O conceito de grupo econômico no contexto trabalhista refere-se a quando duas ou mais empresas são vistas como um único grupo em relação a responsabilidades trabalhistas. Antes da Lei nº 13.467/2017, a jurisprudência exigia a comprovação de uma relação hierárquica, permitindo apenas a subordinação vertical para reconhecer essa condição.
Diante das mudanças já em vigor, das que entrarão em aplicação ao longo do ano e das propostas ainda em discussão, é fundamental que empresas e empregadores acompanhem atentamente a evolução da legislação trabalhista em 2026.
É fato que os processos trabalhistas podem gerar multas e indenizações altíssimas para as empresas, o que pode afetar consideravelmente sua saúde financeira.
Os feriados trazem consigo uma atmosfera de descanso e celebração, mas no cenário trabalhista, eles também suscitam uma série de dúvidas e considerações legais. Entender como esses dias especiais são regulamentados no âmbito profissional é crucial para empregadores e empregados.
A consultoria jurídica trabalhista é fundamental para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a lei e protegida de riscos financeiros. Ao esclarecer dúvidas sobre a legislação e garantir o cumprimento correto das obrigações trabalhistas, evitamos ações judiciais, multas e indenizações.
Em um mundo empresarial cada vez mais complexo e regulamentado, a adoção de práticas de compliance se tornou uma necessidade imperativa para qualquer organização que busque sucesso e sustentabilidade. Através de abordagens como o compliance jurídico e trabalhista, as empresas podem não apenas cumprir suas obrigações legais, mas também construir uma base sólida de ética, transparência e responsabilidade.
Natal e o Ano Novo são feriados nacionais, mas é importante conhecer as regras que garantem os direitos dos trabalhadores nessas datas. No nosso artigo, te mostramos qual a legislação aplicada sobre o pagamento em feriados, em que situações ele não é devido e quais atividades têm autorização permanente para funcionar nesses dias.
O tema “limpeza de banheiros” é um dos mais controvertidos em insalubridade e a pergunta central é: quando as instalações sanitárias de uma empresa configuram “uso público ou coletivo de grande circulação” a ponto de atrair o adicional em grau máximo, por equiparação ao manejo de lixo urbano (Anexo 14 da NR‑15)?
Nas diferentes modalidades de rescisão de contrato de trabalho surgem diversas dúvidas sobre as verbas rescisórias devidas, os prazos de pagamento e os valores a receber. Esse momento pode se tornar complicado na vida profissional. As verbas indenizatórias podem motivar o ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho quando não são pagas corretamente.