Os Direitos da Mulher Trabalhadora foram conquistados como resultado da luta feminista por meio de manifestos sociais ao longo das últimas décadas.
O direito de acesso da mulher ao mercado de trabalho é uma garantia constitucional e está presente na legislação trabalhista. Além disso, nos últimos anos muitas leis foram editadas com o objetivo de combater o preconceito que ainda ocorre em muitas instituições.
Neste artigo falaremos sobre como a CLT aborda os direitos trabalhistas das mulheres, quais são as condições de trabalho, dúvidas sobre licença-maternidade, entre outros assuntos importantes!
CLT x Trabalho da Mulher
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dedica todo um capítulo para a proteção do trabalho da mulher. Nele estão previstos direitos e condições de trabalho, bem como a aplicação de sanções, caso alguma das normas sejam descumpridas.
Não é apenas a CLT que regula esse tema. Outras leis também surgiram com essas mesmas funções. Veremos agora alguns desses direitos.
Limite para carregamento de peso
Um dos direitos assegurados pela CLT às funcionárias de sexo feminino é o limite de peso que ela pode carregar durante a execução de suas atividades. Vejamos o que diz o o art. 390 da CLT:
“ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.”
Idade para concessão da aposentadoria
As recentes alterações nas regras da aposentadoria (Reforma da Previdência) estabeleceram que para a concessão do direito de aposentadoria considera-se o tempo de contribuição somado à idade do contribuinte. Nesse caso, a idade da mulher deve ser somada ao número de anos que contribuiu para a Previdência, de modo que a soma deve atingir no mínimo 85 pontos para as mulheres.
Licença-maternidade
Em regra, a mulher grávida tem o direito de usufruir da licença-maternidade a partir do oitavo mês de gestação, sem prejuízo de perder seu emprego ou rendimentos. Além disso, o salário continua sendo pago integralmente durante o período de licença.
A licença-maternidade, em geral, tem uma duração de 120 dias, mas pode ser ampliada por meio de acordo entre as partes. Se a empresa aderir ao programa Empresa Cidadã, regulamentado pela Lei nº. 11.770/08, a mulher pode usufruir de um período adicional de 60 dias de licença.
Estabilidade no emprego
Além disso, a gestante tem o direito à estabilidade no emprego, a partir do momento em que ocorre a confirmação do seu estado até 5 meses após o parto.
Em alguns casos, a gestante poderá receber uma transferência (caso necessário) e poderá retornar à função que exercia anteriormente logo após a licença.
Licença-maternidade em casos de adoção
O direito à licença-maternidade também vale para as mães que adotam e o período da licença varia de acordo com a idade da criança, conforme regulamenta a Lei nº 12.873/13.
Vejamos:
- Criança de até 1 ano: licença de 120 dias;
- Criança entre 1 a 4 anos: licença de 60 dias;
- Criança de 4 anos até 8 anos: licença de 30 dias.
Período de amamentação
A assistência aos recém-nascidos durante o período da lactação é outro direito assegurado à mulher. Cada intervalo dura 30 minutos. Dessa forma, a mulher trabalhadora tem direito a usufruir de dois intervalos de descanso durante sua jornada de trabalho.
Importante: se a empresa possuir 30 ou mais funcionárias do sexo feminino, deve resguardar um local apropriado para que seja realizado o aleitamento materno.
Realização de horas extras
Caso a gestante opte por realizar jornada extraordinária, terá direito a um intervalo de 15 minutos antes de começar a hora extra, conforme o art. 384 da CLT.
O empregador que descumprir o intervalo previsto deve fazer o pagamento como hora extra, além das verbas trabalhistas devidas.
O que podemos concluir?
Observamos que as conquistas dos direitos da mulher trabalhadora se desenvolveram ao longo do tempo com o propósito de protegê-las e criar condições mais justas para o desempenho de suas funções.
Apesar de todo progresso, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir igualdade de condições para todos.
O movimento internacionalmente conhecido como Outubro Rosa simboliza a luta contra o câncer de mama e sua história começa nos anos 90 do século XX, quando a Fundação Susan G. Komen for the Cure distribuiu laços cor-de-rosa para os participantes da primeira Corrida pela Cura.
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