O processo de despejo é uma ação judicial para retirar o locador do imóvel nos casos previstos em lei, seja por descumprimento contratual ou outra situação.
Como essa é uma medida grave, a lei de inquilinato — n.º 8.245 de 1991 — traz diversas regras sobre o assunto, a partir do seu artigo 59. É fundamental entender essa ação e suas regras, para poder exercer os seus direitos.
Para isso, neste texto mostraremos como acontece essa ação, como ela funciona e o prazo para o término. Confira e se informe!
Em que casos é possível entrar com a ação?
Como dissemos, a ação de despejo serve para tirar o locador do imóvel quando ele não tem mais direito de ter posse do bem. Isso pode acontecer por diversos motivos.
Basicamente, acontece a ação de despejo quando alguma cláusula do contrato de locação é violada pelo locatário, mas, na prática, existem diversas situações para isso.
Se o contrato foi feito por prazo determinado e ao fim do período o locatário se negar a sair do imóvel, o locador poderá exigir o despejo do inquilino pela permanência ilegal.
Outra situação comum é decorrente do atraso de pagamento dos aluguéis ou outras taxas devidas conforme o contrato de locação, como o condomínio ou energia elétrica.
Nessa situação, ao contrário do que muitos pensam, não é preciso esperar para entrar com a ação. Conforme a lei, apenas um dia de atraso já garante o direito de rescisão contratual e processo de despejo contra o inquilino.
Além disso, existem diversas hipóteses de despejo, como:
- rescisão por acordo;
- extinção do contrato de trabalho quando a locação dependia de um vínculo empregatício;
- utilização do imóvel pelo proprietário nos casos da lei;
- morte do locatário sem sucessores legítimos;
- reformas urgentes do imóvel quando o locatário se negar a fazê-las.
Como ela funciona?
A ação de despejo deve ser utilizada somente em último caso. Isso quer dizer que o ideal é conversar com o inquilino e resolver toda a situação de forma extrajudicial, chegando a acordos ou mesmo contando com notificações para acertar o caso.
Isso é importante porque um processo judicial custa tempo e dinheiro. O locador terá que pagar custas iniciais, esperar os despachos do juiz e movimentar o poder judiciário, o que pode atrasar outros processos.
Se não for possível resolver a situação com acordos e notificações, é preciso propor a ação de despejo. Aqui é preciso juntar todas as provas da desobediência do contrato pelo inquilino.
Isso vai depender do motivo do despejo. Portanto se for a falta de pagamento, situação mais comum, basta juntar o contrato, o comprovante do último aluguel pago e as tentativas de cobrança.
É possível pedir uma liminar para desocupação do imóvel em 15 dias. Para isso, é necessário prestar uma caução equivalente a 3 meses de aluguel e se encaixar em algum dos casos do artigo 59 da lei de inquilinato.
Para conceder a liminar o juiz não precisa ouvir a parte contrária, mas é fundamental comprovar as situações previstas, como término do prazo de locação para temporada, falta de pagamento em contratos sem garantia, etc.
Qual é o prazo de duração do processo de despejo?
Uma dúvida comum sobre o processo é a duração. Entretanto isso depende de vários fatores e também do local em foi proposto, tendo em vista que o juiz deve dar despachos, fazer intimações e a sentença.
A liminar costuma ser bem rápida, tendo em vista que não é necessária a dilação de provas e depoimento das partes. Porém, ela não é uma decisão definitiva.
O processo só acaba quando houver a sentença do juiz e ninguém interpor um recurso. Não há um prazo definido, então é fundamental perguntar para o advogado qual é a média de tempo para o final da ação.
Sendo assim quando você precisar de um processo de despejo, é fundamental contar com um profissional especializado para tratar do caso, muitas vezes é possível resolver a questão com notificações extrajudiciais e é essencial verificar todos os documentos antes de entrar com a ação.
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Imagens: advogado, conversa, calendário.
