Direito para startups: 4 boas práticas que você deve saber para investir nestas empresas inovadoras

As startups são consideradas empresas jovens e inovadoras. Apesar de atuarem em um cenário de incertezas e terem negócios repetíveis e escaláveis, além de uma estrutura administrativa um pouco diferente das empresas tradicionais, elas vêm se destacando cada vez mais dentro do mercado.

Sendo assim, esse tipo de empreendimento também requer a devida regularização jurídica e a proteção contra os riscos inerentes das atividades. É aí que surge a importância de entender como funciona o Direito para startups e os aspectos jurídicos que envolvem esse tipo de negócio.

Tem interesse em investir em uma startup? Então, você precisa entender os aspectos legais e as boas práticas envolvendo esse modelo de negócios. Você também vai saber a importância de contar com um escritório especializado para regularizar todas as questões. Continue a leitura!

Uma pessoa segurando um tablet pesquisando sobre direito para startups.

O Direito para startups

Direito para startups é um conjunto de conceitos e metodologias da área jurídica que é aplicado nesse tipo de negócio. O estudo desse Direito surge em decorrência da importância de estar sempre atento às questões jurídicas do negócio a fim de evitar riscos e garantir o funcionamento da empresa.

De fato, fica claro que não foi criada uma nova área do Direito voltada para o estudo e análise específica das startups. Na verdade, as tradicionais técnicas que já existem no meio jurídico passaram a ser utilizadas para as startups. Logicamente com as devidas adaptações e em respeito às particulares e características dessas empresas.

Boas práticas do Direito para startups

Se você tem interesse em gerenciar bem esse perfil especial e particular de empresa, deve entender melhor como funcionam as práticas jurídicas que devem ser aplicadas nas startups. Confira.

1. Formalização do negócio

A formalização da abertura da startup confere proteção jurídica à empresa e garante que ela esteja seguindo os trâmites exigidos pela lei. Caso o poder público note que a empresa está atuando na clandestinidade, os sócios podem ser condenados ao pagamento de multa e até mesmo figurarem como réus em processos administrativos ou criminais, dependendo do caso.

4 pessoas reunidas falando sobre direito para startups.

2. Escolha do modelo empresarial

O Código Civil apresenta vários tipos de modelos empresariais que podem ser utilizados pelos empresários para o registro das startups, como a sociedade limitada, a EIRELI e a sociedade anônima. A escolha do modelo empresarial é muito importante porque envolve a proteção do patrimônio dos sócios e a distinção entre este e o patrimônio da sociedade, em regra.

3. Obtenção de financiamento

As startups são empresas cuja principal característica é a falta de altos investimentos, ou seja, elas dispõem de pouco capital. De fato, o dinheiro em caixa é um fator crucial, uma vez que a instabilidade da economia e a concorrência podem ser verdadeiros obstáculos para que elas consigam sobreviver nesse meio.

Sendo assim, muitas delas necessitam de financiamentos bancário para conseguir adentrar o mercado até se estabelecerem. No entanto, trata-se de uma opção que apresenta taxas de juros muito altas.

Outra alternativa mais atraente é a possibilidade de participação societária na condição de investidor ou investidor-anjo. Essa espécie de sócio minoritário entra com o capital social e em contrapartida terá direito a receber uma parte dos ganhos da startup, na fração equivalente ao valor que investiu.

3 pessoas fazendo uma reunião com sua chefe negra.

4. Registro de patente

O registro de patentes garante que terceiros sejam proibidos de explorar (usar, produzir, vender, comercializar etc.) o objeto patenteado de modo indevido e não autorizado pelo titular do registro. Caso essa regra não seja obedecida, surgirá o direito de indenização. No entanto, trata-se de um ato burocrático e com um custo elevado. Além disso, vale lembrar que nem todo conteúdo pode ser patenteado, como teorias científicas e métodos matemáticos, programas de computador, modelos de negócio etc.

A área do Direito para startups é bastante ampla e apresenta muitas particularidades. Por isso, é muito importante estar atento a todos os detalhes a fim de evitar a incidência de multas e processos judiciais. Nesse sentido, torna-se essencial contar com o auxílio de um escritório jurídico especializado a fim de analisar as questões tributárias, contábeis, financeiras e trabalhistas e então trazer a melhor solução para a empresa.

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Imagens: tablet, reunião, notebook.

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