Fim da escala 6×1: Emenda Constitucional reduz jornada para 40 horas e garante dois dias de descanso semanal
Congresso promulgou e publicou a Emenda Constitucional nº 141, originada da PEC 221/2019, conhecida como PEC 6×1. A norma reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e amplia o repouso semanal remunerado para dois dias, sem reduzir salários.
Adicional de transferência: o que a CLT determina sobre o pagamento?
A transferência de local de trabalho pode gerar muitas dúvidas, especialmente sobre o direito ao adicional de 25%. Será que toda mudança de cidade garante o pagamento? E se for provisória ou definitiva?
Justiça Gratuita: o que muda com a ADC 80 do Supremo Tribunal Federal
STF mudou as regras da justiça gratuita na ADC 80: entenda o novo limite de R$ 5.000, a presunção de hipossuficiência e o que muda para pessoas jurídicas e juizados especiais.
Gestante em atividade insalubre e sem posto salubre: auxílio-doença ou licença-maternidade?
Gestante exposta a atividade insalubre sem setor salubre para remanejamento? Descubra quando cabe salário-maternidade, por que o auxílio por incapacidade tende a ser indeferido e como a empresa deve agir para evitar passivo trabalhista.
Assédio eleitoral no trabalho: o que a empresa pode, e o que não pode, fazer nas eleições
Com as eleições marcadas para 4 de outubro de 2026, a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral lançaram a campanha “No meu voto mando eu” e a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, voltadas ao combate do assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Trabalhador hipersuficiente: como usar a flexibilidade da CLT com segurança
O trabalhador hipersuficiente possui maior autonomia para negociar diretamente com o empregador determinadas condições do contrato de trabalho. Para se enquadrar nessa categoria, porém, é necessário atender aos requisitos previstos na CLT. Neste artigo, explicamos quem pode ser considerado trabalhador hipersuficiente, quais temas admitem negociação individual e quais limites legais e constitucionais devem ser respeitados.
Negociação coletiva: o que a sua empresa pode (e o que não pode) negociar
As negociações coletivas de trabalho são importantes instrumentos de autorregulação dos interesses dos grupos da sociedade civil, especialmente nas relações trabalhistas. Isso ocorre devido à assimetria de poder entre empregados e empregadores, o que torna a negociação coletiva mais eficaz do que a individual. As negociações coletivas são formalizadas por meio de acordos coletivos e convenções coletivas, sendo essencial a presença do sindicato profissional da categoria para sua validade.
Nova licença-paternidade: o que muda, quando entra em vigor e quem tem direito
A licença-paternidade assegura aos pais um período de afastamento do trabalho para se dedicarem à criança, o que é crucial na adaptação e no desenvolvimento dos laços de afetividade. Agora, a Lei 15.371/2026 passou a prever 20 dias corridos para os pais, dando um passo importante no cuidado com a primeira infância e reforçando a importância do pai na vida dos filhos.
Joaquim Miró é reconhecido como Advogado Mais Admirado pela Análise Advocacia Regional
O advogado Joaquim Miró, sócio do Miró Neto Advogados, foi reconhecido como Advogado Mais Admirado pela Análise Advocacia Regional, publicação de referência no mercado jurídico empresarial brasileiro. O reconhecimento destaca profissionais que se sobressaem em suas regiões de atuação, com base na avaliação de executivos jurídicos das principais empresas do país. Parabenizamos o Dr. Joaquim […]