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Direito Tributário

o perigo da sonegaçõa de impostos

Sonegação de impostos: entenda os riscos e saiba como evitar!

A sonegação de impostos é um assunto que deve ser tratado com muito cuidado dentro das empresas, tendo em vista os riscos e prejuízos que o seu acometimento pode causar ao negócio. Muitas vezes, esse problema ocorre por falta de atenção com o pagamento dos impostos. Erros no cumprimento das obrigações acessórias e incoerências nas informações transmitidas pelo Fiscos.

Para evitar o acometimento dessa prática tão grave, é importante entender o que ela significa, quais são as condutas mais executadas pelas companhias e como evitá-la.

Pensando nisso, elaboramos este post para esclarecer as principais dúvidas sobre sonegação fiscal. Acompanhe!

O que é sonegação fiscal?

A sonegação fiscal é o ato de deixar de pagar tributos, ocultar informações sobre rendimentos, atividades econômicas ou usar declarações divergentes da realidade ao Fisco. Entre as maneiras utilizadas para sonegar impostos estão:

  • uso de laranjas: é a prática de inserir outras pessoas como donas da empresa, com o intuito do verdadeiro proprietário poder declarar um imposto de renda menor como pessoa física;
  • ocultação de documentação fiscal: ocorre quando uma companhia não apresenta recibos ou notas fiscais comprovando as operações de caixa. Nesse caso, a finalidade é declarar uma quantia recebida menor do que a real e pagar imposto de renda mais baixo;
  • alteração dos valores de produtos e serviços: é a ação de vender um produto ou serviço por certo preço, mas colocar na nota fiscal um valor abaixo do que realmente é.

Quais são as consequências para a empresa que comete sonegação fiscal?

Muitas são as consequências para a companhia que se enquadra na sonegação fiscal. Conheça as principais delas!

  • prisão e multa: conforme a Lei nº 4.729/65, sonegar imposto se enquadra como crime, com pena de seis meses a 2 anos de prisão, além do pagamento de multa entre duas a cinco vezes o montante do tributo devido. Se o ato for descoberto pela Receita Federal pode ocorrer o acréscimo de 70% de juros, caco a instituição reconheça o erro de forma espontânea, o acréscimo de 20%;
  • responsabilização perante o juízo: dependendo do caso, os sócios, diretores e funcionários podem ser responsabilizados, devendo arcar com os custos e ter os bens penhorados;
  • fechamento do negócio: essas consequências podem influenciar nas finanças, prejudicando o funcionamento da empresa, provocando até mesmo o seu fechamento;
  • dificuldade para obtenção de linhas de crédito: estar irregular perante o fisco também atrapalha a obtenção de linhas de crédito ou empréstimos, reduzindo as possibilidades do negócio colocar suas contas em dia;
  • impedimento para participar de licitações públicas: as dívidas fiscais e tributárias podem impedir que a companhia participe de licitações, além de inseri-las na lista de inadimplentes.

Como o planejamento tributário pode ajudar a evitar esse problema?

Elaborar um planejamento tributário eficiente é imprescindível para evitar que erros passem despercebidos. Além disso, por meio dele é possível identificar as medidas previstas em lei que podem ser aplicadas ao negócio para reduzir o pagamento de impostos, simplificar o cumprimento das obrigações acessórias e, por este motivo, é visto como elisão fiscal. Essas vantagens podem ser adquiridas por meio dos benefícios fornecidos pela legislação, como os incentivos fiscais, ou pelas brechas encontradas nas normas.

Conseguiu entender o que é sonegação de impostos e quais as consequências que ela pode gerar para a empresa? Para evitar que esse problema ocorra e coloque em risco o funcionamento do negócio, o ideal é contar com o auxílio de um profissional especializado na área. Ele orientará sobre a declaração de impostos de forma correta e melhores práticas a serem aplicada, garantindo sua regularidade perante os órgãos fiscalizadores.

Quer assegurar o pagamento correto de tributos e o cumprimento de obrigações da empresa? Então, entre em contato com a gente e veja como podemos ajudar!

elisão fiscal

Elisão fiscal: entenda agora o que é e como funciona!

