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Entenda como funciona o contrato de profissional autônomo!

Apesar de já ser uma modalidade de trabalho usada há muitos anos, o profissional autônomo, que é aquele que exerce suas atividades sem vínculo empregatício, pode ver algumas questões tratadas pela Reforma Trabalhista como forma de ampliar sua possibilidade de contratação e conquistar maior segurança jurídica. No entanto, muitos empreendedores e profissionais têm muitas dúvidas quanto ao funcionamento desse tipo de trabalho, o que pode gerar erros durante a contratação.

Pensando nisso, elaboramos este post para esclarecer os principais pontos. Confira!

Como funciona a contratação do profissional autônomo?

A Lei n° 13.467/17 (Reforma Trabalhistas) trouxe algumas questões interessantes para evitar que a contratação configure vínculo trabalhista por meio do artigo 442-B da CLT. Antes de tudo, é importante entender que para se enquadrar como autônomo, os serviços devem ser prestados de forma contínua ou não, com ou sem exclusividade, no entanto, não pode haver subordinação.

Isso quer dizer que o trabalhador assume o risco de suas atividades e atua em proveito próprio, sem controle de jornada superior hierárquico, entre outros.

Além do mais, é importante entender que nesses casos, não há direitos trabalhistas que envolvem a contratação, sendo válido aquilo que for acordado entre as partes do contrato de prestação de serviços.

Entre as formalidades legais que abrangem essa relação empregatícia, estão:

  • o autônomo precisa estar devidamente inscrito na categoria de contribuinte individual com inscrição no INSS;
  • estar inscrito no Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM) da prefeitura.

A forma legal em que o pagamento feito pelos serviços prestados é por meio do Recibo de Pagamento de Autônomo, conhecido como RPA.

Qual é a diferente entre o contrato de profissional autônomo e contrato de trabalho intermitente?

Apesar das duas modalidades se destacarem com a Reforma Trabalhista, elas não são iguais, e é importante que você conheça suas principais diferenças.

No trabalho como autônomo, a empresa entre em contato com o profissional para que ele execute um trabalho específico, cabendo ao trabalhador organizar sua jornada de trabalhos e as atividades que precisam ser desenvolvidas para atender o prazo e a demanda de quem o contratou.

Já no trabalho intermitente, uma empresa contrata certo profissional e o convoca para trabalhar de forma esporádica. Ou seja, nesse tipo de contrato, o empregado fica a dispor da contratante para trabalhar quando for solicitado, seguindo que foi pactuado no contrato.

Além disso, ele possibilita que os colaboradores contratados pelas companhias recebem somente pelas horas laboradas, sem deixar seus direitos de lado, como férias, décimo terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado e FGTS. Isso significa que ele propicia mais flexibilidade, garantias e segurança.

Agora você entende melhor como funciona a atuação do profissional autônomo. No entanto, pelo fato de existirem outras modalidades de contratação por meio do advento da Reforma Trabalhista, antes de fechar qualquer tipo de contrato é importante entender quais são as reais necessidades da empresa e, assim, escolher a mais adequada, além de cumprir todos os requisitos, evitando eventuais problemas, como o ajuizamento de ações trabalhistas.

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Duas pessoas folheando algumas folhas.

O que configura a rescisão de contrato de trabalho por justa causa?

Quem trabalha no ramo corporativo sabe o quanto ações trabalhistas podem afetar o caixa, a reputação e o bom funcionamento da empresa. Diante de tal cenário, vale a pena atentar para a rescisão de contrato de trabalho por justa causa, uma das formas de terminar a relação de emprego.

Quando o vínculo empregatício é interrompido, encargos laborais e previdenciários derivam do elo firmado entre as partes em instrumento contratual. Portanto contar com uma assessoria jurídica é o diferencial para a dispensa do trabalhador ser feita de forma correta, em total adequação com a lei.

Quer saber mais sobre a modalidade em questão? Siga na leitura do post para se inteirar sobre o assunto de forma prática e didática!

Dois empresários conversando sobre a minuta de contrato.

Você sabe o que é e como fazer uma minuta de contrato?

Você já ouviu falar em minuta de contrato? Sabe para que ela serve e qual é a sua importância? Alguns documentos são típicos da atividade jurídica e, pelo teor técnico, ficam desconhecidos do público, embora possam auxiliar as pessoas e empresas no dia a dia.

No caso da minuta de contrato, a relevância está em assegurar os direitos das partes. A ideia é registrar cada etapa da negociação em um documento escrito, amadurecendo, gradativamente, o contrato — onde constarão as obrigações finais dos envolvidos.

Para saber mais sobre esse importante instrumento, seu teor e função de uma forma objetiva e descomplicada, siga conosco na leitura do post.

Duas mulheres e um homem sentados em uma mesa em frente ao um notebook.

5 dicas de como redigir um contrato sem brechas

A elaboração de um contrato ao prestar um serviço é essencial para a segurança jurídica da empresa. Apesar disso, o assunto costuma ser complexo para ambas as partes. Muitos empresários e responsáveis pela gestão do negócio ainda têm dúvidas sobre como redigir um contrato.

É muito importante ter cuidado ao lavrar um acordo (redigir um contrato). Além disso, é necessária atenção no momento de analisar e colocar o disposto em prática. Isso evita contratos mal escritos, com cláusulas abusivas e de difícil compreensão, que possam, porventura, prejudicar os negócios.

Pensando nisso, neste post, listaremos 5 dicas do que deve ser incluído para compor um contrato. Acompanhe a leitura!

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