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Foto de uma reunião onde uma mulher está de cabeça abaixada pensando.

Fique por dentro das mudanças sofridas pela dispensa coletiva

A Lei nº 13.467 de 2017, também conhecida como reforma trabalhista, modificou diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afetando as relações de emprego. A dispensa coletiva, que acontece quando a empresa demite vários empregados ao mesmo tempo, foi uma das regras alteradas.

Esse é um assunto fundamental para os gestores, que precisam lidar com a contratação de empregados e as rescisões contratuais. Por isso, preparamos este post esclarecendo quais são as regras vigentes e o que mudou com a nova legislação trabalhista. Confira!

Duas pessoas conversando.

Conheça 5 principais motivos que levam às ações trabalhistas

Gerenciar uma empresa é um desafio contínuo para qualquer gestor que deseja permanecer no mercado e obter vantagem competitiva. Essa tarefa envolve diversos aspectos, como controle do fluxo de caixa, tomada de decisões, monitoramento da entrada e saída de mercadorias e obediência à legislação trabalhista.

Nesse sentido, seguir o que está previsto na CLT é tão importante quanto se dedicar às operações do negócio. Caracterizando-se como uma medida essencial para evitar o ajuizamento de ações trabalhistas contra a empresa.

Neste post vamos explicar o que são as ações trabalhistas e quais são os principais motivos que justificam o seu ajuizamento. Você é proprietário ou diretor de uma empresa? Então, continue a leitura e saiba mais!

Homem negro advogado conversando com duas clientes.

Saiba como evitar os tipos de processos trabalhistas mais comuns

Com a alta competitividade do mercado, além de garantir a qualidade dos produtos e serviços, as empresas precisam otimizar os recursos e, claro, reduzir as despesas. Nesse cenário, é essencial evitar ações judiciais, pois elas afetam o planejamento financeiro e a imagem do negócio.

Quando o assunto é demanda judicial, uma das grandes preocupações de qualquer gestor são as reclamações propostas pelos funcionários. Afinal, são inúmeros os tipos de processos trabalhistas. Normalmente, eles são decorrentes do descumprimento das normas jurídicas pela empresa. Em muitos casos, isso pode ser atribuído à ausência de conhecimento da legislação.

Por isso, preparamos este post para você com os tipos de processos trabalhistas mais recorrentes e dicas de como evitá-los. Continue a leitura e descubra o que fazer para manter sua empresa longe do “banco dos réus”!

Empresário com as mãos na cabeça

Rescisão indireta: o que é e quando é possível ‘demitir’ o empregador?

Para evitar que sua empresa seja “demitida”, basta cumprir com as obrigações assumidas

Você sabia que quando o empregador descumpre obrigações decorrentes do contrato de trabalho, o colaborador tem direito de requerer o rompimento do vínculo empregatício e receber todas as verbas rescisórias?

É a chamada rescisão indireta, tema pouco conhecido, mas de extrema importância nas relações entre empregadores e funcionários.

Por isso, preparamos este artigo com tudo que você precisa saber sobre a chamada demissão do empregador. Confira!

O que é rescisão indireta?

A denominação despedida indireta é decorrente do fato de a empresa não demitir diretamente o colaborador. Mas agir de modo a tornar a prestação de serviços intolerável para ele.

É uma modalidade de rescisão contratual que ocorre por iniciativa do empregado em razão do cometimento de falta grave pelo empregador. Portanto é por desrespeito às obrigações assumidas no contrato de trabalho ou às demais normas trabalhistas.

Nesses casos, cabe ao empregado ajuizar reclamação trabalhista, requerendo o reconhecimento da rescisão indireta.

Caso essa seja reconhecida, o colaborador terá direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias, inclusive indenização de 40% sobre o valor do FGTS, como se tivesse sido demitido injustificadamente. Por isso, é importante saber quando ela pode ocorrer e como evitá-la. Vejamos!

Quando ela pode ocorrer?

O empregador pode ser “demitido” quando cometer falta grave em desfavor do colaborador. Para que a rescisão seja reconhecida pela Justiça, é necessário que se configure uma das hipóteses previstas no artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Segundo o texto, elas ocorrem quando:

  • forem exigidos do empregado serviços superiores às suas forças ou à sua habilitação profissional, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato de trabalho. Exemplos: realizar tarefas incompatíveis com a sua função, trabalhar sem os equipamentos necessários etc;
  • o trabalhador for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo, brutalidade e descortesia. Exemplos: perseguição ou implicância desmotivada;
  • o colaborador correr perigo manifesto de mal considerável. Em regra, em razão da não adoção das medidas de segurança do trabalho pelo empregador. Exemplo: obrigar o funcionário a laborar sem os equipamentos de segurança necessários ao exercício de sua função;
  • o empregador descumprir as obrigações contratuais, sejam elas convencionadas no contrato individual de trabalho ou decorrentes de outras normas trabalhista. Exemplos: atrasos frequentes no pagamento do salário (incluindo o 13º salário, horas extras e adicionais de periculosidade e insalubridade) e demais verbas remuneratórias (vale alimentação, transporte etc), recolhimento irregular do FGTS, não observância do descanso semanal remunerado, jornada e local de trabalho;
  • o empregador ou seus prepostos praticarem ato lesivo à honra ou a boa fama do trabalhador ou de pessoas de sua família. Exemplos: crimes de injúria, calúnia ou difamação, dentro ou fora da empresa;
  • o colaborador for ofendido fisicamente pelo empregador ou por seus prepostos, independentemente da ocorrência de ferimentos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  • o empregador reduzir o trabalho do colaborador. Seja ele por peça ou tarefa, de forma a afetar significativamente a importância dos salários.
Pessoa assinando um documento
O colaborador terá direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias.