A carga tributária brasileira é muito elevada, já que engloba o pagamento de tributos, taxas e contribuições, que pesam bastante no bolso dos empreendedores. Como forma de conseguir manter em dia a quitação desses valores e, assim, evitar a implicação de multas e sanções que podem prejudicar o crescimento saudável do negócio, uma alternativa para as empresas é buscar uma maneira legal de pagar menos impostos, por exemplo, a elisão fiscal.

Quer saber o que é elisão fiscal, como ela funciona e suas vantagens para as questões financeiras e tributárias da companhia? Então, continue sua leitura!

O que é a elisão fiscal e como ela funciona?

A elisão fiscal se trata de um grupo de práticas e técnicas contáveis com a finalidade de adequar a organização a modalidades mais benéficas, que propiciam a redução do valor pago em impostos sem desrespeitar a lei.

Entre as estratégias da elisão está a elaboração de um planejamento tributário e fiscal, já que por meio de informações precisas é possível ter uma visão ampla do negócio, que serve como base para tomada de decisões corretas, como a definição ou mudança para o regime tributário mais adequado às características da instituição e a reorganização estratégica.

A elisão fiscal funciona com o fito de estruturar de maneira precisa e inteligente possível a distribuição de tributos e recursos que uma companhia tem que quitar. Quando bem executada, pode ser uma excelente ferramenta de economia, ajudando a minimizar os custos de produção.

Quais são as principais diferenças entre a elisão, evasão e elusão fiscal?

É imprescindível não confundir o conceito de elisão com evasão ou alusão fiscal. Como já foi dito, a elisão se trata de um processo autorizado pela norma, que respeita todas as exigências impostas pela legislação.

A evasão fiscal, apesar de também ocorrer a diminuição no recolhimento de tributos, os meios utilizados são ilegais, provocando a sonegação. Já na elusão fiscal, se trata de uma medida de isenção de tributos não ilícita, mas que se utiliza de práticas artificiosas e atípicas para não pagá-los. Por exemplo, a simulação de um certo negócio jurídico com o intuito de ocultar a ocorrência de um fato gerador.

Quais as vantagens da elisão fiscal e a importância de uma consultoria jurídica para executar o processo?

Entre as principais vantagens da elisão fiscal estão:

  • incidência de uma menor carga tributária;
  • aumento da margem de lucro;
  • segurança jurídica quanto as práticas de redução do pagamento dos impostos;
  • otimização das obrigações tributárias, entre outros.

No entanto, para usufruir de todos esses benefícios, é necessário ter uma consultoria jurídica especializada como parceira, tendo em vista que quando conduzida por profissionais capacitados e com experiência no assunto, é feito uma análise aprofundada de detalhes legislativos e das características do negócio, o que reduz as chances de erros, e as possibilidades de sucesso são aumentadas.

Agora que você já sabe o que é elisão fiscal é uma prática legal que possibilita a minimização dos pagamentos com tributos, além de dar uma atenção especial ao planejamento tributário e leal do negócio, contar com o apoio jurídico é fundamental para que tudo aconteça da forma mais vantajosa possível.

Quer contar com o apoio eficiente quanto ao cumprimento das questões fiscais e tributárias da empresa? Então, entre em contato com a gente e veja como podemos ajudar!

imunidade tributária

Entenda o que é imunidade tributária e quando ela ocorre

A incidência de altas cargas tributárias no Brasil costuma ser um obstáculo para a criação e o pleno desenvolvimento para grande parte das empresas. Mas, nem tudo está perdido. É possível a incidência da imunidade tributária em algumas instituições, conforme determina a Constituição Federal.

A imunidade tributária é um instituto jurídico que gera algumas dúvidas dentro do Direito. A complexidade de algumas normas e a existência de regras com uma interpretação mais trabalhosa faz com que muitos empresários ainda tenham dúvidas sobre esse assunto.

Trata-se de um sistema vantajoso e benéfico que traz mais vantagens e pode se encaixar melhor no perfil do negócio que está sendo implementado. Nesse sentido, é importante que, antes de utilizar esse modelo de cobrança de tributos, sejam estudadas as suas características.

Se você é um gestor ou um empresário e quer aumentar a lucratividade e obter mais resultados positivos para a sua empresa, este artigo foi feito para você. Vamos esclarecer as principais questões envolvendo as imunidades tributárias, incluindo o seu conceito e quem tem direito a esse benefício. Continue a leitura e aprenda mais sobre o assunto!

