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Unicidade contratual: saiba o que é e os riscos dessa prática!

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o dispositivo que rege as relações trabalhistas no Brasil e, assim como outros dispositivos legislativos, pode apresentar lacunas.

Exemplo disso é a readmissão de trabalhador que tenha sido desligado da empresa. A lei não veda expressamente, mas apresenta algumas regras para que a contratação seja favorável tanto para empregadores quanto para empregados.

No seguinte artigo, trataremos da chamada unicidade contratual, seus riscos para a empresa e como readmitir o empregado da maneira correta. Continue a leitura!

Contratação de mão de obra avulsa

Saiba como fazer redução de custos com a mão de obra avulsa!

A contratação de mão de obra avulsa é uma das medidas mais importantes para otimizar a logística portuária. Afinal, o trabalho será realizado apenas quando existe demanda por parte da empresa, eliminando períodos em que os profissionais ficariam ociosos.

Também é uma opção interessante para o contratado. O trabalhador avulso está vinculado a um único órgão gestor da mão de obra e mantém seus direitos e benefícios organizados. Todavia, pode prestar serviços para diferentes contratantes e, assim, ser mais bem remunerado.

Neste conteúdo, explicamos o funcionamento dessa modalidade de contratação e trouxemos dicas práticas para reduzir os custos. Continue a leitura e otimize o uso da mão de obra avulsa pela sua empresa!

O que é mão de obra avulsa?

O trabalhador avulso é o profissional que atua de acordo com a demanda do tomador de serviços. No entanto, não há vínculo direto com o contratante, mas apenas um registro público do profissional em um órgão gestor da mão de obra ou sindicato da categoria.

Essa entidade centraliza o cadastro dos trabalhadores ativos em um porto, alocando os profissionais em diferentes empresas conforme a necessidade de consertos, carga, descarga, vigilância de embarcações, entre outros serviços, e repassando os valores recebidos pelos serviços prestados.

Quem regula esse tipo de serviço no Brasil?

Atualmente, os portos são de responsabilidade da União e dos operadores portuários que obtiveram o direito de exploração. Nesse sentido, a lei federal 12.815/2013 regulamenta o segmento, inclusive, a mão de obra avulsa. O que muitas empresas não sabem é que, com as regras atuais, é preciso contratar uma certa porcentagem de trabalhadores com vínculo empregatício.

A mudança frequentemente é vista como mais gastos operacionais. Porém, pode ser uma vantagem, porque há muitos custos fiscais e encargos trabalhistas sobre a mão de obra avulsa — que chegam a 6,4% do montante pago pelos serviços. Além disso, os custos de não obedecer à lei são sempre muito maiores.

Como reduzir custos com mão de obra avulsa?

A boa notícia é que, com uma equipe de advogados especializada, é possível pleitear a redução desses encargos na justiça. Assim, ocorrerá uma sensível redução nas despesas com trabalhadores avulsos, tornando a operação logística mais rentável.

Outra dica é usar a tecnologia nos processos. Tanto a questão do maquinário como os softwares de gestão automatizam tarefas e otimizam o emprego da mão de obra nas atividades. Afinal, a empresa passa a contratar apenas o mínimo de pessoas necessárias para concluir as operações.

Por fim, é fundamental simular os custos da contratação de trabalhadores avulsos em relação ao custo dos profissionais efetivos. Resumidamente, é preciso saber qual o melhor custo-benefício entre as opções, considerando a demanda que a empresa tem pelos serviços.

Com essas medidas, você otimizará a contratação de mão de obra avulsa, reduzindo principalmente os encargos ilegais e a alocação de pessoas. Então, procure somar a tecnologia com os conhecimentos necessários para tirar o máximo de proveito dos serviços.

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Confira o que mudou nas ações trabalhistas após a reforma!

A reforma trabalhista trouxe grandes mudanças para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proporcionando mais flexibilidade e segurança jurídica na contratação de empregados. Porém, a norma também previu algumas alterações processuais que impactam as ações trabalhistas.

Elas afetam questões referentes aos pedidos e as custas relacionadas aos processos, então é fundamental compreender quais foram as mudanças e quais os seus impactos.

Neste post, você aprenderá quais foram as alterações da reforma trabalhista para as ações judiciais. Confira!

