O que é dano moral indireto e quando usá-lo?

O dano moral indireto é um ato ilícito praticado por terceiro que causa prejuízos à vítima em sua esfera pessoal e íntima — dor, humilhação, vergonha e desonra. Pode ocorrer mediante ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência. A reparação tem previsão legal no Código Civil. Esse instituto é uma forma de tutelar os direitos da personalidade e compensar o lesado pelo sofrimento pessoal que foi causado.

Contudo, apesar de ele ter caráter personalíssimo, existem casos em que ele vai além e atinge outras pessoas que estão vinculadas à vítima. Trata-se da figura jurídica conhecida como dano moral indireto ou reflexo.

Ficou interessado em saber sobre esse assunto? Este artigo vai abordar, com mais detalhes, as questões que envolvem este ato ilícito acompanhe a leitura!

Conversa entre dois homens, um está com umas folhas na mão, o outro está com a cara fechada.

O que é dano moral indireto?

O dano moral indireto afeta uma pessoa que é ligada intimamente à vítima direta do evento danoso. Ele gera o direito de indenização, uma vez que causou consequências negativas para terceiros — que acabaram sofrendo por reflexo.

Assim, o dano moral indireto ou por ricochete abrange os prejuízos experimentados por terceiros em decorrência de morte, ofensa ou lesão a um ente querido praticado por ato ilícito (até mesmo, danos à imagem da vítima).

Quem pode solicitar a indenização?

Não há previsão legal expressa que estabelece a legitimidade para solicitar o reflexo . No entanto, os tribunais vêm entendendo que, em regra, os parentes que se encontram em linha reta (cônjuge, pais, filhos, avós, netos etc.) ou colateral até o quarto grau (irmãos, tios, sobrinhos etc) são legitimados para requerer a devida indenização nesse sentido.

Além disso, pode ser que os ofendidos de forma reflexa não tenham parentesco nenhum com a vítima do evento danoso. Nesse caso, eles são considerados vítimas indiretas legitimadas por equiparação. Trata-se de uma situação excepcional admitida pela jurisprudência.

De qualquer forma, a fixação exata do valor indenizatório leva em consideração alguns aspectos. Entre eles, a gravidade da lesão sofrida, as circunstâncias do acidente, a situação financeira do agente ofensor, entre outros.

Conversa entre três pessoas, uma delas está sofrendo dano moral indireto.

Em quais situações o dano moral indireto pode ser alegado?

Nos casos em que uma pessoa falece decorrente de um ato ilícito cometido por terceiros, a dor sofrida pelos seus familiares próximos pode ser considerada um dano moral indireto. No entanto, esse fato pode ser configurado não somente para casos de morte. Mas também em outras situações que afetam a vítima indireta, como um acidente de trânsito que deixa alguém ferido gravemente.

De qualquer forma, caso a vítima direta do dano venha a sobreviver, a sua eventual incapacidade (e todo o sofrimento causado durante a sua recuperação) pode ter gerado o dano indireto a outrem. Nesse sentido, há a existência de um nexo causal suficiente a demonstrar que os familiares sofreram o dano moral indireto — há uma presunção relativa (juris tantum).

Como você pôde perceber, o dano moral indireto, reflexo ou em ricochete é aquele devido nos casos em que a vítima mediata sofre um perda por equiparação. O evento danoso pode ser uma lesão corporal, a morte ou a ofensa a um ente querido, por exemplo. Nesses casos, a legislação brasileira impõe a obrigação de reparar todo o abalo emocional e sofrimento causados a esses indivíduos.

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Imagens: Conversa, reunião.

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