Homem olhando o blog da Miró Neto pelo notebook.

Conheça os 4 desafios da tributação na era digital e como vencê-los

A legislação tributária brasileira sempre foi complexa. Contudo, a tributação na era digital pode trazer desafios ainda maiores, que desafiam conceitos cruciais para o Direito Tributário.

Acompanhe nossa análise sobre o assunto e conheça as tendências e perspectivas jurídicas para a tributação de atividades e bens como cloud computing, mídia OTT, criptomoedas e outros.

Dois homens conversando, estão com duas folhas nas mãos.

Planejamento Tributário: conheça os 4 primeiros passos essenciais

O Planejamento Tributário é um cuidado muito importante a ser tomado por gestores que fazem o gerenciamento de empresas. Essa estratégia visa reduzir o índice de pagamento de tributos e tem o potencial de aumentar os lucros — além de melhorar a rotina financeira, cortar gastos desnecessários e otimizar a receita.

Trata-se de um procedimento burocrático e complexo que exige a supervisão de um profissional capacitado no assunto. Afinal, somente um advogado especialista no assunto reúne o conhecimento necessário e consegue identificar as características específicas de cada empresa e determinar qual será o regime de tributação mais vantajoso para essa instituição.

Este artigo vai apresentar algumas dicas de como efetuar o Planejamento Tributário e de como ele pode ser uma ótima estratégia financeira para a sua empresa. Acompanhe a leitura!

Homem usando uma calculadora e um notebook ao mesmo tempo.

4 motivos para fazer a gestão tributária na sua empresa

Manter uma empresa funcionando a pleno vapor e atendendo completamente às obrigações legais não é fácil. As responsabilidades com o Fisco são muitas e impactam diretamente em outro aspecto crucial: a saúde financeira da organização, uma das razões pelas quais a gestão tributária é tão importante.

Enfim quer entender a aplicação desse recurso e por que ele é essencial? Continue lendo este artigo, confira sua aplicação. E aprenda quatro razões para adotá-lo e como contar com advogados especialistas na área pode otimizar os resultados da sua companhia.

Homem trabalhando em um notebook.

Isenção de imposto de renda: entenda quem tem direito a ela

O recolhimento de tributos nada mais é que a obrigação do cidadão em pagar certas quantias ao Governo, dinheiro esse utilizado para o financiamento de serviços e obras em prol da sociedade. No entanto, para toda regra existe uma exceção: como é o caso da chamada isenção de imposto de renda.

Como já se nota pelo seu próprio nome, quem recebe a isenção desse tributo torna-se desobrigado de realizar o pagamento. Por isso, como ninguém gosta de perder dinheiro, é essencial saber se você faz parte do grupo dos isentos.
Continue a leitura e confira se você ou sua empresa têm direito à isenção de imposto de renda. Vamos lá!

Discussão entre cliente e advogado em uma mesa jurídica.

Saiba como escolher um escritório de advocacia em Curitiba

Escolher um escritório de advocacia em Curitiba talvez seja uma das atitudes mais importantes de qualquer empresa. Afinal, além de atuar em processos judiciais, ela prestará uma consultoria jurídica essencial em vários momentos. Como elaboração de contratos, conformação com leis e regulamentos, planejamento e recuperação tributários, defesa em procedimentos administrativos etc.

Essa escolha poderá garantir o seu sucesso no futuro, e, por isso, não podemos deixar de falar sobre os critérios que devem ser adotados para uma boa decisão. Esperamos que você aproveite o nosso post!

Dois homens sentando em um sofá conversando e analisando gráficos.

Planejamento sucessório: o que é e qual sua importância?

Algumas questões jurídicas merecem tratamento preventivo a fim de evitar possíveis conflitos e garantir o bem-estar dos envolvidos: é o caso do planejamento sucessório. Forma de proteger o patrimônio familiar e organizacional.

Inventários normalmente tramitam por muito tempo e, por vezes, causam desentendimento entre os beneficiários quanto à partilha. Especialmente quando a discussão contempla uma empresa.

Portanto siga na leitura e confira as medidas jurídicas viáveis para conduzir a sucessão pacífica e harmoniosamente. Uma das especialidades da Miró Neto Advogados.

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