Desembaraço aduaneiro é o procedimento de análise da regularidade das mercadorias que saem ou entram no país e a sua posterior liberação pela alfândega.
A globalização do mercado fez com que as empresas pudessem comercializar suas mercadorias internacionalmente. Nesse contexto, importadoras e exportadoras devem passar por um sistema burocrático que envolve operações realizadas para a entrada de mercadorias no país.
Contudo, nem sempre os empreendedores compreendem direito o que é desembaraço aduaneiro e como ele ocorre na alfândega. Isso pode acarretar atrasos e até mesmo prejuízos para os negócios, já que a Receita pode, simplesmente, não autorizar a entrada do produto ou impor altas taxas para a sua liberação.
Para evitar esse contratempo, vamos mostrar o que é desembaraço aduaneiro e como ele é realizado. Acompanhe a leitura!
O que é desembaraço aduaneiro?
Desembaraço aduaneiro é o procedimento de análise da regularidade das mercadorias que entram no país e a sua posterior liberação pela alfândega. Ela pode se referir tanto à importação quanto à exportação de produtos.
Esse processo é muito importante, já que a Receita Federal pode não aceitar a entrada dos produtos, ocasionando muitos prejuízos para os empresários.
Sendo assim, também é válido ressaltar que existem produtos que sequer passam pelo desembaraço aduaneiro. Por exemplo, podemos citar o caso de produtos que não cumprem a lista de exigências sanitárias e que sejam nocivos à saúde. Além de produtos nocivos à segurança e ao meio ambiente brasileiro.
Como funciona o desembaraço aduaneiro?
Primeira etapa
Assim que o produto chega na alfândega, seja pelo aeroporto ou por portos marítimos, ele é inserido em uma lista de espera da Receita Federal para ser analisado. Quando chega a sua vez, essa mercadoria passa por uma série de conferências para a identificação de irregularidades.
Segunda etapa
Passada essa etapa, começa, de fato, o procedimento de despacho aduaneiro. Ele é iniciado com o cadastro no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), que é responsável pelos trâmites envolvendo a importação e exportação de mercadorias.
Essa fase é mais burocrática e envolve o registro, acompanhamento e controle das atividades de comércio exterior pelo fiscal da Receita para que a mercadoria possa ser liberada.
Terceira etapa
Após o registro dos dados no Siscomex, vem o desembaraço aduaneiro. Assim, é emitido um comprovante de importação ou exportação que consiste na efetiva autorização do pedido. Que comprova que o produto está regular e em conformidade com as estipulações exigidas pela Receita.
Dessa forma, é feita a entrega da mercadoria para a empresa importadora, que passa a ter acesso aos seus produtos.
Quais são os documentos que devem ser apresentados?
O importador deve ter posse dos seguintes documentos:
- comprovante de pagamento do tributo conhecido por ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- atestado comprovando o conhecimento de carga;
- comprovante de pagamento da taxa do Departamento de Marinha Mercante.
Enfim, agora que você já sabe o que é desembaraço aduaneiro, fica mais fácil conduzir os seus negócios. Todo esse procedimento é monitorado pelo Governo, que tem o poder de barrar a entrada e até mesmo taxar as mercadorias em valores altíssimos. É fundamental a adequação dos produtos com as exigências e normas presentes na Receita Federal. Dessa forma, evitam-se prejuízos para as empresas.
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