Em um mundo empresarial cada vez mais complexo e regulamentado, a adoção de práticas de compliance se tornou uma necessidade imperativa para qualquer organização que busque sucesso e sustentabilidade. Através de abordagens como o compliance jurídico e trabalhista, as empresas podem não apenas cumprir suas obrigações legais, mas também construir uma base sólida de ética, transparência e responsabilidade.
Natal e o Ano Novo são feriados nacionais, mas é importante conhecer as regras que garantem os direitos dos trabalhadores nessas datas. No nosso artigo, te mostramos qual a legislação aplicada sobre o pagamento em feriados, em que situações ele não é devido e quais atividades têm autorização permanente para funcionar nesses dias.
O tema “limpeza de banheiros” é um dos mais controvertidos em insalubridade e a pergunta central é: quando as instalações sanitárias de uma empresa configuram “uso público ou coletivo de grande circulação” a ponto de atrair o adicional em grau máximo, por equiparação ao manejo de lixo urbano (Anexo 14 da NR‑15)?
Nas diferentes modalidades de rescisão de contrato de trabalho surgem diversas dúvidas sobre as verbas rescisórias devidas, os prazos de pagamento e os valores a receber. Esse momento pode se tornar complicado na vida profissional. As verbas indenizatórias podem motivar o ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho quando não são pagas corretamente.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada em 8 de julho de 2025, firmou a Tese Jurídica nº 310, com efeito vinculante, a respeito da incidência de contribuição previdenciária em acordos homologados sem reconhecimento de vínculo empregatício
Você já parou para pensar na importância de agir preventivamente e de ter um bom conhecimento da legislação trabalhista para evitar que sua empresa se torne alvo de ações judiciais? A homologação trabalhista desempenha um papel crucial nesse contexto, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados de acordo com as leis em vigor.
Outubro é um mês significativo, especialmente com a celebração do Dia das Crianças. Este é um momento propício para refletirmos sobre a importância do combate ao trabalho infantil, um tema central nas diretrizes da legislação trabalhista brasileira. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a proteção integral das crianças e adolescentes, assegurando que tenham acesso à educação, saúde e lazer.
Entenda quando a exigência de antecedentes criminais e a revista de empregados configuram dano moral no trabalho, segundo o TST.
O chamado limbo trabalhista-previdenciário acontece quando o INSS concede alta ao empregado, mas outro médico — seja da empresa ou particular — o considera ainda inapto para retomar suas atividades.
Nessa situação, o trabalhador fica em um impasse: deixa de receber o benefício previdenciário e também não recebe salário, enquanto se aguarda uma definição sobre sua condição de saúde. Trata-se de um vazio jurídico que gera insegurança tanto para empregados quanto para empregadores.