Como funciona a estabilidade da empregada gestante?

Diante de uma gravidez, a mulher tem diversos direitos garantidos em lei, com o objetivo de proteger a saúde e a estabilidade da empregada gestante. Além de garantir o bem-estar da criança, com o acompanhamento materno nos primeiros meses de vida.

Entre esses direitos está a estabilidade da empregada gestante, que garante a continuidade do emprego e o seu sustento após o nascimento da criança. Portanto, é fundamental que os empregadores entendam quais são as regras que devem ser observadas. A fim de cumprir a lei e evitar prejuízos no futuro.

Neste post, explicaremos como funciona a estabilidade no emprego e outros direitos garantidos às empregadas gestantes. Continue a leitura e se informe!

Mulher digitando.

Como funciona a estabilidade da empregada gestante?

A estabilidade no emprego foi prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e prevê que a gestante tem direito à estabilidade no emprego a partir da confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto. Desse modo, ela não poderá ser demitida, exceto por justa causa.

Para complementar a norma, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinou, no artigo 391-A. Que a confirmação da gravidez no curso do contrato, mesmo que durante o aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante a estabilidade provisória. Esse direito também é válido nos contratos de trabalho temporário, conforme previsto pela Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Quais são os outros direitos garantidos à empregada?

Além da estabilidade, as trabalhadoras têm outros direitos garantidos pela lei. Entenda a seguir.

Faltas para consultas médicas

O artigo 392 da CLT garante à empregada gestante o direito de ser dispensada do trabalho pelo tempo necessário para comparecer a, pelo menos, 6 consultas médicas pré-natal e para a realização dos exames complementares.

Transferência de função

Para garantir que a gestante e o bebê se mantenham saudáveis, a empregada tem o direito de ser afastada de atividades que sejam nocivas à saúde ou à integridade física. Sem prejuízo do salário e demais direitos trabalhistas.

Vale ressaltar que a reforma trabalhista permitiu a continuidade do trabalho da gestante em funções insalubres em grau mínimo ou médio. Exigindo o afastamento somente na insalubridade em grau máximo. Nos demais casos, o afastamento deveria ser justificado com a apresentação de atestado médico.

Contudo, no início de maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu esse trecho da nova lei. Ou seja, é obrigatório que a empresa afaste a trabalhadora das atividades insalubres em qualquer grau.

Licença-maternidade

A licença-maternidade é um dos direitos mais conhecidos: a empregada gestante tem direito ao afastamento remunerado de 120 dias. Que pode ser solicitado até 28 dias antes do parto ou a partir do nascimento.

No caso das empregadas de pessoas jurídicas, as parcelas são pagas pela própria empresa, que será ressarcida pelo INSS. Nos demais casos, o órgão previdenciário faz o pagamento diretamente às trabalhadoras.

Além disso, os períodos de afastamento antes e depois da licença podem ser aumentados em até duas semanas cada. Desde que seja apresentado atestado médico comprovando essa necessidade.

Como a empresa deve agir para evitar sanções legais?

A melhor forma de evitar problemas por não ter cumprido os direitos das empregadas gestantes é seguir a legislação trabalhista e contar com uma consultoria jurídica de confiança. Um advogado apresentará as melhores soluções para que a empresa tenha uma postura adequada em relação às gestantes.

Um cuidado importante é que o desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito à estabilidade. Assim, caso a empresa demita a empregada gestante, mesmo comprovando que não tinha conhecimento sobre isso. Ela deverá reintegrar a trabalhadora e, se isso não for possível, serão devidos os salários e demais direitos garantidos referentes ao período de estabilidade.

Depois de saber como funciona a estabilidade da empregada gestante e quais são os direitos previstos. É importante que a empresa desenvolva estratégias para garantir o cumprimento da legislação. Isso é fundamental para evitar a aplicação de penalidades e ações judiciais, além de ser uma ferramenta importante para a satisfação dos empregados com o ambiente de trabalho.

Então, gostou do conteúdo? Se você quer saber mais sobre os direitos dos seus empregados, aproveite e aprenda como funcionam as licenças trabalhistas!

Imagens: gestante, mãe, reunião.

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