Consultoria Jurídica Trabalhista: entenda os benefícios e proteja sua empresa!

A consultoria jurídica trabalhista é fundamental para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a lei e protegida de riscos financeiros. Ao esclarecer dúvidas sobre a legislação e garantir o cumprimento correto das obrigações trabalhistas, evitamos ações judiciais, multas e indenizações.
Terceirização do Departamento Jurídico: solução estratégica para empresas

Uma gestão eficaz empresarial demanda um departamento jurídico competente para decisões, prevenção e resolução legal. A internalização desse setor é desafiadora, exigindo estrutura e contratação complexa. A terceirização, como solução, oferece os serviços de um escritório experiente, trazendo benefícios significativos ao negócio.
Contrato de trabalho intermitente é constitucional, diz STF

O STF validou a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e o contrato de trabalho intermitente, onde o trabalhador é pago pelas horas trabalhadas, com direitos proporcionais, mas sem salário-base nos períodos de inatividade.
Adicional de Transferência: saiba em quais situações ele é devido

A transferência de local de trabalho pode gerar muitas dúvidas, especialmente sobre o direito ao adicional de 25%. Será que toda mudança de cidade garante o pagamento? E se for provisória ou definitiva?
Destinação de recursos para Entidades Assistenciais: o que é, sua obrigatoriedade e como cumprir.

Quando sua empresa assume um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), pode ser exigida a destinação de recursos para entidades assistenciais. Mas você sabe o que isso significa, para que serve e por que é obrigatório?
A empresa pode instalar câmeras de vigilância no ambiente de trabalho?

A instalação de câmeras de vigilância é um meio eficaz de proteger o patrimônio, os clientes e os próprios empregados. Essa prática é possível, mas existem algumas condições para que o monitoramento no ambiente de trabalho seja válido e respeite os direitos dos trabalhadores.
Combate ao Trabalho Infantil: conheça as diretrizes da legislação trabalhista

Outubro é um mês significativo, especialmente com a celebração do Dia das Crianças. Este é um momento propício para refletirmos sobre a importância do combate ao trabalho infantil, um tema central nas diretrizes da legislação trabalhista brasileira. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a proteção integral das crianças e adolescentes, assegurando que tenham acesso à educação, saúde e lazer.
Caso: demissão por justa causa do empregado

Tenho um pequeno comércio e peguei o meu funcionário me roubando. Quero chamar a polícia, e quero demiti-lo imediatamente. O que fazer?
Entendendo o Grupo Econômico: definição e ocasionalidade

O conceito de grupo econômico no contexto trabalhista refere-se a quando duas ou mais empresas são vistas como um único grupo em relação a responsabilidades trabalhistas. Antes da Lei nº 13.467/2017, a jurisprudência exigia a comprovação de uma relação hierárquica, permitindo apenas a subordinação vertical para reconhecer essa condição.