Lançamento do livro “O Instituto da Negociação Coletiva de Trabalho sob a Ótica do Teorema de Coase: Uma Análise Econômica do Direito Sindical Brasileiro” do advogado Gustavo Miró
É com grande alegria que compartilhamos com vocês o lançamento do livro “O Instituto da Negociação Coletiva de Trabalho sob a Ótica do Teorema de Coase: Uma Análise Econômica do Direito Sindical Brasileiro”, escrito pelo advogado Gustavo Miró.
A Negociação Coletiva e o Adicional de Insalubridade: limites e implicações jurídicas
A segunda revolução industrial intensificou os acidentes de trabalho, impulsionando a regulamentação das condições laborais. O adicional de insalubridade, garantido pela Constituição (art. 7º, XIII) e pela CLT, é um direito fundamental destinado a proteger a saúde dos trabalhadores. No entanto, o debate sobre a flexibilização dessas normas é intenso, especialmente após a Reforma Trabalhista. Enquanto o STF reconhece a validade da negociação coletiva, o TST adota uma postura mais cautelosa, priorizando a proteção dos direitos consolidados dos trabalhadores, revelando a complexidade e a divergência entre as cortes superiores sobre o tema.
O que são negociações coletivas de trabalho e como elas impactam na vida dos empregados e empregadores?
As negociações coletivas de trabalho são importantes instrumentos de autorregulação dos interesses dos grupos da sociedade civil, especialmente nas relações trabalhistas. Isso ocorre devido à assimetria de poder entre empregados e empregadores, o que torna a negociação coletiva mais eficaz do que a individual. As negociações coletivas são formalizadas por meio de acordos coletivos e convenções coletivas, sendo essencial a presença do sindicato profissional da categoria para sua validade.
