Atualize-se: como funciona o acerto trabalhista?
Fique atento às novas regras e às formalidades do acerto trabalhista
Feita pela Lei 13.467/2017, a reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) modificou alguns aspectos relacionados ao acerto de demissão (acerto trabalhista). O prazo para o pagamento de verbas rescisórias mudou e a exigência de homologação sindical para a rescisão contratual ser confirmada, de fato, tornou-se facultativa.
Esses são apenas alguns exemplos das mudanças realizadas e que devem ser observadas pela empresa. Desse modo, é fundamental que os gestores conheçam as alterações legais e fiquem atentos ao novo sistema para evitar incoerências e falhas que possam levar ao ajuizamento de reclamatórias trabalhistas.
Portanto, se você é um empreendedor e tem dúvidas sobre o assunto, está no lugar certo, neste artigo explicaremos o que é o acerto trabalhista e como funcionam as regras atuais. Confira!
