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Fotos de vários containers em um porto.

O que é desembaraço aduaneiro?

Aprenda mais o que é desembaraço aduaneiro e como ele ocorre

A globalização do mercado fez com que as empresas pudessem comercializar suas mercadorias internacionalmente. Nesse contexto, importadoras e exportadoras devem passar por um sistema burocrático que envolve operações realizadas para a entrada de mercadorias no país.

Contudo, nem sempre os empreendedores compreendem direito o que é desembaraço aduaneiro e como ele ocorre na alfândega. Isso pode acarretar atrasos e até mesmo prejuízos para os negócios, já que a Receita pode, simplesmente, não autorizar a entrada do produto ou impor altas taxas para a sua liberação.

Para evitar esse contratempo, vamos mostrar o que é desembaraço aduaneiro e como ele é realizado. Acompanhe a leitura!

O que é desembaraço aduaneiro?

Desembaraço aduaneiro é o procedimento de análise da regularidade das mercadorias que entram no país e a sua posterior liberação pela alfândega. Ela pode se referir tanto à importação quanto à exportação de produtos.

Esse processo é muito importante, já que a Receita Federal pode não aceitar a entrada dos produtos, ocasionando muitos prejuízos para os empresários.

Sendo assim, também é válido ressaltar que existem produtos que sequer passam pelo desembaraço aduaneiro. Por exemplo, podemos citar o caso de produtos que não cumprem a lista de exigências sanitárias e que sejam nocivos à saúde. Além de produtos nocivos à segurança e ao meio ambiente brasileiro.

Avião sobrevoando contêiners em um porto
A importação de mercadorias tem se tornado cada vez mais rotineira.

Como funciona o desembaraço aduaneiro?

Primeira etapa

Assim que o produto chega na alfândega, seja pelo aeroporto ou por portos marítimos, ele é inserido em uma lista de espera da Receita Federal para ser analisado. Quando chega a sua vez, essa mercadoria passa por uma série de conferências para a identificação de irregularidades.

Segunda etapa

Passada essa etapa, começa, de fato, o procedimento de despacho aduaneiro. Ele é iniciado com o cadastro no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), que é responsável pelos trâmites envolvendo a importação e exportação de mercadorias.

Essa fase é mais burocrática e envolve o registro, acompanhamento e controle das atividades de comércio exterior pelo fiscal da Receita para que a mercadoria possa ser liberada.

Terceira etapa

Após o registro dos dados no Siscomex, vem o desembaraço aduaneiro. Assim, é emitido um comprovante de importação ou exportação que consiste na efetiva autorização do pedido. Que comprova que o produto está regular e em conformidade com as estipulações exigidas pela Receita.

Dessa forma, é feita a entrega da mercadoria para a empresa importadora, que passa a ter acesso aos seus produtos.

Quais são os documentos que devem ser apresentados?

O importador deve ter posse dos seguintes documentos:

  • comprovante de pagamento do tributo conhecido por ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • atestado comprovando o conhecimento de carga;
  • comprovante de pagamento da taxa do Departamento de Marinha Mercante.

Enfim, agora que você já sabe o que é desembaraço aduaneiro, fica mais fácil conduzir os seus negócios. Todo esse procedimento é monitorado pelo Governo, que tem o poder de barrar a entrada e até mesmo taxar as mercadorias em valores altíssimos. É fundamental a adequação dos produtos com as exigências e normas presentes na Receita Federal. Dessa forma, evitam-se prejuízos para as empresas.

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Homem segurando uma planilha atrás deles vários contêiner

Descubra quais são os documentos para exportação de mercadorias

Em um mundo globalizado, entrar no mercado externo pode mesmo tornar um negócio maior e mais competitivo. Para isso, no entanto, as empresas precisam estar cientes das exigências legais e documentos para exportação, bem como estar cadastradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior.

Portanto, o objetivo do nosso post de hoje é apresentar aqui os trâmites necessários para a exportação de mercadorias. Por isso vamos falar do real conceito do termo SISCOMEX e listar os documentos necessários para o pré-embarque, o pós-embarque e o arquivamento, para você não correr riscos na hora de exportar as suas mercadorias.

Então, está interessado em saber mais sobre o assunto? Continue com a gente até o final e confira tudo o que você precisa saber!

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