Trabalho home office: conheça as regras da reforma trabalhista!

O trabalho home office é uma modalidade importante de contrato: nela, o empregado cumpre a jornada fora das dependências da empresa, utilizando tecnologias de informação e comunicação.

Assim, apesar de não comparecer ao estabelecimento da empresa, fica configurado o vínculo empregatício e o contrato deve ser registrado normalmente na carteira de trabalho. Porém, essa modalidade não era regulamentada pela legislação antes da reforma trabalhista, que trouxe algumas regras importantes.

Neste conteúdo, você vai entender o que mudou na nova lei trabalhista em relação ao home office. Acompanhe!

O que a reforma determina sobre o trabalho home office?

A reforma trabalhista inclui os artigos 75-A a 75-E na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o teletrabalho, também conhecido como home office. De acordo com a norma, esse regime de contratação deverá constar expressamente no contrato, especificando também as atividades que serão exercidas pelo empregado.

A alteração de regime presencial para o de teletrabalho poderá ser feita por acordo individual entre as partes, com a elaboração de um aditivo contratual. Caso a mudança seja de home office para o trabalho presencial, isso pode ser feito por determinação do empregador, desde que o trabalhador tenha um prazo mínimo de 15 dias para transição.

Um ponto importante é que a lei determina que o comparecimento do trabalhador às dependências da empresa para realizar atividades específicas não descaracteriza esse regime. Além disso, o empregador deverá se responsabilizar por conscientizar o empregado sobre as normas de medicina e segurança do trabalho.

Quais são os benefícios desse regime de contratação?

Essa modalidade de contrato oferece benefícios para o trabalhador e para a empresa. O empregado terá mais tranquilidade no seu dia a dia, pois não precisará se deslocar até a empresa e contará com mais flexibilidade. Em geral, isso aumenta a produtividade e a motivação.

O empregador terá como benefício a redução de custos, já que não terá despesas com vale-transporte e não precisará ofertar o espaço para a prestação do serviço em seu estabelecimento, o que diminui os gastos com mobília, materiais de escritório e outros itens.

Quais as desvantagens do home office?

Apesar dos benefícios, existem algumas desvantagens que devem ser consideradas. A principal é o controle de horários e das atividades realizadas pelo trabalhador. As regras sobre a jornada de trabalho não se aplicam ao home office, conforme artigo 62, III da CLT.

Como consequência, os empregados não terão direito a horas extras, mas a empresa precisa ter atenção ao determinar o volume de tarefas exigidos para não cometer excessos ou repassar poucas atividades ao trabalhador.

A adaptação do trabalhador ao novo regime também pode ser difícil. Apesar dos benefícios, ele precisará ter disciplina para lidar com a rotina de atividades em casa e, em alguns casos, isso pode prejudicar o desempenho.

Outra questão que pode trazer dificuldades é a definição sobre os custos envolvidos no trabalho, como equipamentos, despesas com energia elétrica, maquinários e internet. As regras sobre a responsabilidade sobre esses custos serão determinadas no contrato de trabalho, mas estimar o valor necessário pode ser complicado, tendo em vista que, muitas vezes, eles se misturam com os gastos pessoais do empregado.

Dessa forma, a adoção do trabalho home office na empresa pode trazer diversas vantagens, mas é preciso atenção para avaliar a estratégia e atender à legislação trabalhista. Para isso, o ideal é contar com uma assessoria jurídica de qualidade para esclarecer todas as dúvidas e auxiliar na implementação desse regime de trabalho.

Então, gostou do conteúdo? Se você quer saber mais sobre as modalidades de contratação e precisa de auxílio jurídico, entre em contato conosco e converse com um especialista!

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