A licença trabalhista é um direito do empregado. Entre os diversos temas afetos à relação de trabalho, as licenças trabalhistas merecem especial atenção dos gestores, pois conhecê-las ajuda a evitar complicações jurídicas e custos extras.
Diante de tantas mudanças legislativas, é comum que surjam dúvidas quando um colaborador precisa se ausentar da empresa. Elas podem custar caro! Por isso, separamos este artigo com tudo que você precisa saber para não errar na hora do afastamento dos empregados.
O que é licença trabalhista?
Prevista principalmente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a licença trabalhista consiste no direito de o empregado se ausentar temporariamente do trabalho. Entretanto, nem sempre ela será remunerada. Para melhor entendimento da questão, é preciso saber que a ausência do empregado pode caracterizar a interrupção ou suspensão do contrato de trabalho.
Apesar da legislação não trazer as hipóteses de licença diretamente associadas aos conceitos de interrupção e suspensão do contrato de trabalho, é unânime o entendimento jurídico de que tais efeitos estão atrelados à continuidade ou não da remuneração no período de ausência do trabalhador. Por isso, é importante saber a diferença entre eles. Vejamos!
Quais as diferenças entre interrupção e suspensão?
A interrupção do contrato de trabalho ocorre nas hipóteses em que não há prestação efetiva de serviço pelo empregado. Ou seja, quando ele está ausente do seu posto de serviço, gerando ônus ao empregador. Nesses casos, o período de afastamento é considerado como tempo de serviço, por isso, permanecem todos os encargos do empregador, como o pagamento do salário contratual.
Já na suspensão, o contrato de trabalho deixa de gerar efeitos jurídicos. Ou seja, ao mesmo tempo em que o empregado está autorizado a ausentar-se do serviço, o empregador está desobrigado de cumprir a contraprestação. Isto é, de pagar as verbas salariais.
Qual a diferença entre licença remunerada e não remunerada?
Licença não remunerada
Como vimos, a licença não remunerada é aquela em que a ausência do trabalhador ocasiona a suspensão do contrato de trabalho. Ela não está prevista na legislação trabalhista. Salvo a hipótese de ausência do trabalhador eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, prevista no art. 543, § 2º, da CLT.
Desse modo, sem previsão legal específica, a licença não remunerada é aquela concedida pela empresa ao empregado para atender a uma necessidade específica deste. Por exemplo, formação profissional no exterior.
Licença remunerada
A ausência do empregado será remunerada nas hipóteses em que houver a interrupção do contrato de trabalho. Portanto, nesses casos, o trabalhador receberá normalmente sua remuneração. Incluindo a referente ao repouso semanal, eventual adicional noturno e média de horas extras.
As hipóteses de licença remunerada estão previstas na legislação trabalhista. Vejamos quais são:
- licença maternidade: consiste no direito das empregadas mulheres se ausentarem da empresa em decorrência da gestação ou da adoção, por no mínimo 120 dias (4 meses) e no máximo 180 dias (6 meses);
- licença paternidade: garante ao empregado que será pai o direito de deixar o seu posto de trabalho pelo período de 5 dias;
- serviço militar obrigatório: é a licença concedida ao trabalhador que for convocado para servir às forças militares nacionais;
- licença casamento: consiste no direito do trabalhador que vai se casar de se ausentar por 3 dias. Contados da data subsequente à do matrimônio;
- licença por motivo de óbito de familiares: o falecimento de um parente também assegura o afastamento remunerado do trabalhador.
Duração da licença remunerada
Normalmente, como vimos nos exemplos acima, a legislação trabalhista prevê o tempo de duração da licença remunerada. Entretanto, caso não haja previsão legal, nem tampouco em um documento coletivo de trabalho, o período de duração da ausência do empregado será estipulado pelo empregador e convencionado com o colaborador.
Além de garantir ao trabalhador o direito de se ausentar de seu posto de trabalho em determinadas situações, o entendimento e observância das normas referentes às licenças trabalhistas resguardam a empresa. Pois asseguram o direito de “cobrar” por faltas injustificadas e excessivas.
Enfim, agora você já sabe quais são as principais licenças trabalhistas. Que tal agora descobrir os principais erros de gestão que podem resultar em processos trabalhistas?
Imagens: Pais e filho, casamento.
