O inventário é um procedimento jurídico que promove e atesta a partilha de bens, ações, direitos e dívidas do falecido entre os sucessores.
Neste post você irá se informar sobre o processo de um inventário, sua finalidade, forma e procedimento até ser elaborado.
Você conhece seus direitos e deveres como herdeiro? Pensar racionalmente em aspectos legais diante da perda de um parente é difícil, razão pela qual entender o que é um inventário pode ser útil para se precaver e resolver as pendências com eficiência em momentos assim.
O conhecimento sobre institutos e procedimentos jurídicos orienta o indivíduo quanto às suas obrigações e interesses previstos na legislação, inclusive, diante de situações complicadas como divórcio e essa de falecimento, implicando na partilha de bens.
O que é um inventário?
Procedimento jurídico que promove e atesta a partilha de bens, ações, direitos e dívidas do falecido entre os sucessores. Sendo assim a perda de um ente querido implica na abertura da sucessão, na transmissão de titularidade dos mencionados itens a quem tem por lei a qualidade de beneficiário e/ou foi contemplado em testamento.
Dependendo da estrutura familiar do indivíduo que veio a óbito, ascendentes (como seus pais), descendentes (filhos), cônjuges e parentes como tios e sobrinhos podem fazer parte do processo e se beneficiar da herança.
Como ela é indivisível enquanto os trâmites acontecem — conforme estabelece o art. 1.791 do Código Civil — a venda de qualquer bem em sua composição é condicionada à autorização judicial.
Sendo assim para não haver confusão entre os institutos, é necessário esclarecer que a sucessão começa com o falecimento da pessoa. Sendo o inventário obrigatoriamente instaurado “no prazo de trinta dias, a contar da abertura da sucessão”, segundo o art. 983 do Código de Processo Civil.
Quais são a finalidade e as modalidades?
A intenção do processo de determinação da partilha é dar a cada sucessor o que lhe é de direito e quitar as obrigações de quem veio a óbito. Assim, havendo empréstimo consignado em nome do falecido com parcelas a vencer, por exemplo, elas precisam ser quitadas, seguindo o julgamento do STJ nesse sentido.
Além de entender o que é um inventário e qual é a sua finalidade, vale a pena assimilar como ele pode ser realizado, forma efetiva de poupar tempo e acelerar a divisão dos bens, ações, direitos e dívidas.
O inventário judicial tem lugar quando não há acordo entre os herdeiros sobre a partilha, se um deles for menor de 18 anos ou incapaz. Portanto nesse caso o processo é aberto na justiça requerendo a nomeação de um inventariante, quem responde pela herança.
Sendo assim havendo acordo entre os sucessores e nenhum deles sendo menor ou incapaz, a tramitação pode acontecer em cartório. Se o falecido não tiver bens em seu nome e, existindo valores dos quais ele é credor ou devedor, o inventário é dispensado. Sendo as devidas quitações feitas em procedimento de alvará judicial, conforme a Lei 6.858/80.
Como o inventário deve ser feito?
Na modalidade judicial, comunique o óbito ao juízo competente fornecendo todos os dados pessoais do falecido e dos sucessores. Documentos atestando a posse de bens em nome de quem veio a óbito e saldo bancário também devem ser apresentados para elencar tudo que compõe a herança.
O processo deve tramitar no último domicílio do falecido envolve a nomeação do inventariante, pagamento de ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis”) e contadoria judicial a fim de promover os devidos cálculos. Culminando nas declarações finais das partes e homologação da partilha com a sentença.
O inventário extrajudicial é passível de ser realizado em qualquer cartório de notas, ocorre em via administrativa, mas mesmo assim requer condução por um advogado. Também é necessário arrolar documentos pessoais, certidões negativas e matrículas de imóveis, sendo a divisão atestada em escritura pública.
Quais são as consequências de não fazer um inventário?
Uma delas é a aplicação de multa no pagamento do ITCMD pela não observância ao prazo de 60 dias previstos por lei. Além disso, a falta de regularização na partilha também trava a negociação dos bens.
Portanto entender o que é um inventário e suas modalidades pode poupar seu tempo e dinheiro. Talvez você acabe precisando se submeter ao processo com possibilidade de fazê-lo em via extrajudicial de forma mais rápida e menos onerosa.
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