Homem e mulher usando um notebook.

Consultoria jurídica trabalhista: conheça os seus benefícios!

A gestão empresarial envolve diversas obrigações com os empregados: contratação, definição de jornada de trabalho, pagamento das verbas, etc. Você sabia que tudo isso pode ser facilitado com uma consultoria jurídica trabalhista?

Esse serviço é fundamental para as empresas, tendo em vista que a gestão de contratos de trabalho e pagamento de funcionários é uma parte importante do negócio.

Neste texto mostramos algumas vantagens de contratar uma consultoria jurídica e como isso pode afetar positivamente a saúde financeira da empresa. Acompanhe!

Discussão entre cliente e advogado em uma mesa jurídica.

Saiba como escolher um escritório de advocacia em Curitiba

Escolher um escritório de advocacia em Curitiba talvez seja uma das atitudes mais importantes de qualquer empresa. Afinal, além de atuar em processos judiciais, ela prestará uma consultoria jurídica essencial em vários momentos. Como elaboração de contratos, conformação com leis e regulamentos, planejamento e recuperação tributários, defesa em procedimentos administrativos etc.

Essa escolha poderá garantir o seu sucesso no futuro, e, por isso, não podemos deixar de falar sobre os critérios que devem ser adotados para uma boa decisão. Esperamos que você aproveite o nosso post!

Três pessoas trabalhando no depósito de uma loja, uma está sentada e as outras em pé.

O que você precisa saber sobre acidente de trabalho?

A gestão de uma empresa exige diversos cuidados em relação aos colaboradores. É necessário fazer todos os pagamentos devidos e seguir as medidas previstas para proteger a saúde e a integridade física dos funcionários. A fim de oferecer um ambiente adequado e evitar qualquer tipo de acidente de trabalho.

Porém, diante dessas ocorrências, é fundamental conhecer os direitos do trabalhador e quais práticas a empresa deve adotar para cumprir a legislação trabalhista. Assim, é possível evitar processos e eventuais prejuízos.

Para esclarecer o assunto, preparamos este conteúdo para explicar o que é acidente de trabalho, quais os direitos do trabalhador e como evitá-los. Acompanhe!

Mulher gravida em pé olhando para a tela de um computador.

Como funciona a estabilidade da empregada gestante?

Diante de uma gravidez, a mulher tem diversos direitos garantidos em lei, com o objetivo de proteger a saúde e a estabilidade da empregada gestante. Além de garantir o bem-estar da criança, com o acompanhamento materno nos primeiros meses de vida.

Entre esses direitos está a estabilidade da empregada gestante, que garante a continuidade do emprego e o seu sustento após o nascimento da criança. Portanto, é fundamental que os empregadores entendam quais são as regras que devem ser observadas. A fim de cumprir a lei e evitar prejuízos no futuro.

Neste post, explicaremos como funciona a estabilidade no emprego e outros direitos garantidos às empregadas gestantes. Continue a leitura e se informe!

Foto de um homem negro com as mãos na cabeça sofrendo Assédio no ambiente de trabalho.

Afinal, o que configura assédio moral no ambiente de trabalho?

Quando o assunto é assédio moral no ambiente de trabalho, não é incomum que os empresários, gestores e colabores tenham muitas dúvidas, sobretudo relacionadas à caracterização do assédio e às consequências dele para o empregado e o empregador.

Portanto você sabe o que é assédio moral? Enfim, quais situações podem caracterizá-lo? Quais as consequências para a empresa? Enfim confira tudo isso neste post!!

Aposentado segurando uma carteira de trabalho.

Entenda o que é e o que muda com a reforma da previdência

Algumas mudanças legislativas afetam diretamente um grande número de pessoas e influenciam outras áreas jurídicas. Evidenciando a importância de entender o que é reforma da previdência e como os pontos ali propostos refletirão na vida do trabalhador.

Segundo o Tesouro Nacional, o rombo previdenciário em 2018 foi de R$ 290 bilhões. Mas como a legislação pode diminuir o déficit? Quais são os efeitos para o contribuinte? Siga na leitura e entenda o impacto da mudança no ordenamento jurídico e, consequentemente, na sua vida.

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