Quer saber as regras para cisão e fusão de empresas? Aprenda aqui!

Ampliar a participação dentro do mercado, investir em um novo segmento, expandir os limites geográficos, compartilhar recursos e tecnologias. Essas são apenas algumas das razões que levam à cisão e fusão de empresas.

Porém, apesar das finalidades semelhantes e da constante confusão do mercado, esses processos não são sinônimos. Mais que isso, a cisão e fusão são institutos distintos que acarretam consequências tributárias, financeiras e legais diferentes para as empresas fundidas ou cindidas.

Siga a leitura deste artigo, pois vamos apresentar as principais características de cada processo e as regras para a efetivação da cisão e fusão de uma empresa!

Características do processo de Cisão

Nas operações de cisão, a companhia repassa uma parte ou a totalidade dos seus bens passivos e ativos para uma ou mais companhias. Nesses casos, a empresa que iniciou o repasse de bens continua existindo.

Essa é uma operação comum em grupos empresariais que mudam o foco de atuação e tiram recursos de uma operação que perdeu força para injetar em um negócio mais rentável.

Características da fusão de empresas

Na fusão, as empresas que iniciaram o processo deixam de existir, e os bens fundidos formam uma nova personalidade jurídica. A ocorrência é muito comum entre empresas de um mesmo mercado, que visam reduzir custos e ampliar sua presença econômica.

Foi o caso, por exemplo, da união entre Brahma e Antarctica para formar a Ambev, a maior cervejaria do mundo.

Fusão x Incorporação: entenda a diferença

O processo de fusão muitas vezes se confunde com a incorporação. A grande diferença é que, neste último caso, não são todas as companhias que desaparecem no processo. Além disso, não há a formação de uma nova empresa.

Mas o grupo de maior valor engole o ente de menor capital, que passa a fazer parte dos seus bens. Foi o que aconteceu quando o milionário Abílio Diniz adquiriu a Casas Bahia e a incorporou a sua rede de varejo, o Grupo Pão de Açúcar.

Incorporação, cisão e fusão de empresas perante o mercado

Apesar de trazerem grandes resultados para as empresas, as incorporações, cisões e fusões nem sempre representam alternativas interessantes para o consumidor.

Imagine, por exemplo, que as três maiores emissoras de televisão se unissem. Nesse caso, não restariam muitas opções na TV além daquelas apresentadas por esse novo gigante das telecomunicações. Pense, ainda, que em um processo de incorporação, a maior corretora de planos de saúde do Brasil adquirisse os principais concorrentes. Essa empresa poderia facilmente ditar preços exorbitantes em um mercado sem concorrência.

Para impedir esse tipo de empreitada e manter um mercado competitivo, esses processos precisam ser avaliados e validados pelo CADE, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Entre outros quesitos, a Autarquia Federal procura analisar as empresas envolvidas com base nos seguintes aspectos:

  • presença de cada uma no mercado;
  • concorrência entre as corporações ou partes envolvidas;
  • pluralidade e atributos dos produtos e serviços.

Toda a avaliação tem com base a Lei 12.529.

Assim, uma cisão, incorporação ou fusão pode ser aprovada com ou sem ajustes. Há também a possibilidade de ela ser rejeitada, como foi o caso da recente tentativa de fusão entre os grupos educacionais Kroton e Estácio.

Conseguiu compreender melhor o funcionamento dos processos de incorporação, cisão e fusão de empresas? Sabemos que é bastante complicado, mas você sempre pode tirar dúvidas com alguém que entende do assunto.

Se esse for o caso, deixe seus questionamentos nos comentários. Um de nossos advogados terá prazer em ajudá-lo a entender o processo e garantir a segurança jurídica da sua empresa!

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