deve saber sobre o descanso semanal remunerado

O descanso semanal remunerado é apenas o domingo em que os empregados não comparecem à empresa, certo? Não exatamente. Portanto o DSR é um direito que pode apresentar nuances diferentes, a depender da modalidade de trabalho e de outras diferenças que a lei autoriza à empresa.

Então neste texto, serão explicados os requisitos do descanso semanal remunerado, hipóteses em que é autorizado o seu desconto, diferenças entre trabalhadores com remuneração fixa, comissionados, estagiários e aprendizes, entre outras regras que sua empresa precisa conhecer e cumprir.

Acompanhe!

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ARTIGOS, Direito Trabalhista

Licença-maternidade: entenda os 5 principais pontos

A licença-maternidade é um direito importante para as trabalhadoras, que visa garantir um período de adaptação para a criança e para a recuperação da mãe após o parto. Para a empresa, esse também é um período relevante. Pois aumenta a motivação e o bem-estar dos funcionários, o que afeta positivamente a produtividade no trabalho.

Entretanto, ainda surgem diversas dúvidas sobre a licença, principalmente com as recentes mudanças na legislação. Neste post, você vai conferir os 5 principais pontos a respeito do benefício. Acompanhe!

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Fique atento às novas regras e às formalidades do acerto trabalhista

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