O compliance trabalhista é um modelo de gestão que realiza a implementação de programas e utiliza técnicas específicas para garantir a existência de conformidade entre as práticas que são desenvolvidas pelas empresas com aquilo que a lei determina.
As relações de trabalho estão presentes em todas as empresas. Nesse sentido, os gestores e líderes têm o dever de assegurar que a legislação trabalhista está sendo cumprida.
Caso contrário, a companhia poderá figurar como parte ré em reclamações trabalhistas, o que pode levar a condenações judiciais e trazer prejuízos financeiros para a instituição.
Diante desse cenário, a área de compliance trabalhista vem se destacando dentro das corporações, como uma forma de garantir a proteção ao empregado e o cumprimento da CLT e de outras leis, bem como assegurar os valores éticos e morais no ambiente empresarial.
Que tal entender mais sobre o assunto? Portanto neste post, vamos explicar o que é compliance trabalhista e quais são os principais benefícios dessa estratégia para as empresas. Acompanhe!
O que é compliance trabalhista
O compliance trabalhista é um modelo de gestão que realiza a implementação de programas e utiliza técnicas específicas para garantir a existência de conformidade entre as práticas que são desenvolvidas pelas empresas com aquilo que a lei determina.
Sendo assim, essa metodologia é usada na área trabalhista para fiscalizar as regras de condutas e alinhá-las com as leis, acordos e convenções coletivas e diretrizes internacionais que visam a proteção integral do trabalhador, de modo que as normas e os dispositivos legais sejam devidamente obedecidos e respeitados.
A implementação do programa de compliance
A estratégia de compliance começa com a contratação de uma equipe multidisciplinar capacitada para efetuar uma verdadeira auditoria dentro da empresa — o chamado programa de compliance. Para isso, a equipe deve analisar o cenário corporativo, identificar riscos, sugerir mudanças e estudar ações a serem colocadas em prática, a fim de solucionar os problemas e conflitos. Além disso, também é possível a criação de um canal interno para denúncias e reclamações.
A análise da conformidade entre as práticas corporativas e as leis com o objetivo de regularizar a atividade das empresas envolve o estudo de várias leis, como:
- CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
- Lei Anticorrupção (Lei 12.826/2013);
- Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017);
- Lei da Terceirização de Serviços (Lei 13.429/2017);
- Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).
Assuntos analisados pelo compliance trabalhista
A abordagem do compliance trabalhista dentro das empresas é bastante ampla. Os principais elementos que são analisados pelos profissionais são:
- casos de assédio moral e sexual;
- fases de recrutamento, seleção e contratação;
- contratação e demissão de funcionários;
- observação das normas de medicina e segurança do trabalho;
- conflitos entre os empregados;
- penalidades disciplinares;
- desvio ou acúmulo de função
- concessão de direitos (remuneração, 13º salário, pausa para intervalo, horas extras etc);
- acordos e convenções coletivas;
- insalubridade e periculosidade.
Em suma o compliance trabalhista vem se tornando uma das áreas mais requisitadas pelas empresas. Essa tendência se deve principalmente pela necessidade e importância de alinhar as operações internas corporativas com os dispositivos legais. Desse modo, será possível reduzir os riscos de acidentes, evitar a ocorrência de conflitos envolvendo empregador e empregado e minimizar a probabilidade de ações de responsabilização pela judicial.
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Imagens: mesa, escritório.
