O que são os canais de parametrização e como categorizar

No Brasil, há uma análise fiscal das importações, prevista pelo artigo 21 da Instrução Normativa 680/06, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que estabelece os procedimentos de conferências da adequação às leis. Ou seja, os canais de parametrização.

As importações de mercadorias vão muito além do trânsito de uma localidade à outra. Assim sendo, existe uma legislação específica para regular a entrada de produtos no território nacional. Portanto, ao chegar no país, o objeto é submetido a uma conferência que visa identificar o importador e analisar a veracidade das informações relativas aos valores, classificações fiscais, quantificações e demais obrigações legais.     

Você se interessou pelo assunto? Então continue a leitura para entender o que é e como funciona esse procedimento.

Vários contêiners em um porto. Saiba mais sobre os canais de parametrização.
Os canais de parametrização são as etapas de conferência do produto importado.

O que são e como funcionam os canais de parametrização?

Os canais de parametrização se referem ao conjunto de procedimentos criados pela Receita Federal, para gerenciar os riscos relativos à entrada de cargas no Brasil. Eventualmente dado o volume de importações, os canais servem para determinar os níveis de fiscalizações aos quais os objetos serão submetidos.

Funciona assim: as informações de importação são registradas no Portal Único de Comércio Exterior, por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) — o que contempla o Registro da Declaração de Importação (DI) ou a Declaração Única de Importação (Duimp). Uma vez gerado o registro, sucede-se a análise fiscal e o encaminhamento ao canal de parametrização correspondente ao risco do produto.

Tais canais são importantes para otimizar a liberação dos produtos para as entregas, bem como para exercer o controle fiscal. Por isso, as informações prestadas devem ser verídicas. Portanto quanto maior forem as divergências, mais profunda será a análise e maior será o tempo necessário para a liberação aduaneira.

Fotos de vários lápis de cores, simbolizando os 4 canais de parametrização.
Existem 4 canais de parametrização. Eles são representados por cores.

Como é feita a categorização?

Existem 4 canais de parametrização. Eles são representados por cores e o encaminhamento do produto importado para cada um deles considera diversos fatores, tais como:

  • volume, natureza e características do produto e valor da importação;
  • ocorrências anteriores do importador;
  • regularidade fiscal;
  • procedência, destino e origem da mercadoria,
  • situação tributária dos objetos importados;
  • incidência de impostos na importação.

De acordo com esses critérios, as importações podem passar por um ou mais canais. Veja quais são eles e que consequências têm cada um.

Verde

O primeiro canal é o verde. Nele, o objeto da importação é desembaraçado automaticamente. Além disso, são dispensadas as verificações dos documentos e da mercadoria.

Amarelo

Constatada a necessidade de análise documental, a mercadoria passará pelo canal amarelo. Portanto, não havendo irregularidades, ela poderá seguir para o seu destino. Caso contrário, será submetida à nova verificação no canal seguinte.

Vermelho

O direcionamento da mercadoria para o canal vermelho significa que ela só será liberada após a conferência física e depois de nova análise dos documentos e do valor aduaneiro. Portanto, caso seja constatada alguma divergência entre as informações declaradas e o produto, outra verificação ocorrerá (desta vez, no canal cinza).

Cinza

O canal cinza é a última etapa de conferência. Sempre que as mercadorias não atenderem aos requisitos para liberação nos canais anteriores, esta nova conferência será realizada. Neste canal, acontece a verificação dos documentos e da mercadoria.

Além disso, um procedimento especial de controle é aplicado para evitar fraudes, sobretudo relacionadas aos preços declarados. A investigação poderá causar a retenção da mercadoria por até 180 dias.

Em síntese, a análise indispensável ao desembaraço aduaneiro é realizada por auditores-fiscais e analistas tributários, sendo o tempo de liberação da mercadoria, em cada um dos canais, condicionada às suas disponibilidades e às especificidades do recinto alfandegário.

Em suma, os canais de parametrização são as etapas de conferência do produto importado. Portanto sempre que houver alguma suspeita relacionada ao produto e aos tributos, ocorrerá o redirecionamento ao canal seguinte para submissão do objeto à nova verificação.

O nosso artigo ajudou você a compreender o assunto? Deixe o seu comentário no post e aproveite para tirar dúvidas e nos contar a sua experiência com as importações!

Imagens: Contêiner, cores.

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