As startups são consideradas empresas jovens e inovadoras. Apesar de atuarem em um cenário de incertezas e terem negócios repetíveis e escaláveis, além de uma estrutura administrativa um pouco diferente das empresas tradicionais, elas vêm se destacando cada vez mais dentro do mercado.
Sendo assim, esse tipo de empreendimento também requer a devida regularização jurídica e a proteção contra os riscos inerentes das atividades. É aí que surge a importância de entender como funciona o Direito para startups e os aspectos jurídicos que envolvem esse tipo de negócio.
Tem interesse em investir em uma startup? Então, você precisa entender os aspectos legais e as boas práticas envolvendo esse modelo de negócios. Você também vai saber a importância de contar com um escritório especializado para regularizar todas as questões. Continue a leitura!
O Direito para startups
Direito para startups é um conjunto de conceitos e metodologias da área jurídica que é aplicado nesse tipo de negócio. O estudo desse Direito surge em decorrência da importância de estar sempre atento às questões jurídicas do negócio a fim de evitar riscos e garantir o funcionamento da empresa.
De fato, fica claro que não foi criada uma nova área do Direito voltada para o estudo e análise específica das startups. Na verdade, as tradicionais técnicas que já existem no meio jurídico passaram a ser utilizadas para as startups, por exemplo através do direito empresarial, civil, do consumidor, trabalhista e tributário. Confira mais detalhes sobre cada um deles:
- Direito Empresarial: É a área do direito que estabelece as diretrizes para o funcionamento de uma empresa, desde a sua abertura até o seu encerramento;
- Direito Civil: Estabelece diretrizes para a formação dos contratos que envolvem a atividade da empresa, como por exemplo: Compra e venda, locações etc.
- Direito do Consumidor: É a área que determina as relações da empresa com os seus consumidores finais;
- Direito Trabalhista: Regulamenta a contratação e as relações da Startup com os seus empregados;
- Direito Tributário: Versa acerca dos tributos que incidirão sobre as atividades comerciais da Startup..
Boas práticas do Direito para startups
Se você tem interesse em gerenciar bem esse perfil especial e particular de empresa, deve entender melhor como funcionam as práticas jurídicas que devem ser aplicadas nas startups.
Por isso, a seguir vamos apresentar as principais práticas jurídicas que envolvem as startups. Confira:
1. Formalização do negócio
A formalização da abertura da startup confere proteção jurídica à empresa e garante que ela esteja seguindo os trâmites exigidos pela lei. Caso o poder público note que a empresa está atuando na clandestinidade, os sócios podem ser condenados ao pagamento de multa e até mesmo figurarem como réus em processos administrativos ou criminais, dependendo do caso.
2. Escolha do modelo empresarial
O Código Civil apresenta vários tipos de modelos empresariais que podem ser utilizados pelos empresários para o registro das startups, como a sociedade limitada, a EIRELI e a sociedade anônima. A escolha do modelo empresarial é muito importante porque envolve a proteção do patrimônio dos sócios e a distinção entre este e o patrimônio da sociedade, em regra.
Além disso, toda empresa, mesmo as startups, necessitam de recursos financeiros para suas atividades. Esses recursos podem ser representados por quotas ou ações, que constituem o capital social, ou o patrimônio mínimo para que a empresa possa iniciar suas atividades, conforme a legislação.
3. Obtenção de financiamento
As startups são empresas cuja principal característica é a falta de altos investimentos, ou seja, elas dispõem de pouco capital. De fato, o dinheiro em caixa é um fator crucial, uma vez que a instabilidade da economia e a concorrência podem ser verdadeiros obstáculos para que elas consigam sobreviver nesse meio.
Sendo assim, muitas delas necessitam de financiamentos bancários para conseguir adentrar o mercado até se estabelecerem. No entanto, trata-se de uma opção que apresenta taxas de juros muito altas.
Outra alternativa mais atraente é a possibilidade de participação societária na condição de investidor ou investidor-anjo. Essa espécie de sócio minoritário entra com o capital social e em contrapartida terá direito a receber uma parte dos ganhos da startup, na fração equivalente ao valor que investiu.
Além disso, é muito comum que os investimentos em Startups sejam realizados mediante Títulos de Dívida Conversíveis, pelos quais o investidor apenas se torna sócio da empresa se desejar, o que em tese diminui os riscos de ter seu patrimônio confiscado, por exemplo.
Outra opção comum a startup é o crowdfunding, ou seja,“financiamento coletivo”. Que consiste na participação de vários investidores, os quais contribuem cada um com determinada quantia, para que ao final se obtenha o valor necessário de investimento.
4. Registro de patente
O registro de patentes é um instrumento importante para as startups. Ele garante vários direitos ao seu titular, impedindo, por exemplo, que outras pessoas produzam, usem, coloquem à venda, vendam ou importem o produto ou processo objeto de patente sem o consentimento de seu titular.
O registro de patentes garante que terceiros sejam proibidos de explorar (usar, produzir, vender, comercializar etc.) o objeto patenteado de modo indevido e não autorizado pelo titular do registro. Caso essa regra não seja obedecida, surgirá o direito de indenização. No entanto, trata-se de um ato burocrático e com um custo elevado. Além disso, vale lembrar que nem todo conteúdo pode ser patenteado, como teorias científicas e métodos matemáticos, programas de computador, modelos de negócio etc.
A área do Direito para startups é bastante ampla e apresenta muitas particularidades. Por isso, é muito importante estar atento a todos os detalhes a fim de evitar a incidência de multas e processos judiciais. Nesse sentido, torna-se essencial contar com o auxílio de um escritório jurídico especializado a fim de analisar as questões tributárias, contábeis, financeiras e trabalhistas e então trazer a melhor solução para a empresa.
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