Como proceder com a contribuição sindical de 2018

As empresas não devem descontar dos empregados a Contribuição Sindical de 2018. A partir da reforma trabalhista é obrigatório o consentimento expresso do empregado.

Como era a contribuição sindical até 2017

Até o mês de abril de 2017 as empresas estavam obrigadas a realizar o repasse da Contribuição Sindical de cada empregado mediante abatimento de um dia de trabalho diretamente da sua folha de salário. Era o denominado “imposto sindical”. O Supremo Tribunal Federal (STF) sempre entendeu que essa Contribuição, obrigatória, do empregado ao sindicato tinha natureza tributária. O fato gerador era estar empregado no mês de março.

O que diz a nova lei

A nova lei trabalhista aboliu essa contribuição sindical obrigatória. Dispôs um comando direto e incisivo ao empregador: qualquer contribuição instituída pelo sindicato não pode ser descontada do salário, salvo com autorização prévia do trabalhador. E dispôs, ainda, que instrumento coletivo de trabalho não pode estabelecer de forma diversa a dispensar a prévia autorização do trabalhador.

A contribuição, então, passou a ser facultativa.

A partir de agora, sem autorização do trabalhador, não pode a empresa fazer descontos de seu salário para qualquer contribuição ao sindicato.  Bem verdade que existem diversas ações de sindicatos na justiça, até mesmo no próprio STF, questionando a modificação da lei. No entanto, enquanto não sair qualquer decisão em sentido contrário, prevalece a nova lei que veda o desconto para qualquer contribuição sem autorização prévia e expressa do trabalhador. Se de natureza tributária era, e uma vez revogada a lei em novembro de 2017, ou seja, antes do fato gerador que ocorreria em março de 2018, cai a obrigatoriedade do imposto, e o empregado não pode sofrer descontos sem que autorize.

Concluindo: essa é a nossa orientação, ou seja, em qualquer circunstância e enquanto o STF não se manifestar, só descontar do trabalhador mediante sua prévia autorização por escrito, para qualquer contribuição.

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