Licença-maternidade: entenda os 5 principais pontos

A licença-maternidade é um direito importante para as trabalhadoras, que visa garantir um período de adaptação para a criança e para a recuperação da mãe após o parto. Para a empresa, esse também é um período relevante. Pois aumenta a motivação e o bem-estar dos funcionários, o que afeta positivamente a produtividade no trabalho.

Entretanto, ainda surgem diversas dúvidas sobre a licença, principalmente com as recentes mudanças na legislação. Neste post, você vai conferir os 5 principais pontos a respeito do benefício. Acompanhe!

Mulher gravida segurando uma pasta de documentos.

1. Tempo de afastamento

O período de afastamento durante a licença é de 120 dias. Portanto pode ser estendido para 180 dias para os funcionários de organizações inscritas no programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais aos participantes. Os 60 dias adicionais devem ser quitados pelo empregador, sem reembolso do INSS.

Além disso, caso aconteça um aborto não-criminoso (espontâneo ou previsto em lei), a mulher tem direito ao afastamento de 14 dias. Em caso de natimorto, a trabalhadora tem direito ao benefício integral, diante da sua necessidade de repouso para recuperação.

2. Pagamento do salário-maternidade

Para as funcionárias de pessoa jurídica que têm direito ao benefício devido ao parto, o pedido é feito diretamente na empresa, que também é a responsável por efetuar os pagamentos do salário-maternidade. Aqui, o INSS reembolsará as parcelas pagas.

Se o benefício for solicitado pelos demais segurados (autônomos, trabalhadores domésticos etc.) ou em caso de adoção, o requerimento deve ser feito diretamente no INSS. Que também se responsabilizará pelos pagamentos.

3. Extensão aos adotantes

Quando se fala em licença-maternidade, um erro comum é associá-lo apenas às mulheres. Porém, como esse é um direito estendido aos adotantes ou a quem tenha a guarda judicial para fins de adoção — incluindo solteiros e casais homoafetivos —, os homens também podem receber o benefício.

Um ponto importante é que apenas um dos pais tem direito à licença-maternidade. Para isso, a criança deve ter no máximo 12 anos. Portanto o salário-maternidade será devido após a data da adoção ou do termo de guarda.

Além disso, em caso de falecimento do segurado que tinha direito ao salário-maternidade, o pagamento do benefício pode ser feito ao companheiro ou cônjuge sobrevivente. Portanto que ele também cumpra os requisitos de carência. Nessas situações, o valor é pago diretamente pelo INSS.

4. Estabilidade do emprego

As trabalhadoras gestantes têm direito à estabilidade no emprego desde a data de confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Isso significa que elas não podem ser demitidas nesse período, exceto diante de justa causa.

A regra também se aplica aos contratos temporários, em período de experiência ou quando a gravidez teve início durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado. Em caso de demissão indevida, a funcionária tem direito à reintegração no emprego ou a uma indenização equivalente aos valores que receberia caso estivesse trabalhando.

5. Mudanças na lei sobre licença-maternidade

Um ponto importante é o prazo para solicitação do benefício. Com a Medida Provisória n. 871/2019, ficou estabelecido que o trabalhador deveria fazer o requerimento em até 180 dias após o parto ou a adoção. Sob pena de perder o direito ao benefício.

Contudo, no processo de aprovação da medida, que criou a Lei 13.486/2019​, o Congresso Nacional retirou essa previsão. Assim, voltou a valer o prazo de 5 anos para que os trabalhadores solicitem o benefício.

Como vimos, conhecer os direitos dos trabalhadores em relação à licença-maternidade é fundamental para que a empresa cumpra todas as obrigações trabalhistas e preste todo o suporte necessário para os funcionários nesse momento tão importante.

Enfim, gostou do conteúdo? Então, aproveite para entender o que é assédio moral no trabalho e a importância de prevenir essa prática na empresa!

Imagens: Gravida, notebook.

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