Entendendo o Grupo Econômico: definição e ocasionalidade
O conceito de grupo econômico no contexto trabalhista refere-se a quando duas ou mais empresas são vistas como um único grupo em relação a responsabilidades trabalhistas. Antes da Lei nº 13.467/2017, a jurisprudência exigia a comprovação de uma relação hierárquica, permitindo apenas a subordinação vertical para reconhecer essa condição.
Assédio Eleitoral no Trabalho
Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, o assédio eleitoral no trabalho se torna uma preocupação crescente. Dados recentes mostram um aumento significativo de denúncias de assédio eleitoral, refletindo a polarização política. Segundo o relatório da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, o número de denúncias cresceu exponencialmente de 2018 a 2022. Empregadores e empregados devem estar atentos às práticas de assédio eleitoral, que incluem tentativas de coação ou influência sobre votos, e garantir um ambiente de trabalho respeitoso e livre de pressões políticas.
Descubra os 3 tributos que geram crédito fiscal às empresas
Em um ambiente empresarial marcado por desafios fiscais, o crédito fiscal emerge como uma ferramenta crucial para mitigar os impactos da carga tributária no Brasil. Concedido às empresas que aderem aos regimes tributários do Lucro Real ou do Lucro Presumido, o crédito fiscal visa reduzir os custos associados ao pagamento de tributos sobre o faturamento e saída de mercadorias. No entanto, sua obtenção não é universal, exigindo o cumprimento de requisitos específicos da legislação tributária, excluindo, por exemplo, as optantes pelo SIMPLES.
Benefícios de uma boa estratégia de governança corporativa
A governança corporativa é um valioso instrumento que impulsiona a transparência, ética, e sustentabilidade dos negócios, contribuindo para uma administração mais eficiente e uma posição competitiva mais sólida no mercado.
Como implantar governança corporativa em sua empresa
A governança corporativa visa a aperfeiçoar os processos de gestão estratégica e a facilitar as tomadas de decisão. Conheça suas principais características.
Abertura de empresa. A importância de contratar uma assessoria jurídica!
A assessoria para abertura de empresa é um serviço que pode ser essencial para os sócios. Afinal, esse procedimento é bem burocrático.
Descubra o que é e por que investir em compliance jurídico!
A expressão “compliance jurídico” é fruto do desenvolvimento de um termo advindo do inglês “to comply”. A adequação da expressão, no entanto, refere-se à observação da empresa aos parâmetros éticos, à legislação e aos regulamentos por ela mesma elaborados, mantendo uma atuação íntegra e coerente. Por conseguinte, a expressão compliance jurídico traduz uma especificação criada para ressaltar a atuação da […]
Você sabe como funciona o Programa Empresa Cidadã e os benefícios que ele proporciona para os empregadores?
O Programa Empresa Cidadã foi regulamentado por meio da Lei nº 11.770/2008 e prevê a prorrogação do prazo de duração da licença-maternidade por 60 dias.
Rescisão indireta: o que é e quando é possível ‘demitir’ o empregador?
Com a chamada rescisão indireta o colaborador tem direito de ‘demitir’ o empregador caso o mesmo descumpra obrigações do contrato de trabalho.
