Multa aduaneira sobre carga excedente: quando 2% de excesso viram 7% de base de cálculo
A legislação aduaneira estabelece uma margem de tolerância para diferenças de quantidade ou peso na importação. O problema surge quando essa margem é ultrapassada e a Receita Federal calcula a multa sobre todo o excedente, e não apenas sobre a parcela que supera o limite permitido. O artigo analisa a controvérsia, os fundamentos jurídicos envolvidos e os impactos desse critério para importadores de cargas a granel.
Como fazer redução de custos contratando a mão de obra avulsa
O trabalhador avulso é contratado conforme a necessidade do empregador, sem vínculo direto. Com uma equipe de advogados especializados, você pode buscar soluções para otimizar a contratação e reduzir os encargos da mão de obra junto ao órgão gestor, visando a eficiência na operação portuária.
Desembaraço Aduaneiro: entenda o processo e sua importância
O desembaraço aduaneiro é um procedimento obrigatório que ocorre nas operações de importação e exportação de mercadorias. Trata-se da análise da regularidade dos produtos que entram ou saem do país, realizada pela alfândega.
Descubra quais são os documentos para exportação de mercadorias
Em um mundo globalizado, entrar no mercado externo pode tornar seu negócio maior e mais competitivo. Mais é preciso esta ciente das exigências legais.
Como o direito portuário é importante para regulamentar as operações desenvolvidas nos portos brasileiros!
Neste post, você vai conhecer as principais questões sobre o que é o direito portuário e como ele funciona. Acompanhe a leitura!