Começando com seu registro na maternidade, você gera informações ao longo de toda vida, as quais dá-se o nome de dados. Ao longo dos tempos, essas informações têm sido recolhidas por empresas e utilizados de forma analítica.
Pensando nisso, foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), que objetiva o equilíbrio entre a proteção dessas informações os interesses econômicos das empresas.
No artigo a seguir, vamos explicar o que é essa nova lei, como se adaptar a ela e qual a importância dessa adaptação. Acompanhe!
O que é a lei geral de proteção de dados (LGPD)?
Em posse dos dados pessoais do titular, as empresas podem se antecipar às suas necessidades e influenciar desde seus relacionamentos profissionais e pessoais, até suas decisões de negócios.
Portanto nesse contexto, visando garantir a proteção de dados pessoais e o direito à privacidade de todos os titulares localizados em território nacional. Cidadãos brasileiros ou estrangeiros, em agosto de 2018, foi aprovada a Lei nº 13.709/18 foi, a LGPD.
Esta objetiva a criação de um espaço de negócios seguro, no qual aqueles que fornecem dados estejam previamente cientes do que está sendo coletado, opondo-se a essa coleta quando cabível.
A nova lei entra em vigor em agosto de 2020, período que os legisladores consideraram suficiente para que as empresas se adaptassem às novas regras.
Como se adequar à LGPD?
Os titulares devem estar cientes do uso de seus dados em todas as etapas do processo, cabendo às empresas a responsabilidade pelas informações desde o momento da coleta até sua destruição ou descarte.
As políticas de privacidade atuam como prestação de contas da empresa ao usuário de informações relacionadas à utilização dos dados a ela fornecidos.
Poratnto com a nova legislação, os processos que estiverem desatualizados tornam-se ilegais, fazendo-se necessárias alterações nos processos existentes, como ajustes de contratos e mudanças de sistemas.
Qual a importância de se adaptar à lei geral de proteção de dados?
Empresas adequadas à nova lei transmitem ideia de segurança. Isso porque dados coletados por empresas estão sujeitos a riscos, como divulgação não autorizada ou seu uso indevido, e a LGPD estabelece algumas determinações a fim de minimizá-los.
Portanto para consumidores e usuários, seus dados estão mais seguros em organizações que adotam medidas que reduzem sua vulnerabilidade. Sendo assim para os investidores, empresas em conformidade com a legislação transmitem solidez e transparência. Uma garantia de que o valor investido não será limitado por possíveis sanções.
Quais são as sanções para empresas que descumprirem a LGPD?
Empresas que descumprirem as normas previstas na lei poderão sofrer penalidades civis e administrativas. Sendo assim as sanções são específicas para cada incidente, e variam desde uma advertência simples. Chegando à pena de multa de até 2% do faturamento, não ultrapassado o valor de R$50 milhões. Em caso de reincidência, podem ser estipuladas multas diárias e bloqueio dos dados.
Portanto diante dessas novas regras, contratar uma consultoria jurídica capaz de esclarecer questões ligadas à Lei Geral de Proteção de Dados é essencial. Principalmente para as organizações que, de algum modo, colham informações de seus clientes.
Assista ao webinar da Conexorama abaixo para ter mais informações sobre esse assunto.
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