Mudanças no eSocial para 2020: nova lógica nos tributos trabalhistas

O eSocial consiste em um sistema de registro que reúne informações fornecidas pelos empregadores em relação aos seus empregados.

Em julho de 2019, o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que o sistema em vigor sofreria alterações a partir de janeiro do ano seguinte.

Neste artigo, veja quais são as principais mudanças no eSocial para 2020 e como as empresas serão impactadas nas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Confira!

 

O que é o eSocial?

A fim de eliminar a necessidade de documentos em papel e facilitar sua entrega pelas empresas, a Receita Federal adota um processo de escrituração digital chamado Sped Fiscal.

O eSocial é um programa da Sped Fiscal, implementado para unificar informações trabalhistas. Sua principal característica é abranger informações sobre o Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e INSS.

O objetivo da plataforma é facilitar o envio desses dados às entidades, vez que agora é feito por meio de uma única declaração.

 

Quais foram as mudanças no eSocial?

A partir de janeiro de 2020, o eSocial contará com dois sistemas: um de Trabalho e Previdência e outro da Receita Federal.

A intenção é facilitar o dia a dia do empregador e, para isso, além da divisão da plataforma, ocorrerá a redução do número de campos a serem preenchidos de 900 para cerca de 500.

Assim, o envio das informações será concluído mais facilmente, diminuindo a possibilidade de serem inseridos dados incorretos.

 

Como as mudanças serão implementadas?

Desde o anúncio da mudança, o eSocial tem sido gradualmente reorganizado. Seu layout foi reformulado e informações, que até então eram obrigatórias, foram tornadas facultativas.

Para micro e pequenas empresas — assim como microempreendedores individuais (MEI) —, o novo sistema poderá ser utilizado por qualquer pessoa, e não só por contadores e profissionais do ramo.

Já para os empregadores domésticos, a nova plataforma apresenta, além de uma assistente virtual, outras ferramentas que simplificam o uso nas atividades obrigatórias, como geração de guias e fechamento de folhas de pagamento.

 

Qual será o impacto nas empresas?

Ao descomplexificar o fornecimento de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, o eSocial reduz a burocracia para as empresas.

Os novos sistemas mantêm esse propósito, e vão exigir das empresas algumas revisões em seus processos para que os departamentos de recursos humanos, jurídico, contabilidade e financeiro funcionem em consonância.

 

Qual foi o cronograma estabelecido pelo governo?

Os obrigados ao programa foram divididos em diferentes grupos, que têm prazos distintos para adesão.

As datas de obrigatoriedade foram publicadas em portaria específica, e alguns eventos periódicos previstos para janeiro de 2020 foram prorrogados.

As mudanças no eSocial têm por intento desburocratizar as obrigações das empresas, e entendê-las pode facilitar a adaptação. Entretanto, caso ocorram dúvidas nesse período, uma consultoria poderá ser necessária.

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