Como evitar a “demissão da empresa”?

Enfim, agora que você já sabe que o trabalhador pode “demitir” o empregador e receber todas as verbas indenizatórias previstas em lei. Como se tivesse sido desligado sem justa causa, fica mais fácil evitar essa situação.

Por fim, como você viu, a rescisão indireta pode ocorrer nas hipóteses em que a empresa descumpre o contrato de trabalho ou as demais normas trabalhistas. Submetendo o empregado a situações em que a continuidade da prestação de serviço torna-se insuportável para ele.

Assim, para evitar que sua empresa seja “demitida”, basta cumprir com as obrigações. Essas assumidas com o colaborador e as estabelecidas pelas normas vigentes.

Evitar atrasos nos pagamentos das verbas salariais e demais remunerações, recolher devidamente o FGTS. Respeitar o horário e local de trabalho estabelecido no contrato e, claro, tratar o empregado de forma educada e cordial. São medidas que podem e devem ser adotadas para evitar a demissão indireta e custos dela decorrentes.

Aproveitando o interesse neste assunto, que tal aprender mais sobre a rescisão de contrato de trabalho?

Imagens: Empregador, assinando.

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4 vantagens da consultoria trabalhista preventiva

A consultoria trabalhista preventiva deve prezar pela qualidade

As relações trabalhistas no Brasil são regidas e regulamentadas por uma vasta legislação. Além da CLT, existem Portarias editadas pelo órgão do Ministério do Trabalho, leis esparsas, convenções coletivas, normas relativas à Segurança do Trabalho e várias outras.

Cientes da importância e da complexidade do assunto, as empresas conscientes e que queiram sobreviver no mercado precisam contar com a ajuda de uma consultoria trabalhista preventiva.

Sendo assim esse tipo de consultoria preventiva é responsável pelas questões legais relativas às atividades da empresa e também ajuda a alinhar as leis trabalhistas com as políticas internas da empresa.

Neste artigo, vamos apresentar vantagens da consultoria trabalhista preventiva em uma corporação. Se você é empresário e quer ter tranquilidade na condução dos seus negócios, não deixe de ler!

1. Melhora o desempenho financeiro

Uma consultoria trabalhista preventiva eficiente ajuda a empresa a analisar e identificar práticas equivocadas e políticas internas. Que possam, porventura, estar violando os direitos trabalhistas dos seus funcionários.

O desrespeito às normas trabalhistas pode acarretar em condenação em ações judiciais e multas emitidas pelos órgãos públicos. Multas essas que monitoram as relações empregatícias. Essa questão é muito grave, já que tudo isso pode causar gastos jurídicos muito altos e comprometer o orçamento financeiro da empresa.

Por isso, o papel do advogado especialista é verificar possíveis violações a esses direitos e contornar essa situação, de forma a manter a segurança jurídica.

2. Mantém um bom relacionamento entre empresa e funcionário

O auxílio de uma assessoria jurídica oferece segurança aos funcionários, que ficarão mais aliviados e cientes de que os seus direitos estão sendo observados e respeitados. Essa garantia oferece maior segurança ao trabalhador.

Dessa forma, a relação entre as partes empresa-funcionário torna-se mais harmônica e saudável. Como consequência, há melhorias na qualidade de vida dos empregados, mais satisfação e motivação profissional e até o aumento da produtividade. Por isso, o investimento vale a pena.

3. Proporciona segurança contratual

O empresário consciente de seu dever perante a sociedade deve buscar uma assessoria de advogados capacitados e comprometido com o bem-estar da empresa. Esse profissional jurídico é responsável por elaborar e analisar os contratos de trabalho pertencentes às empresas.

Além disso, ele ajuda a identificar brechas e pontos mal redigidos e com interpretação duvidosa.

4. Ajuda no crescimento da empresa

Uma consultoria trabalhista preventiva fornece maior segurança na condução e desenvolvimento dos negócio. E ajuda a analisar pontos e falhas que podem causar prejuízos graves à corporação.

Dessa maneira, o empresário deixa de se preocupar com essas questões jurídicas. E foca a sua atenção para os seus negócios, de fato.

Além de melhorar o desempenho e o crescimento das corporações, ela evita riscos decorrentes dos negócios e gastos desnecessários. E gera uma imagem positiva perante os demais funcionários e terceiros.

A consultoria trabalhista preventiva deve prezar pela qualidade da prestação dos seus serviços, respeitar os prazos e sanar dúvidas de clientes. Dessa maneira, há a garantia de cumprimento de todas as previsões e exigências estipuladas na lei. Portanto é importante procurar um escritório de advocacia experiente e atualizado com as mudanças trabalhistas que sempre estão surgindo.

Por isso essa medida é essencial para evitar que as empresas sofram problemas e prejuízos na justiça decorrentes da falta de observação de alguma regra legal.

Quer saber como contratar uma consultoria trabalhista preventiva para a sua empresa? Então, entre em contato conosco que vamos ajudá-lo!

Várias pessoas conversando.

Dívida trabalhista pode ser incluída na recuperação da empresa?

A Recuperação Judicial foi instituída em 2005 a fim de ajudar as empresas a superarem uma crise econômico-financeira, dando uma chance de saldarem seus débitos, inclusive a dívida trabalhista.

Porém, até hoje é um procedimento que traz dúvidas aos empresários. Que muitas vezes não conhecem as suas funções e benefícios.

Para esclarecer o assunto, preparamos este post explicando o que é a recuperação judicial, como ela funciona na prática e o que acontece com os créditos trabalhistas. Acompanhe!