Propriedade intelectual é a área do Direito que garante, por meio de lei específica, a preservação autoral de invenções e inovações das áreas de cunho literário, científico, artístico, invenções, descobertas industriais, etc.
Você já deve ter ouvido falar em propriedade intelectual, mas talvez você não saiba a sua real importância e como ela deve ser protegida.
Esse instituto possui uma área jurídica que vem crescendo cada vez mais, decorrente da ampla criação de conteúdos e ideias que surgem a cada dia. Diante desse cenário, é essencial a adoção de práticas que busquem a preservação da propriedade intelectual.
Garantir a proteção da propriedade intelectual é essencial para empresas, pois evita o uso inapropriado por terceiros não autorizados, como plágios e cópias indiscriminadas.
Este artigo visa esclarecer o significado de propriedade intelectual e como protegê-la de maneira adequada para prevenir eventuais problemas. Acompanhe a leitura!
O que é propriedade intelectual?
Propriedade intelectual é a área do Direito que garante, por meio de lei específica, a preservação autoral de invenções e inovações das áreas de cunho literário, científico, artístico, invenções, descobertas industriais, etc.
Assim, durante um determinado período, o autor da criação terá sua obra resguardada, ou seja, terá segurança jurídica sobre sua criação. O abuso cometido contra esse direito é considerado crime.
Quais são os ramos da propriedade intelectual?
Esse instituto é muito amplo. Para facilitar a sua identificação, ele é dividida em três categorias:
- propriedade industrial — inclui as patentes (invenções), marcas, desenho industrial e indicações geográficas. Esse tipo de proteção costuma ser mais utilizado no âmbito industrial, empresarial e de serviços;
- direito autoral — inclui os trabalhos literários e artísticos, como filmes, jogos, música, imagens, esculturas, programas de computador, internet, etc.
- proteção sui generis — protege tipos de obras, por exemplo a topografia de circuito integrado e o conhecimento tradicional.
Como protegê-la?
A proteção da propriedade intelectual é a melhor maneira para manter seguro o patrimônio criativo e as demais inovações. Veremos algumas delas a seguir.
INPI — Instituto Nacional de Propriedade Industrial
O registro de toda a documentação pode ser feito junto a um órgão responsável. Esse órgão é o INPI — a autarquia federal responsável pelo registro e concessão dos direitos relacionados à Propriedade Industrial. Assim, no INPI são registradas marcas, patentes e outros tipos de inovações.
Correios
Esse procedimento costuma ser simples e barato. É utilizado para provar a autoria em uma obra. Consiste em enviar a si mesmo, autor da obra, a cópia dela por meio de SEDEX ou carta registrada. Deve-se tomar o cuidado de manter o envelope lacrado após o seu recebimento.
Dessa forma, caso seja necessária a prova de autoria, o envelope lacrado poderá ser periciado e anexado a eventuais processos judiciais. Decisões judiciais consideram esse meio de prova válido desde que possua o carimbo dos Correios.
Cartório
É possível ser feito o registro da obra junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos, a fim de resguardar a sua criação. Esse procedimento costuma ser estável e seguro, já que é reconhecido por lei. Contudo, é válido apenas para direitos autorais.
Biblioteca Nacional
O registro da obra na Biblioteca Nacional é uma boa alternativa, já que esse órgão é o responsável pela proteção de praticamente toda a produção autoral do país. Também só é possível nos casos de registro de direitos autorais. O procedimento costuma ser simples e o registro é concedido em até 90 dias.
Por que buscar uma assessoria jurídica para proteger a propriedade intelectual?
Não podemos deixar de mencionar a importância de uma assessoria jurídica para esse tipo de procedimento. O auxílio de profissionais especializados em propriedade intelectual é fundamental para garantir o sucesso da proteção. São eles que analisarão a legislação sobre o assunto, bem como os requisitos e prazos para que tudo saia conforme o esperado.
A propriedade intelectual é resguardada pela legislação brasileira e goza de proteção, ainda que por um certo período. Essa é a melhor maneira de garantir a exclusividade do autor e a segurança jurídica da criação de determinadas obras.
Não perca tempo e busque regulamentar suas obras e inventos. Considere, para isso, a valiosa ajuda de uma consultoria jurídica.
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