Categoria: Direito Trabalhista

O que configura assédio moral no ambiente de trabalho e quais são suas implicações?

O assédio moral pode ser definido como um processo deliberado de perseguição ao trabalhador. Portanto, ele é caracterizado quando há a prática reiterada e prolongada de atos que submetem o profissional, durante o exercício da função, às situações constrangedoras e humilhantes. Esses atos tendem a desqualificar e desestabilizar a relação do ofendido com a instituição e o ambiente de trabalho.

Leia mais »
Imagem ilustrativa. Homem segurando a mão de um bebê

Licença-Paternidade: o que está em pauta no Senado e o que os empregadores precisam saber

A licença-paternidade é um direito trabalhista que garante ao pai a possibilidade de se ausentar do trabalho por um período determinado para acompanhar os primeiros dias de vida ou de adaptação de um filho recém-nascido ou adotado. Embora o tema venha ganhando mais atenção nos últimos anos, ainda há muito a evoluir em termos de legislação e prática, tanto para trabalhadores do setor público quanto do setor privado.

Leia mais »

Quais são os direitos dos Trabalhadores Rurais?

É crucial que tanto os empregadores quanto os trabalhadores rurais compreendam os direitos garantidos pela legislação, dado que estas normas diferem das aplicadas aos trabalhadores urbanos. Esse conhecimento é essencial para os empregadores evitarem problemas legais e criminais, enquanto permite aos trabalhadores buscar apoio das autoridades e do sistema judiciário para garantir seus direitos, muitas vezes negligenciados devido à fiscalização limitada nas áreas rurais em comparação às cidades.

Leia mais »
Seguro de Vida

Seguro de Vida e a indenização por acidente

Em casos de acidentes de trabalho que geram consequências graves, como incapacidade ou morte do empregado, é comum que os dependentes ou o próprio trabalhador busquem reparação na Justiça do Trabalho.

Nesses casos, um ponto relevante — e por vezes controverso — é a possibilidade de abatimento do valor recebido a título de seguro de vida/acidentes pessoais da indenização por danos materiais imposta ao empregador.

Leia mais »
TST

Nova tese do TST e a obrigatoriedade de banheiro e área de alimentação para trabalhadores

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fortalece a segurança jurídica ao editar 21 novas teses vinculantes, que uniformizam a jurisprudência trabalhista e garantem decisões mais rápidas e justas. Entre elas, destaca-se a obrigatoriedade de fornecimento de banheiro e área para alimentação a trabalhadores de limpeza e conservação que atuam externamente, sob pena de indenização por danos morais. Essa medida reforça a proteção ao trabalhador e a responsabilidade do empregador, promovendo um ambiente de trabalho digno e saudável.

Leia mais »
Tecla ESC

Descanso Semanal Remunerado: como funciona, quem tem direito e como calcular

O Descanso Semanal Remunerado, ou apenas DSR, é um direito dos trabalhadores previsto no art. 7º XV da Constituição Federal. No entanto, embora seja um direito comum, ainda há dúvidas de quando ele deve ser usufruído, quais trabalhadores têm direito, quando o colaborador pode ter descontado esse dia do seu salário e como calcular o valor a ser pago.

Leia mais »