Afinal, há vínculo empregatício dos motoristas e motofretistas com as empresas de aplicativo?

O Direito Trabalhista enfrenta uma série de questionamentos relacionados ao estabelecimento de vínculo empregatício entre empresas de aplicativos e seus trabalhadores. Alguns magistrados reconhecem o vínculo e determinam o pagamento de verbas trabalhistas, enquanto outros não o fazem. Diante dessa inconsistência, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral do tema. Isso significa que a decisão final do STF será aplicada a todos os casos similares, independentemente do posicionamento favorável ou contrário ao reconhecimento do vínculo empregatício.
Conheça os tipos de processos trabalhistas mais comuns e saiba como evitá-los!

Uma das grandes preocupações de qualquer gestor são as reclamações propostas pelos funcionários. Afinal, são inúmeros os tipos de processos trabalhistas.
Fique por dentro das mudanças sofridas pela dispensa coletiva e os cuidados que devem ser tomados

A dispensa coletiva, que acontece quando a empresa demite vários empregados ao mesmo tempo, também sofreu mudanças com as alterações das leis trabalhistas.
Conheça 5 principais motivos que levam às ações trabalhistas

Seguir o que está previsto na CLT é uma medida essencial para evitar o ajuizamento de ações trabalhistas contra a empresa.
Rescisão indireta: o que é e quando é possível ‘demitir’ o empregador?

Com a chamada rescisão indireta o colaborador tem direito de ‘demitir’ o empregador caso o mesmo descumpra obrigações do contrato de trabalho.
4 vantagens da consultoria trabalhista preventiva

A consultoria trabalhista preventiva deve prezar pela qualidade para ser eficiente. CLT, Portarias, leis esparsas, convenções, normas e outras exigências requerem muita atenção para não ser surpreendido. As relações trabalhistas no Brasil são regidas e regulamentadas por uma vasta legislação. Além da CLT, existem Portarias editadas pelo órgão do Ministério do Trabalho, leis esparsas, convenções […]