O trabalhador avulso é contratado conforme a necessidade do empregador, sem vínculo direto. Com uma equipe de advogados especializados, você pode buscar soluções para otimizar a contratação e reduzir os encargos da mão de obra junto ao órgão gestor, visando a eficiência na operação portuária.
As conquistas dos direitos da mulher trabalhadora se desenvolveram ao longo do tempo com o propósito de protegê-las e criar condições mais justas para o desempenho de suas funções. Apesar de todo progresso, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir igualdade de condições para todos.
A Recuperação Judicial representa um importante mecanismo legal que oferece às empresas em dificuldades financeiras a oportunidade de reestruturar suas operações e dívidas. É uma alternativa valiosa à falência, permitindo que as empresas superem crises, honrem seus compromissos e, possivelmente, continuem operando no mercado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por maioria de votos, a cobrança de contribuição assistencial pelos sindicatos, mesmo de trabalhadores não sindicalizados. Essa contribuição é destinada ao financiamento das atividades sindicais, especialmente as negociações coletivas, que podem prevalecer sobre a legislação.
Em um mundo empresarial cada vez mais complexo e regulamentado, a adoção de práticas de compliance se tornou uma necessidade imperativa para qualquer organização que busque sucesso e sustentabilidade. Através de abordagens como o compliance jurídico e trabalhista, as empresas podem não apenas cumprir suas obrigações legais, mas também construir uma base sólida de ética, transparência e responsabilidade.
A LGPD impõe responsabilidade aos empregadores por tratar corretamente dados de colaboradores. Irregularidades podem levar a responsabilização civil. A lei se aplica a empregadores de todos os portes e também a empresas estrangeiras contratando no Brasil.
A Lei nº 13.467, também conhecida como a “Reforma Trabalhista”, completou em 13 de julho de 2023 seu sexto aniversário. Desde sua implementação, essa reforma gerou um impacto significativo no cenário trabalhista brasileiro, introduzindo uma série de alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas e provocando discussões acaloradas sobre as relações de trabalho.
O assédio moral no ambiente de trabalho causa danos significativos tanto para o indivíduo como para a organização. Essas situações de constrangimento e ofensas afetam negativamente a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, resultando em estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental.
Em recente decisão do STF, os valores a título de indenização por danos morais vão poder ultrapassar aquele limite indicado na CLT.
Determinar se um trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade pode ser um desafio. É necessário possuir um amplo conhecimento das normas que regulamentam o mercado de trabalho e saber aplicá-las de forma prática. Por essa razão, é essencial buscar a orientação de profissionais experientes na área.
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