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Você sabe como funciona o Programa Empresa Cidadã e os benefícios que ele proporciona para os empregadores?

O Programa Empresa Cidadã foi regulamentado por meio da Lei nº 11.770/2008. Esse diploma legal prevê a prorrogação do prazo de duração da licença-maternidade por 60 dias. Da mesma forma, ele estende a licença-paternidade por mais 15 dias.

Trata-se de uma adesão opcional, ou seja, as empresas não têm a obrigatoriedade de fazer parte desse programa. No entanto, a concordância em participar desse projeto traz várias vantagens fiscais para essas instituições, além de beneficiar os empregados, impactando os processos internos.

Quer saber como se beneficiar com o Programa Empresa Cidadã? Este artigo vai abordar as principais questões envolvendo esse projeto. Acompanhe a leitura!

processos trabalhistas mais comuns

Conheça os tipos de processos trabalhistas mais comuns e saiba como evitá-los!

Com a alta competitividade do mercado, além de garantir a qualidade dos produtos e serviços, as empresas precisam otimizar os recursos e, claro, reduzir as despesas.

Nesse cenário, é essencial evitar ações judiciais, pois elas afetam o planejamento financeiro e a imagem do negócio.

Quando o assunto é demanda judicial, uma das grandes preocupações de qualquer gestor são as reclamações propostas pelos funcionários. Afinal, são inúmeros os tipos de processos trabalhistas. Normalmente, eles são decorrentes do descumprimento das normas jurídicas pela empresa. Em muitos casos, isso pode ser atribuído à ausência de conhecimento da legislação.

Por isso, preparamos este post para você com os tipos de processos trabalhistas mais recorrentes e dicas de como evitá-los. Continue a leitura e descubra o que fazer para manter sua empresa longe do “banco dos réus”!

Como funciona a homologação trabalhista? Entenda!

Entenda como funciona a homologação trabalhista e qual é o prazo para o cumprimento das obrigações!

O sucesso depende do bom uso dos recursos disponíveis

Atuar de forma preventiva, conhecer a legislação e cumprir todas as exigências legais é a melhor maneira de evitar que sua empresa figure como reclamada em uma ação judicial. Antes da reforma trabalhista, sempre que o empregado estivesse a mais de um ano na empresa, a extinção do contrato de trabalho deveria ser homologada pelo Sindicato representante da categoria ou pelo Ministério do Trabalho. Era a chamada homologação trabalhista.

O sucesso de qualquer empreendimento depende do bom uso dos recursos disponíveis, o que implica no corte de gastos desnecessários. Para isso, é fundamental evitar processos judiciais, principalmente as reclamações trabalhistas.

Preparamos este post com tudo que você precisa saber sobre a homologação trabalhista. Continue a leitura e fique por dentro das obrigações de sua empresa quando há rescisão do contrato de trabalho!

Um trabalhador auxiliando outro que está acidentado.

Saiba como funciona o seguro de acidente de trabalho

O Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) é uma contribuição feita pelas empresas ao INSS com o objetivo de custear os benefícios pagos devido a acidentes de trabalho. Ele é previsto pela Constituição Federal, no artigo 7º, XXVIII, portanto, é um direito fundamental do trabalhador.
Apesar do nome “seguro”, na verdade, essa verba é um tributo. E não se confunde com os seguros de vida ou contra acidentes pessoais contratados pelos empregadores em favor de seus colaboradores.
Para explicar como funciona esse seguro e quais são as obrigações da empresa, preparamos este post respondendo as principais perguntas sobre o assunto. Confira!

Homem rasgando um papel.

Entenda como funciona a dissolução de sociedade empresarial

O Novo Código de Processo Civil — lei nº 13.105/2015 — trouxe expressamente o ato da dissolução de sociedade empresarial como um procedimento especial, nos artigos 599 a 609. Antes dele, somente a dissolução total era prevista na lei.


O Novo Código não prevê a dissolução total da sociedade — apenas a parcial . Já que aquela era a única hipótese até o advento do Código Civil no ano de 2002.

Ao disciplinar a forma como os impasses e os conflitos deverão ser tratados, o novo código proporcionou maior segurança jurídica para as sociedades e para os sócios. Que deixam de fazer parte da instituição societária.

Neste artigo, vamos apresentar como funciona a dissolução de uma sociedade empresarial. E quais são os cuidados necessários a serem observados para esse procedimento. Acompanhe a leitura!

Dois homens sentando em um sofá conversando e analisando gráficos.

Planejamento sucessório: o que é e qual sua importância?

Algumas questões jurídicas merecem tratamento preventivo a fim de evitar possíveis conflitos e garantir o bem-estar dos envolvidos: é o caso do planejamento sucessório. Forma de proteger o patrimônio familiar e organizacional.

Inventários normalmente tramitam por muito tempo e, por vezes, causam desentendimento entre os beneficiários quanto à partilha. Especialmente quando a discussão contempla uma empresa.

Portanto siga na leitura e confira as medidas jurídicas viáveis para conduzir a sucessão pacífica e harmoniosamente. Uma das especialidades da Miró Neto Advogados.

Mulher gravida em pé olhando para a tela de um computador.

Como funciona a estabilidade da empregada gestante?

Diante de uma gravidez, a mulher tem diversos direitos garantidos em lei, com o objetivo de proteger a saúde e a estabilidade da empregada gestante. Além de garantir o bem-estar da criança, com o acompanhamento materno nos primeiros meses de vida.

Entre esses direitos está a estabilidade da empregada gestante, que garante a continuidade do emprego e o seu sustento após o nascimento da criança. Portanto, é fundamental que os empregadores entendam quais são as regras que devem ser observadas. A fim de cumprir a lei e evitar prejuízos no futuro.

Neste post, explicaremos como funciona a estabilidade no emprego e outros direitos garantidos às empregadas gestantes. Continue a leitura e se informe!

Aperto de mão entre duas pessoas.

Fusão e aquisição de empresas: entenda agora as principais vantagens

Atualmente, têm se tornado cada vez mais comum as operações de fusão e aquisição de empresas. Seja em decorrência da busca por maiores vantagens competitivas, seja devido aos anseios dos empresários de expandirem a área de atuação da instituição.

Apesar de ambos os processos trazerem muitos benefícios para as organizações, antes de fechar qualquer negócio, é fundamental conhecer as diferenças existentes entre a fusão e aquisição. Afinal, cada uma delas tem características e consequências jurídicas específicas.

E você? Sabe o que diferencia a fusão da aquisição e quais os benefícios esses processos trazem para as empresas? Continue a leitura e descubra!

Foto de um homem negro com as mãos na cabeça sofrendo Assédio no ambiente de trabalho.

Afinal, o que configura assédio moral no ambiente de trabalho?

Quando o assunto é assédio moral no ambiente de trabalho, não é incomum que os empresários, gestores e colabores tenham muitas dúvidas, sobretudo relacionadas à caracterização do assédio e às consequências dele para o empregado e o empregador.

Portanto você sabe o que é assédio moral? Enfim, quais situações podem caracterizá-lo? Quais as consequências para a empresa? Enfim confira tudo isso neste post!!

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