Contrato de Trabalho por Prazo Determinado: dicas essenciais para evitar problemas na rescisão
O contrato de trabalho por prazo determinado é uma solução prática para empresas que enfrentam demandas transitórias, como projetos sazonais ou substituições temporárias. Apesar da sua utilidade, essa modalidade exige atenção redobrada quanto às regras previstas na CLT, especialmente em relação à rescisão antecipada e às possíveis penalidades envolvidas.
Trabalho Intermitente no Brasil: regras, desafios e comparações internacionais
O contrato de trabalho intermitente no Brasil, regulamentado pelos artigos 443, §3º, e 452-A da CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, permite que o empregado trabalhe de forma não contínua, recebendo remuneração apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato deve ser formalizado por escrito, especificar o valor da hora de trabalho e garantir que o empregador convoque o trabalhador com, no mínimo, 3 dias de antecedência
Entenda como funciona o contrato de profissional autônomo
O trabalho autônomo, caracterizado pela ausência de vínculo empregatício, tem sido uma opção de longa data. A Reforma Trabalhista busca ampliar as oportunidades e proporcionar maior segurança jurídica aos profissionais autônomos. Essas mudanças visam criar um ambiente favorável ao desenvolvimento desses trabalhadores, promovendo flexibilidade e autonomia em suas atividades.
Você sabe o que é e como fazer uma minuta de contrato?
Você conhece a minuta de contrato? Alguns documentos são típicos da atividade jurídica e, pelo teor técnico, acabam sendo desconhecidos do público.
Rescisão de contrato de trabalho por justa causa. O que diz a legislação?
Empresários. Vale a pena atentar para a rescisão de contrato de trabalho por justa causa, uma das formas de terminar a relação de emprego.
5 dicas de como redigir um contrato sem brechas
Muitos empresários e responsáveis pela gestão do negócio ainda têm dúvidas sobre como redigir um contrato. É muito importante ter cuidado.