Desembaraço aduaneiro é o procedimento de análise da regularidade das mercadorias que saem ou entram no país e a sua posterior liberação pela alfândega.
A globalização do mercado fez com que as empresas pudessem comercializar suas mercadorias internacionalmente. Nesse contexto, importadoras e exportadoras devem passar por um sistema burocrático que envolve operações realizadas para a entrada de mercadorias no país.
Contudo, nem sempre os empreendedores compreendem direito o que é desembaraço aduaneiro e como ele ocorre na alfândega. Isso pode acarretar atrasos e até mesmo prejuízos para os negócios, já que a Receita Federal pode, simplesmente, não autorizar a entrada do produto ou impor altas taxas para a sua liberação.
Para evitar esse contratempo, vamos mostrar o que é desembaraço aduaneiro e como ele é realizado. Acompanhe a leitura!
O que é desembaraço aduaneiro?
Desembaraço aduaneiro é o procedimento de análise da regularidade das mercadorias que entram no país, mediante avaliação de uma documentação específica, e a sua posterior liberação pela alfândega. Ela pode se referir tanto à importação quanto à exportação de produtos.
Esse processo é muito importante, já que a Receita Federal pode não aceitar a entrada dos produtos, ocasionando muitos prejuízos para os empresários.
Sendo assim, também é válido ressaltar que existem produtos que sequer passam pelo desembaraço aduaneiro. Por exemplo, podemos citar o caso de produtos que não cumprem a lista de exigências sanitárias e que sejam nocivos à saúde. Além de produtos nocivos à segurança e ao meio ambiente brasileiro.
A importação de mercadorias tem se tornado cada vez mais rotineira, e um profissional credenciado, conhecido como despachante aduaneiro, deve realizá-la e ser responsável pela Declaração de Importação – DI.
Como funciona o desembaraço aduaneiro?
Primeira etapa
Inicialmente, o SISCOMEX registra a DI e inicia o procedimento de liberação das mercadorias. Em seguida, o SISCOMEX processa a DI e define o canal de parametrização para o qual ela será remetida, sendo eles os canais Verde, Amarelo, Vermelho ou Cinza.
Segunda etapa
Assim que o produto chega na alfândega, seja pelo aeroporto ou por portos marítimos, a Receita Federal o insere em uma lista de espera para análise. Quando chega a sua vez, essa mercadoria passa por uma série de conferências para a identificação de irregularidades.
Essa fase é mais burocrática e envolve o registro, acompanhamento e controle das atividades de comércio exterior pelo fiscal da Receita para que a mercadoria possa ser liberada.
Terceira etapa
Por fim, após o cumprimento dos requisitos fiscais e de importação, a Receita emite um comprovante de importação ou exportação que representa a autorização efetiva do pedido. Esse comprovante atesta que o produto está regular e em conformidade com as estipulações exigidas.
Dessa forma, a empresa importadora recebe a entrega da mercadoria e passa a ter acesso aos seus produtos.
Quais são os documentos que devem ser apresentados?
O importador deve ter posse dos seguintes documentos:
- Comprovante de Importação
- Comprovante de pagamento do tributo conhecido por ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- Documento comprovando o conhecimento de carga;
- Comprovante de pagamento da taxa do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
- Declaração de Importação – DI
Conclusões sobre o Desembaraço Aduaneiro
Agora que você já sabe o que é desembaraço aduaneiro, fica mais fácil conduzir os seus negócios.
O Governo monitora todo esse procedimento, tendo o poder de barrar a entrada e até mesmo impor altas taxas nas mercadorias. É fundamental que as empresas adequem seus produtos às exigências e normas estabelecidas pela Receita Federal, evitando prejuízos.
Este artigo foi útil? Somos um escritório especializado em Direito Portuário, entre outras áreas, e estamos à disposição para ajudá-los! Entre em contato conosco por meio do nosso formulário!
Nos acompanhe pelo Instagram e LinkedIn e fique por dentro de todas as novidades e temas de seu interesse!
