Trabalhador hipersuficiente: como usar a flexibilidade da CLT com segurança
O trabalhador hipersuficiente possui maior autonomia para negociar diretamente com o empregador determinadas condições do contrato de trabalho. Para se enquadrar nessa categoria, porém, é necessário atender aos requisitos previstos na CLT. Neste artigo, explicamos quem pode ser considerado trabalhador hipersuficiente, quais temas admitem negociação individual e quais limites legais e constitucionais devem ser respeitados.
Nova licença-paternidade: o que muda, quando entra em vigor e quem tem direito
A licença-paternidade assegura aos pais um período de afastamento do trabalho para se dedicarem à criança, o que é crucial na adaptação e no desenvolvimento dos laços de afetividade. Agora, a Lei 15.371/2026 passou a prever 20 dias corridos para os pais, dando um passo importante no cuidado com a primeira infância e reforçando a importância do pai na vida dos filhos.
Joaquim Miró é reconhecido como Advogado Mais Admirado pela Análise Advocacia Regional
O advogado Joaquim Miró, sócio do Miró Neto Advogados, foi reconhecido como Advogado Mais Admirado pela Análise Advocacia Regional, publicação de referência no mercado jurídico empresarial brasileiro. O reconhecimento destaca profissionais que se sobressaem em suas regiões de atuação, com base na avaliação de executivos jurídicos das principais empresas do país. Parabenizamos o Dr. Joaquim […]
Salário-substituição: quando a empresa deve pagar ao empregado substituto
Você sabia que, ao substituir um colega que está de férias ou afastado, você pode ter direito a receber o mesmo salário dele durante esse período?
Esse é o chamado salário-substituição, um direito previsto na legislação trabalhista brasileira e respaldado pela Súmula 159 do TST.
Copa do Mundo: o empregador é obrigado a liberar o funcionário para assistir ao jogo?
Os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo durante a fase classificatória ocorreram fora do horário tradicional de expediente de trabalho, mas agora que o Brasil se classificou para a segunda fase, e se avançar até a final, os jogos podem ocorrer durante o expediente.
Dito isso, o que a legislação trabalhista diz sobre a jornada dos trabalhadores em dias e horários de jogos da seleção?
Maternidade no trabalho: as perguntas que trabalhadora e empresa precisam saber responder
A maternidade garante à trabalhadora uma série de proteções legais que muitas vezes são desconhecidas — tanto por ela quanto pelo empregador. Neste artigo, explicamos os principais direitos assegurados pela legislação trabalhista brasileira, as obrigações que recaem sobre a empresa durante a gestação e o período de amamentação, e os casos que com mais frequência resultam em conflitos na Justiça do Trabalho. Um conteúdo essencial para quem quer conhecer seus direitos e para empresas que precisam estar em conformidade.
Desvio de função: o que é, o que diz a CLT e os riscos trabalhistas para empresas
O desvio de função pode acarretar diversos transtornos para a empresa, além de gerar custos desnecessários como alteração/aumento salarial, rescisão indireta e indenização por danos morais. Dessa forma, é fundamental monitorar atentamente as atividades desempenhadas pelos trabalhadores, sendo que qualquer alteração nas funções deve ser previamente acordada entre as partes e formalmente inserida no contrato de trabalho.
Quais regras trabalhistas mudam em 2026?
Diante das mudanças já em vigor, das que entrarão em aplicação ao longo do ano e das propostas ainda em discussão, é fundamental que empresas e empregadores acompanhem atentamente a evolução da legislação trabalhista em 2026.
Limbo Previdenciário: o que é, como ocorre e quem paga os salários segundo o TST (Tema 302)
O chamado limbo trabalhista-previdenciário acontece quando o INSS concede alta ao empregado, mas outro médico — seja da empresa ou particular — o considera ainda inapto para retomar suas atividades.
Nessa situação, o trabalhador fica em um impasse: deixa de receber o benefício previdenciário e também não recebe salário, enquanto se aguarda uma definição sobre sua condição de saúde. Trata-se de um vazio jurídico que gera insegurança tanto para empregados quanto para empregadores.