Direito Trabalhista Archives - Página 4 de 10

O que são negociações coletivas de trabalho e como elas impactam na vida dos empregados e empregadores?

As negociações coletivas de trabalho são importantes instrumentos de autorregulação dos interesses dos grupos da sociedade civil, especialmente nas relações trabalhistas. Isso ocorre devido à assimetria de poder entre empregados e empregadores, o que torna a negociação coletiva mais eficaz do que a individual. As negociações coletivas são formalizadas por meio de acordos coletivos e convenções coletivas, sendo essencial a presença do sindicato profissional da categoria para sua validade.

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26/03/2024

Motorista de aplicativo de delivery de comida

Afinal, há vínculo empregatício dos motoristas e motofretistas com as empresas de aplicativo?

O Direito Trabalhista enfrenta uma série de questionamentos relacionados ao estabelecimento de vínculo empregatício entre empresas de aplicativos e seus trabalhadores. Alguns magistrados reconhecem o vínculo e determinam o pagamento de verbas trabalhistas, enquanto outros não o fazem. Diante dessa inconsistência, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral do tema. Isso significa que a decisão final do STF será aplicada a todos os casos similares, independentemente do posicionamento favorável ou contrário ao reconhecimento do vínculo empregatício.

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14/03/2024

A evolução da legislação em prol dos Direitos das Mulheres

Ao longo da história, a legislação, não apenas trabalhista, mas também de diversas áreas, tem evoluído para promover os direitos das mulheres no ambiente profissional. Desde conquistas iniciais até marcos mais recentes, as leis têm desempenhado um papel vital na busca pela igualdade de gênero. Seja no âmbito trabalhista, civil ou em outras esferas legais, as mudanças legislativas representam avanços notáveis.

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07/03/2024

Entenda como funciona o contrato de profissional autônomo

O trabalho autônomo, caracterizado pela ausência de vínculo empregatício, tem sido uma opção de longa data. A Reforma Trabalhista busca ampliar as oportunidades e proporcionar maior segurança jurídica aos profissionais autônomos. Essas mudanças visam criar um ambiente favorável ao desenvolvimento desses trabalhadores, promovendo flexibilidade e autonomia em suas atividades.

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23/02/2024

Rescisão contratual e as verbas indenizatórias

O caráter indenizatório dessas verbas implica que não incidem contribuições previdenciárias sobre elas, conforme determinações legais. É fundamental compreender corretamente essas categorias de pagamento para evitar equívocos no cálculo de contribuições previdenciárias e garantir conformidade com a legislação trabalhista.

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16/02/2024

Saiba quais são os direitos de quem trabalha em dias de feriado

Os feriados trazem consigo uma atmosfera de descanso e celebração, mas no cenário trabalhista, eles também suscitam uma série de dúvidas e considerações legais. Entender como esses dias especiais são regulamentados no âmbito profissional é crucial para empregadores e empregados.

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06/02/2024

“Lei de Cotas”: saiba o que a legislação diz sobre a contratação de pessoas com deficiência (PCD)

A Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e foi criada também com a finalidade de incluir os profissionais com deficiência (PCD) no mercado de trabalho, por meio da admissão em cargos compatíveis e com recursos apropriados.
Como esse tipo de contratação possui regras específicas, é fundamental conhece-las para evitar problemas relacionados à legislação trabalhista.

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01/02/2024

Terceirização do Departamento Jurídico: solução estratégica para empresas

Uma gestão eficaz empresarial demanda um departamento jurídico competente para decisões, prevenção e resolução legal. A internalização desse setor é desafiadora, exigindo estrutura e contratação complexa. A terceirização, como solução, oferece os serviços de um escritório experiente, trazendo benefícios significativos ao negócio.

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11/01/2024

Rescisão contratual: quais são os direitos dos empregados?

Ao encerrar um contrato de trabalho, é comum surgir a dúvida sobre as verbas rescisórias devidas ao trabalhador. O valor a ser recebido dependerá das circunstâncias do término do contrato e da modalidade deste. Cada tipo de rescisão tem suas particularidades, sendo necessário seguir as regras estabelecidas pela legislação. Garantir o pagamento correto das verbas rescisórias é essencial para evitar problemas legais e preservar a relação de trabalho de forma justa.

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07/12/2023

Categoria: Direito Trabalhista

O que são negociações coletivas de trabalho e como elas impactam na vida dos empregados e empregadores?

Afinal, há vínculo empregatício dos motoristas e motofretistas com as empresas de aplicativo?

A evolução da legislação em prol dos Direitos das Mulheres

Entenda como funciona o contrato de profissional autônomo

Rescisão contratual e as verbas indenizatórias

Saiba quais são os direitos de quem trabalha em dias de feriado

“Lei de Cotas”: saiba o que a legislação diz sobre a contratação de pessoas com deficiência (PCD)

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