Descubra os 3 tributos que geram crédito fiscal às empresas
Em um ambiente empresarial marcado por desafios fiscais, o crédito fiscal emerge como uma ferramenta crucial para mitigar os impactos da carga tributária no Brasil. Concedido às empresas que aderem aos regimes tributários do Lucro Real ou do Lucro Presumido, o crédito fiscal visa reduzir os custos associados ao pagamento de tributos sobre o faturamento e saída de mercadorias. No entanto, sua obtenção não é universal, exigindo o cumprimento de requisitos específicos da legislação tributária, excluindo, por exemplo, as optantes pelo SIMPLES.
Afinal, há vínculo empregatício dos motoristas e motofretistas com as empresas de aplicativo?
O Direito Trabalhista enfrenta uma série de questionamentos relacionados ao estabelecimento de vínculo empregatício entre empresas de aplicativos e seus trabalhadores. Alguns magistrados reconhecem o vínculo e determinam o pagamento de verbas trabalhistas, enquanto outros não o fazem. Diante dessa inconsistência, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral do tema. Isso significa que a decisão final do STF será aplicada a todos os casos similares, independentemente do posicionamento favorável ou contrário ao reconhecimento do vínculo empregatício.
Rescisão contratual: quais são os direitos dos empregados?
Ao encerrar um contrato de trabalho, é comum surgir a dúvida sobre as verbas rescisórias devidas ao trabalhador. O valor a ser recebido dependerá das circunstâncias do término do contrato e da modalidade deste. Cada tipo de rescisão tem suas particularidades, sendo necessário seguir as regras estabelecidas pela legislação. Garantir o pagamento correto das verbas rescisórias é essencial para evitar problemas legais e preservar a relação de trabalho de forma justa.
A Constituição e os Direitos Trabalhistas
Com o intuito de celebrar o Dia da Constituição do Brasil, comemorado em 25 de março, apresentamos um artigo que aborda alguns dos direitos trabalhistas fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7º. Esses direitos são essenciais para salvaguardar a dignidade do trabalho, fomentar a justiça social e reduzir a desigualdade, tendo um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do país.
Você sabe o que é e como fazer uma minuta de contrato?
Você conhece a minuta de contrato? Alguns documentos são típicos da atividade jurídica e, pelo teor técnico, acabam sendo desconhecidos do público.
Conheça os tipos de processos trabalhistas mais comuns e saiba como evitá-los!
Uma das grandes preocupações de qualquer gestor são as reclamações propostas pelos funcionários. Afinal, são inúmeros os tipos de processos trabalhistas.
Sociedade limitada: entenda o que é e quando é a melhor opção
A Sociedade Limitada (LTDA) é a mais utilizada no Brasil. Por isso, preparamos um artigo com tudo o que você precisa saber sobre ela.
Você sabe como funciona o Programa Empresa Cidadã e os benefícios que ele proporciona para os empregadores?
O Programa Empresa Cidadã foi regulamentado por meio da Lei nº 11.770/2008 e prevê a prorrogação do prazo de duração da licença-maternidade por 60 dias.
Quando pode acontecer a quebra de sigilo fiscal e bancário?
O sigilo do fiscal e bancário é essencial para que a situação econômico-financeira de uma instituição não seja exposta. Mas este sigilo pode ser quebrado.
