Quem tem uma empresa, precisa conhecer as garantias da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho. Essas pessoas podem sofrer muitas dificuldades no dia a dia, devido ao preconceito e ao afastamento social.
Por isso, é fundamental que os empregadores respeitem a diversidade sexual e de gênero, tornando o seu local de trabalho um ambiente acolhedor. Assim, todos os trabalhadores e trabalhadoras se sentirão à vontade, sabendo que seus direitos serão respeitados.
Neste texto mostraremos alguns direitos trabalhistas essenciais que se relacionam à essa comunidade. Acompanhe!
Discriminação na contratação
Uma dificuldade pouco conhecida em relação às pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho é a chamada discriminação pré-contratual, ou seja, antes de mesmo de elas começarem no emprego, ocorrendo geralmente na própria entrevista ou nas oportunidades veiculadas.
Essa discriminação ocorre mesmo com candidatos qualificados, que são excluídos das oportunidades só por não serem heterossexual e/ou cisgênero. Dessa forma, quando ocorre alguma ilegalidade, é possível punir a empresa por ir contra as normas do trabalho.
Isso acontece quando o entrevistador ou mesmo a oferta da vaga faz perguntas ou exigências de cunho pessoal, que não têm nenhuma relação com o trabalho que será desenvolvido. Perguntas como o estado civil, se a pessoa está namorando, se tem filhos, preferências sexuais, etc.
Comprovando essa situação, é possível requerer uma indenização por danos morais em reclamatória trabalhista, fazendo com o que a empresa repare os danos sofridos aos direitos pessoais, como a honra, a dignidade e a vida privada.
Assédio moral e sexual
Outra violação a direito da comunidade LGBTQIA+ que, infelizmente, ocorre muito, diz respeito ao assédio moral ou sexual que ocorrem durante o expediente.
O assédio moral é uma conduta ocorrida no emprego que tem o objetivo de desabonar o empregado, humilhá-lo ou criar situações constrangedoras que afetem o seu psicológico. Isso pode acontecer de diversas maneiras e não é só o superior hierárquico que a pratica.
Alguns exemplos dessa prática são:
- criar apelidos vexatórios;
- mudar o empregado de cargo sem justificativa;
- espalhar boatos e histórias;
- comentar com outros colegas sobre assuntos privados;
- excluir o empregado de atividades.
Já o assédio sexual tem cunho mais físico, mas muitas pessoas não entendem realmente quando isso acontece. Além dos casos óbvios, como interações sexuais forçadas, beijos e abraços sem consentimento, existem também os apelidos de cunho sexual.
Outra atitude que configura o assédio sexual é contar histórias eróticas ou fazer comentários dessa forma, mandar e-mails e mensagens de cunho sexual, comentar sobre a roupa ou o corpo do empregado e fazer perguntas constrangedoras.
Todas essas atitudes, quando comprovadas, também garantem a reparação do dano moral, condenando o empregador ao pagamento de uma indenização. Isso acontece mesmo quando é outro empregado que enseja essas situações, tendo em vista que a empresa é responsável por seus contratados.
Equiparação salarial
Uma das várias injustiças que ocorre com as pessoas LGBTQIA+ dentro do mercado de trabalho é a falta de equiparação salarial com outros empregados do mesmo setor que desenvolvem as mesmas atividades. Isso acontece justamente pela discriminação do empregador, que oferece um salário menor.
Porém, a equiparação salarial é um direito garantido aos empregados, por isso é possível entrar com uma reclamatória trabalhista na justiça cobrando essa garantia. No entanto, é preciso entender como isso funciona e os requisitos.
O artigo 461 da CLT diz que as funções idênticas, com trabalho prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade terão salários iguais, isso quando a diferença no tempo de serviço não for superior a 2 anos.
Por isso, mesmo que um trabalhador que foi contratado para determinado cargo, quando exerce a função de um setor superior, precisa ter o mesmo salário, pois não pode haver discriminação em relação a gênero, orientação sexual, cor e classe social.
Conclusão
Como você viu, assegurar os direitos à comunidade LGBTQIA+ é muito importante no mercado de trabalho, sendo fundamental garantir todas essas regras e não praticar qualquer tipo de discriminação, para que esses trabalhadores consigam ter sua dignidade assegurada por todos.
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