Divergência na Classificação Fiscal de Mercadorias no Comércio Exterior
No comércio internacional, a classificação fiscal das mercadorias é crucial porque define os impostos a serem pagos e assegura que as operações estejam de acordo com a lei. Divergências ocorrem quando há desacordo entre o importador e a Receita Federal sobre a classificação correta de uma mercadoria. Essas diferenças podem ser causadas por interpretações distintas das características dos produtos ou mudanças nas normas de classificação.
Programa REMESSA CONFORME: alterações nas regras para importação e compras online de até US$ 50
Foi publicada, no Diário Oficial da União na data de 26/07, a Portaria Coana nº 130/2023, que regulamenta o Programa REMESSA CONFORME. O novo normativo detalha o processo para certificação das empresas participantes desde o registro do pedido, o fluxo de sua análise, o monitoramento da manutenção do certificado e o manual de uso da marca […]
Regulamento Aduaneiro: Multas e Procedimentos no Comércio Exterior
No texto, abordamos o Direito Aduaneiro e o Regulamento Aduaneiro, com foco na multa do Artigo 711, inciso III do Decreto n.º 6.759/2009. Discutimos a importância da conformidade legal nas operações de comércio exterior e a necessidade de assessoria especializada para evitar penalidades e proteger os interesses dos clientes.
Desembaraço Aduaneiro: entenda o processo e sua importância
O desembaraço aduaneiro é um procedimento obrigatório que ocorre nas operações de importação e exportação de mercadorias. Trata-se da análise da regularidade dos produtos que entram ou saem do país, realizada pela alfândega.
Conheça os tributo que incidem no cálculo de importação de mercadorias!
Fique atento às tarifações e saiba como fazer o cálculo de importação de mercadorias. É importante sempre fazer o cálculo de antes fazer uma compra.
Conheça os principais impostos de importação para saber o custo real da sua compra!
A legislação prevê uma série de impostos de importação referentes ao despacho aduaneiro. Conheça alguns tributos que devem ser pagos diretamente ao governo.
4 erros para não cometer na hora da importação de mercadorias
A importação de mercadorias tem se tornado cada vez mais rotineira no mundo empresarial. Mas adquirir bens do exterior demanda um bom planejamento.
