O que configura assédio moral no ambiente de trabalho e quais são suas implicações?
O assédio moral pode ser definido como um processo deliberado de perseguição ao trabalhador. Portanto, ele é caracterizado quando há a prática reiterada e prolongada de atos que submetem o profissional, durante o exercício da função, às situações constrangedoras e humilhantes. Esses atos tendem a desqualificar e desestabilizar a relação do ofendido com a instituição e o ambiente de trabalho.
Entenda a diferença entre contratação CLT e PJ
O trabalho é fundamental como direito humano, assegurando cidadania e dignidade, conforme a Constituição Brasileira. A relação de emprego, regida pelo vínculo empregatício, envolve elementos como trabalho por pessoa física, pessoalidade e subordinação, essencial para caracterizar a relação jurídica entre empregador e empregado. Em contraste, o regime de Pessoa Jurídica (PJ) permite que profissionais atuem como empresas individuais, emitindo notas fiscais e assumindo responsabilidades fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Caracterizado pela autonomia e flexibilidade, oferece potencial para ganhos superiores, mas limita acesso a benefícios trabalhistas como férias remuneradas e FGTS.
Entenda o processo de Homologação Trabalhista: prazos e obrigações
Você já parou para pensar na importância de agir preventivamente e de ter um bom conhecimento da legislação trabalhista para evitar que sua empresa se torne alvo de ações judiciais? A homologação trabalhista desempenha um papel crucial nesse contexto, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados de acordo com as leis em vigor.
Descubra os 3 tributos que geram crédito fiscal às empresas
Em um ambiente empresarial marcado por desafios fiscais, o crédito fiscal emerge como uma ferramenta crucial para mitigar os impactos da carga tributária no Brasil. Concedido às empresas que aderem aos regimes tributários do Lucro Real ou do Lucro Presumido, o crédito fiscal visa reduzir os custos associados ao pagamento de tributos sobre o faturamento e saída de mercadorias. No entanto, sua obtenção não é universal, exigindo o cumprimento de requisitos específicos da legislação tributária, excluindo, por exemplo, as optantes pelo SIMPLES.
Entenda como funciona o contrato de profissional autônomo
O trabalho autônomo, caracterizado pela ausência de vínculo empregatício, tem sido uma opção de longa data. A Reforma Trabalhista busca ampliar as oportunidades e proporcionar maior segurança jurídica aos profissionais autônomos. Essas mudanças visam criar um ambiente favorável ao desenvolvimento desses trabalhadores, promovendo flexibilidade e autonomia em suas atividades.
Você sabe o que é e como fazer uma minuta de contrato?
Você conhece a minuta de contrato? Alguns documentos são típicos da atividade jurídica e, pelo teor técnico, acabam sendo desconhecidos do público.
Como implantar governança corporativa em sua empresa
A governança corporativa visa a aperfeiçoar os processos de gestão estratégica e a facilitar as tomadas de decisão. Conheça suas principais características.
Abertura de empresa. A importância de contratar uma assessoria jurídica!
A assessoria para abertura de empresa é um serviço que pode ser essencial para os sócios. Afinal, esse procedimento é bem burocrático.
Descubra quais são os documentos para exportação de mercadorias
Em um mundo globalizado, entrar no mercado externo pode tornar seu negócio maior e mais competitivo. Mais é preciso esta ciente das exigências legais.