Os canais de parametrização se referem ao conjunto de procedimentos criados pela Receita Federal, para gerenciar os riscos relativos à entrada de cargas no Brasil.
As importações de mercadorias vão muito além do trânsito de uma localidade à outra. Assim sendo, existe uma legislação específica para regular a entrada de produtos no território nacional.
No Brasil, há uma análise fiscal das importações, prevista pelo artigo 21 da Instrução Normativa 680/06, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que estabelece os procedimentos de conferências da adequação às leis. Ou seja, os canais de parametrização.
Portanto, ao chegar no país, o objeto é submetido a uma conferência que visa identificar o importador e analisar a veracidade das informações relativas aos valores, classificações fiscais, quantificações e demais obrigações legais.
Você se interessou pelo assunto? Então continue a leitura para entender o que é e como funciona esse procedimento.
O que são e como funcionam os canais de parametrização?
Os canais de parametrização se referem ao conjunto de procedimentos criados pela Receita Federal, para gerenciar os riscos relativos à entrada de cargas no Brasil. Eventualmente dado o volume de importações, os canais servem para determinar os níveis de fiscalizações aos quais os objetos serão submetidos.
Funciona assim: as informações de importação são registradas no Portal Único de Comércio Exterior, por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) — o que contempla o Registro da Declaração de Importação (DI) ou a Declaração Única de Importação (Duimp). Uma vez gerado o registro, sucede-se a análise fiscal e o encaminhamento ao canal de parametrização correspondente ao risco do produto.
Tais canais são importantes para otimizar a liberação dos produtos para as entregas, bem como para exercer o controle fiscal. Por isso, as informações prestadas devem ser verídicas. Portanto quanto maior forem as divergências, mais profunda será a análise e maior será o tempo necessário para a liberação aduaneira.
Como é feita a categorização?
Existem 4 canais de parametrização. Eles são representados por cores e o encaminhamento do produto importado para cada um deles considera diversos fatores, tais como:
- volume, natureza e características do produto e valor da importação;
- ocorrências anteriores do importador;
- regularidade fiscal;
- procedência, destino e origem da mercadoria,
- situação tributária dos objetos importados;
- incidência de impostos na importação.
De acordo com esses critérios, as importações podem passar por um ou mais canais. Veja quais são eles e que consequências têm cada um.
Verde
O primeiro canal é o verde. Nele, o objeto da importação é desembaraçado automaticamente. Além disso, são dispensadas as verificações dos documentos e da mercadoria.
Amarelo
Constatada a necessidade de análise documental, a mercadoria passará pelo canal amarelo. Portanto, não havendo irregularidades, ela poderá seguir para o seu destino. Caso contrário, será submetida à nova verificação no canal seguinte.
Vermelho
O direcionamento da mercadoria para o canal vermelho significa que ela só será liberada após a conferência física e depois de nova análise dos documentos e do valor aduaneiro. Portanto, caso seja constatada alguma divergência entre as informações declaradas e o produto, outra verificação ocorrerá (desta vez, no canal cinza).
Cinza
O canal cinza é a última etapa de conferência. Sempre que as mercadorias não atenderem aos requisitos para liberação nos canais anteriores, esta nova conferência será realizada. Neste canal, acontece a verificação dos documentos e da mercadoria.
Além disso, um procedimento especial de controle é aplicado para evitar fraudes, sobretudo relacionadas aos preços declarados. A investigação poderá causar a retenção da mercadoria por até 180 dias.
Em síntese, a análise indispensável ao desembaraço aduaneiro é realizada por auditores-fiscais e analistas tributários, sendo o tempo de liberação da mercadoria, em cada um dos canais, condicionada às suas disponibilidades e às especificidades do recinto alfandegário.
Em suma, os canais de parametrização são as etapas de conferência do produto importado. Portanto sempre que houver alguma suspeita relacionada ao produto e aos tributos, ocorrerá o redirecionamento ao canal seguinte para submissão do objeto à nova verificação.
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