Entenda como criar um Plano de Demissão Voluntária para um colaborador

O Plano de Demissão Voluntária (PDV) é um instituto jurídico previsto na CLT, que vem sendo bastante utilizado por empresas, particulares e estatais, com o objetivo de otimizar a organização de pessoal, enxugar as despesas e melhorar a gestão das operações.

Trata-se de uma opção que pode ser ofertada pelo empregador ao seu empregado mediante uma proposta. Nesse sentido, esse instrumento acaba sendo mais benéfico ao empregado se for comparado à sua demissão, por exemplo.

Quer conhecer mais detalhes sobre essa figura jurídica? Este artigo abordará as principais questões envolvendo o Plano de Demissão Voluntária. Acompanhe a leitura!

Conversa entre várias pessoas em uma de reunião.

O que é o Plano de Demissão Voluntária (PDV)?

O Plano de Demissão Voluntária é um acordo mútuo estabelecido entre o empregador e seus empregados com o intuito de colocar um termo final ao contrato de trabalho mediante a “demissão espontânea e voluntária“ dos funcionários — a dispensa pode ser individual, múltipla ou coletiva. Na verdade, os trabalhadores passam a negociar a sua saída da empresa em troca do recebimento de mais benefícios.

Trata-se, assim, de um instrumento previsto na lei, que efetua a transação judicial de direitos e deveres dos trabalhadores. Esse fato é decorrente da necessidade de diminuição do quadro de funcionários de uma empresa de maneira estratégica, trazendo vantagens para ambas as partes.

O PDV tem previsão no art. 477-B da CLT (cuja redação foi incluída pela Lei nº 13.467/2017), que determina o seguinte:

“Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes”.

Como funciona o PDV?

O PDV deve estar devidamente previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Trata-se de uma condição essencial para trazer validade a esse instrumento e afastar a discussão sobre a sua legalidade pela via judicial.

No entanto, ele pode ser determinado pela empresa, unilateralmente, sem que haja negociação com o sindicato. Nesse caso, o contrato deve ter uma cláusula que prevê a total quitação aos direitos trabalhistas assim que é feita a sua adesão. De qualquer forma, o trabalhador tem o direito de discutir essa cláusula em juízo, caso assim desejar.

Os empregadores costumam recorrer a esse mecanismo jurídico em momentos de crises e instabilidades econômicas ou, então, em fases de reorganização da empresa. É utilizado principalmente por bancos e empresas públicas.

Três pessoas em uma mesa com um notebook, uma está apontando para algo no notebook.

Quais são as vantagens do PDV?

O PDV traz vantagens para empresas e empregados. No caso das empresas, o PDV possibilita a dispensa coletiva e, assim, diminui o número de funcionários sem que isso afete a imagem da instituição nem gere consequências trabalhistas negativas, como greves e o ajuizamento de ações judiciais pleiteando o pagamento de verbas adicionais, além de reduzir os custos com a folha de pagamento.

No caso dos trabalhadores, o PDV pode incentivar aquele funcionário que está estagnado ou deseja novos rumos e busca reestruturação profissional e mudanças. Assim, ele terá recursos financeiros suficientes para prosseguir com esse sonho. Esse acordo estabelece vários benefícios, como plano de saúde estendido, salários extras, complementação do plano de previdência privada etc. Contudo, não poderá receber os valores referentes à multa por demissão sem justa causa e o seguro desemprego.

O Plano de Demissão Voluntária é uma iniciativa que surgiu desde a Reforma Trabalhista e que vem ganhando cada vez mais força dentro do cenário empresarial. Essa figura proporciona maior segurança jurídica, se comparada com a simples demissão coletiva, e também traz mais benefícios para as duas partes da relação.

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Imagens: Reunião, notebook.

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