Nova licença-paternidade: o que muda, quando entra em vigor e quem tem direito
A licença-paternidade assegura aos pais um período de afastamento do trabalho para se dedicarem à criança, o que é crucial na adaptação e no desenvolvimento dos laços de afetividade. Agora, a Lei 15.371/2026 passou a prever 20 dias corridos para os pais, dando um passo importante no cuidado com a primeira infância e reforçando a importância do pai na vida dos filhos.
Desvio de função: o que é, o que diz a CLT e os riscos trabalhistas para empresas
O desvio de função pode acarretar diversos transtornos para a empresa, além de gerar custos desnecessários como alteração/aumento salarial, rescisão indireta e indenização por danos morais. Dessa forma, é fundamental monitorar atentamente as atividades desempenhadas pelos trabalhadores, sendo que qualquer alteração nas funções deve ser previamente acordada entre as partes e formalmente inserida no contrato de trabalho.
O que configura assédio moral no ambiente de trabalho e quais são suas implicações?
O assédio moral pode ser definido como um processo deliberado de perseguição ao trabalhador. Portanto, ele é caracterizado quando há a prática reiterada e prolongada de atos que submetem o profissional, durante o exercício da função, às situações constrangedoras e humilhantes. Esses atos tendem a desqualificar e desestabilizar a relação do ofendido com a instituição e o ambiente de trabalho.
NR-1 atualizada: quadro comparativo das mudanças no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
A Portaria MTE nº 1.419/2024 atualizou o item 1.5 da NR-1, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), com vigência a partir de 26 de maio de 2025. As mudanças afetam diretamente a forma como as empresas devem estruturar, documentar e executar a gestão de riscos no ambiente de trabalho, incluindo, pela primeira vez de forma expressa, os riscos psicossociais.
Confira o quadro comparativo que reúne as principais alterações entre a redação anterior e a nova redação da norma, com destaque para o impacto prático de cada mudança para as empresas.
Riscos Psicossociais na NR-1: o que mudou e como sua empresa deve se adequar
A atualização da NR-1, promovida pela Portaria MTE nº 1.419/2024, representa uma das mudanças mais relevantes dos últimos anos em saúde e segurança do trabalho no Brasil.
Embora a inclusão dos riscos psicossociais seja o ponto de maior destaque, a nova norma vai além, pois eleva o nível de exigência do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), reforçando a prevenção, a formalização documental e a responsabilização das empresas.
As novas regras já estão em vigor desde maio de 2025, mas as empresas têm até 26 de maio de 2026 para se adaptar.
Tema 310 do TST: contribuição previdenciária em acordos trabalhistas e os impactos para as empresas
Em setembro de 2025, o TST firmou importante entendimento sobre a incidência de contribuições previdenciárias em acordos firmados na Justiça do Trabalho.
Grupo Econômico: como funciona na Justiça do Trabalho e quais os impactos
O conceito de grupo econômico no contexto trabalhista refere-se a quando duas ou mais empresas são vistas como um único grupo em relação a responsabilidades trabalhistas. Antes da Lei nº 13.467/2017, a jurisprudência exigia a comprovação de uma relação hierárquica, permitindo apenas a subordinação vertical para reconhecer essa condição.
Quais regras trabalhistas mudam em 2026?
Diante das mudanças já em vigor, das que entrarão em aplicação ao longo do ano e das propostas ainda em discussão, é fundamental que empresas e empregadores acompanhem atentamente a evolução da legislação trabalhista em 2026.
Processos trabalhistas: erros de gestão que colocam empresas em risco
É fato que os processos trabalhistas podem gerar multas e indenizações altíssimas para as empresas, o que pode afetar consideravelmente sua saúde financeira.