Miró Neto Advogados

Propriedade intelectual: o que é e como protegê-la corretamente

Embora certamente já tenha ouvido falar sobre propriedade intelectual, é possível que não saiba ao certo qual a sua real importância e como deve ser devidamente protegida. Diante disso, é fundamental que se aprofunde no tema. Continue lendo para descobrir tudo o que você precisa saber sobre a propriedade intelectual.

Propriedade intelectual é a área do direito que garante, por meio de lei específica, a preservação autoral de invenções e inovações das áreas de cunho literário, científico, artístico, invenções, descobertas industriais, etc.

Esse instituto possui uma área jurídica que vem crescendo cada vez mais, decorrente da ampla criação de conteúdos e ideias que surgem a cada dia. Diante desse cenário, é essencial a adoção de práticas que busquem a preservação da propriedade intelectual.

Este artigo visa esclarecer o significado de propriedade intelectual e como protegê-la de maneira adequada para prevenir eventuais problemas. Acompanhe a leitura!

O que é propriedade intelectual?

Propriedade intelectual é um ramo do direito que abrange a proteção de criações intelectuais, como invenções, obras literárias, artísticas e musicais, marcas comerciais, nomes de domínio, segredos comerciais e até mesmo dados empresariais confidenciais.
O objetivo da propriedade intelectual é garantir que os criadores dessas obras recebam o devido reconhecimento e benefício financeiro pelo seu trabalho e incentivar a inovação e a criação de novas ideias.
A propriedade intelectual é protegida por meio de leis de direitos autorais, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais e outros instrumentos legais que variam de acordo com o tipo de criação intelectual e o país onde é registrada.

Quais são os ramos da propriedade intelectual?

Esse instituto é muito amplo. Para facilitar a sua identificação, ele é dividida em três categorias:

  • Propriedade industrial: inclui as patentes (invenções), marcas, desenho industrial e indicações geográficas. Esse tipo de proteção costuma ser mais utilizado no âmbito industrial, empresarial e de serviços;
  • Direito autoral: inclui os trabalhos literários e artísticos, como filmes, jogos, música, imagens, esculturas, programas de computador, internet, etc.
  • Proteção sui generis: protege tipos de obras, por exemplo a topografia de circuito integrado e o conhecimento tradicional.

Como protegê-la?

A proteção da propriedade intelectual é a melhor maneira para manter seguro o patrimônio criativo e as demais inovações. Veremos algumas delas a seguir.

  • INPI — Instituto Nacional de Propriedade Industrial

O registro da documentação de marcas, patentes e outros tipos de inovações podem ser feitos junto a um órgão responsável. Esse órgão é o INPI — a autarquia federal responsável pelo registro e concessão dos direitos relacionados à Propriedade Industrial.

  • Correios

Esse procedimento costuma ser simples e barato. É utilizado para provar a autoria em uma obra. Consiste em enviar a si mesmo, autor da obra, a cópia dela por meio de SEDEX ou carta registrada. Deve-se tomar o cuidado de manter o envelope lacrado após o seu recebimento.

No caso de ser necessária a prova de autoria, o envelope lacrado é um meio que pode ser utilizado como prova em processos judiciais (decisões judiciais consideram esse meio de prova válido, desde que possua o carimbo dos Correios).

  • Cartório

É possível ser feito o registro da obra junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos, a fim de resguardar a sua criação. Esse procedimento costuma ser estável e seguro, já que é reconhecido por lei. Contudo, é válido apenas para direitos autorais.

  • Biblioteca Nacional

O registro da obra na Biblioteca Nacional é uma boa alternativa, já que esse órgão é o responsável pela proteção de praticamente toda a produção autoral do país. Também só é possível nos casos de registro de direitos autorais. O procedimento costuma ser simples e o registro é concedido em até 90 dias.

Por que buscar uma assessoria jurídica para proteger a propriedade intelectual?

Não podemos deixar de mencionar a importância de uma assessoria jurídica para esse tipo de procedimento.

Para garantir a proteção adequada da propriedade intelectual, o auxílio de profissionais especializados é fundamental. São eles que analisarão a legislação sobre o assunto, bem como os requisitos e prazos para que tudo saia conforme o esperado.

A propriedade intelectual é resguardada pela legislação brasileira e goza de proteção, ainda que por um certo período. Por isso, essa é a melhor maneira de garantir a exclusividade do autor e a segurança jurídica da criação de determinadas obras.

Conte com a ajuda de especialistas nos assuntos e busque regulamentar suas obras e inventos. Entre em contato conosco, será um prazer ajudar!

Facebook
Twitter
LinkedIn

Faça o Download gratuito do nosso E-book

A reforma trabalhista muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. Faça o download gratuito do E-book.