Categoria: Direito Trabalhista

Direito Trabalhista
Miró Neto Advogados

Conheça os principais Direitos Trabalhistas garantidos pela Constituição: jornada de trabalho, férias, décimo terceiro salário, FGTS e mais!

Neste artigo, abordamos alguns dos direitos trabalhistas fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7º. Esses direitos são essenciais para salvaguardar a dignidade do trabalho, fomentar a justiça social e reduzir a desigualdade, tendo um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do país.

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Volta do Imposto Sindical? Entenda o que são as Contribuições Assistenciais Sindicas

A contribuição assistencial é um suporte financeiro para sindicatos, cujo valor é determinado em acordos ou convenções coletivas, aprovado pelos empregados ou empregadores em assembleia da categoria. Quando estabelecida por instrumento coletivo, torna-se obrigatória para todos os membros da categoria profissional representada, não apenas para os trabalhadores associados.

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Direito Trabalhista
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Carteira de Trabalho: regras e obrigações para Empregadores e Trabalhadores

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento fundamental que registra a vida profissional do trabalhador, garantindo acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei. Sua obrigatoriedade abrange todos os tipos de serviço, incluindo empregos urbanos ou rurais, temporários, domésticos e atividades remuneradas por conta própria. Emitida pelo Ministério da Economia, a CTPS agora é preferencialmente eletrônica, conforme estabelecido pela Portaria 1.065/2019. Essa mudança para a versão digital permite anotações atualizadas e dispensa o recibo. A apresentação do CPF pelo trabalhador à empresa substitui a necessidade de documentos físicos, simplificando os processos.

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Direito Trabalhista
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O que são negociações coletivas de trabalho e como elas impactam na vida dos empregados e empregadores?

As negociações coletivas de trabalho são importantes instrumentos de autorregulação dos interesses dos grupos da sociedade civil, especialmente nas relações trabalhistas. Isso ocorre devido à assimetria de poder entre empregados e empregadores, o que torna a negociação coletiva mais eficaz do que a individual. As negociações coletivas são formalizadas por meio de acordos coletivos e convenções coletivas, sendo essencial a presença do sindicato profissional da categoria para sua validade.

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Motorista de aplicativo de delivery de comida
Direito Trabalhista
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Afinal, há vínculo empregatício dos motoristas e motofretistas com as empresas de aplicativo?

O Direito Trabalhista enfrenta uma série de questionamentos relacionados ao estabelecimento de vínculo empregatício entre empresas de aplicativos e seus trabalhadores. Alguns magistrados reconhecem o vínculo e determinam o pagamento de verbas trabalhistas, enquanto outros não o fazem. Diante dessa inconsistência, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral do tema. Isso significa que a decisão final do STF será aplicada a todos os casos similares, independentemente do posicionamento favorável ou contrário ao reconhecimento do vínculo empregatício.

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Direito Civil
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A evolução da legislação em prol dos Direitos das Mulheres

Ao longo da história, a legislação, não apenas trabalhista, mas também de diversas áreas, tem evoluído para promover os direitos das mulheres no ambiente profissional. Desde conquistas iniciais até marcos mais recentes, as leis têm desempenhado um papel vital na busca pela igualdade de gênero. Seja no âmbito trabalhista, civil ou em outras esferas legais, as mudanças legislativas representam avanços notáveis.

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Pessoas apertando as mãos
Direito Trabalhista
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Entenda como funciona o contrato de profissional autônomo

O trabalho autônomo, caracterizado pela ausência de vínculo empregatício, tem sido uma opção de longa data. A Reforma Trabalhista busca ampliar as oportunidades e proporcionar maior segurança jurídica aos profissionais autônomos. Essas mudanças visam criar um ambiente favorável ao desenvolvimento desses trabalhadores, promovendo flexibilidade e autonomia em suas atividades.

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