Empresa cidadã: afinal, como funciona?

O Programa Empresa Cidadã foi regulamentado por meio da Lei nº 11.770/2008. Esse diploma legal prevê a prorrogação do prazo de duração da licença-maternidade por 60 dias. Da mesma forma, ele estende a licença-paternidade para quinze dias, além dos 5 que já eram determinados.

Trata-se de uma adesão opcional, ou seja, as empresas não têm a obrigatoriedade de fazer parte desse programa. No entanto, a concordância em participar desse projeto traz várias vantagens fiscais para essas instituições.

Quer saber como se beneficiar com o Programa Empresa Cidadã? Este artigo vai abordar as principais questões envolvendo esse projeto. Acompanhe a leitura!

Duas mulheres conversando, ambas estão com uma folha na mão.

Como funcionam os benefícios de licença-maternidade e de licença-paternidade?

A prorrogação referente a ambas as licenças é concedida aos empregados da empresa que aderem ao Programa. É importante mencionar que durante todo o período de concessão desse benefício, o funcionário tem direito a receber o valor referente à sua remuneração integral.

Para isso, a solicitação da licença-maternidade deve ser feita até o fim do primeiro mês após o parto. A prorrogação começa no dia posterior ao fim do benefício normal.

Por sua vez, a extensão da licença-paternidade deve ser requerida até 2 dias úteis após o parto e de que se comprove a participação do empregado em atividades de orientação sobre a paternidade responsável.

Do mesmo modo, esse benefício também se estende ao empregado que adotar ou tiver a guarda judicial de uma criança. Confira as regras:

  • criança de até 1 ano: 60 dias de licença;
  • entre 1 a 4 anos: 30 dias de licença;
  • de 4 a 8 anos: 15 dias de licença.

Quais são as vantagens de confirmar a adesão ao Programa Empresa cidadã?

Confira os principais benefícios que esse sistema do governo federal pode proporcionar para as empresas:

Mais qualidade e bem-estar para os funcionários

Esse programa também objetiva proteger a qualidade mental e física dos empregados. Nesse sentido, quando a empresa passa a estabelecer um tempo de descanso a mais para os pais e mães, ele consegue manter a saúde desses indivíduos. Como consequência, a empresa cria um ambiente ainda mais saudável e amigável.

Várias pessoas em uma sala de reunião.

Incentivos fiscais

Ao aderir ao Programa da Empresa cidadã, a empresa recebe incentivos fiscais. Desse modo, se torna viável deduzir os tributos referentes ao valor da remuneração dos funcionários e a licença estendida devida em cada período de apuração. Isso significa que a empresa pode descontar o valor pago a título de licença complementar do Imposto de Renda; contudo, não é permitido o lançamento desse valor como despesa operacional.

Nesse sentido, é possível efetuar um abatimento direto no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). A dedução se limita ao valor do IRPJ, levando em consideração o lucro real trimestral ou, então, o lucro real que foi devidamente apurado no ajuste anual.

Licitações

Em regra, o procedimento de licitação exige que as empresas candidatas e as vencedoras tenham aderido ao Programa Empresa cidadã. Portanto, se você é empresário e deseja ver a sua empresa participando de qualquer tipo de parceria que vise à prestação de serviço público, deve comprovar que faz parte desse projeto.

Como você pôde perceber, o Programa Empresa Cidadã trouxe benefícios para ambas as partes — empresas e empregados. Trata-se de uma estratégia para conferir mais qualidade de vida aos funcionários e reter talentos, ao mesmo tempo em que traz vantagens para as empresas participantes desse projeto.

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Imagens: Mulheres, reunião.

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