Verbas indenizatórias: entenda o que são e como calculá-las!

Entender o que são as verbas indenizatórias é muito importante para empresário e gestores, tendo em vista ser um dos vários encargos trabalhistas que podem comprometer o caixa da empresa. Além disso, podem ser um motivo para o ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho quando não pagas da forma adequada, prejudicando bastante os negócios. No entanto, esse é um assunto que gera muitas dúvidas, principalmente por muitas pessoas não saberem diferenciar as verbas indenizatórias das verbas remuneratórias.

Quer entender as principais questões sobre o assunto, como o que elas são, como o cálculo é feito e demais? Então, continue a sua leitura!

O que são verbas indenizatórias?

As verbas indenizatórias, são aquelas que tem a finalidade de ressarcir um prejuízo ao trabalhador. Como férias indenizadas, abonos, aviso prévio, vale transporte, vale alimentação, entre outros.

Por exemplo: a empresa fornece o vale transporte para o colaborador que mora longe das dependências da empresa.

Como elas são calculadas?

O valor das verbas indenizatórias vai depender do salário de cada funcionário. Contudo, na hora de elaborar a folha de pagamento, o responsável precisa fazer o cálculo para verificar se o INSS Patronal não está inserido na base de cálculo. Dessa forma, ocorrerá uma economia relevante para o orçamento da companhia, gerando um caixa mais saudável.

Caso seja identificado alguma incidência tributária desnecessária, é possível requisitar legalmente a compensação do montante pago de forma errônea, desde que não ultrapasse cinco anos dos pagamentos feitos.

Como funciona a exclusão das verbas indenizatórias?

As verbas indenizatórias foram excluídas da base de cálculo relativa à apuração das contribuições previdenciárias patronais, conforme a decisão do STF, por meio do Recurso Extraordinário nº 593.068/SC.

Isso significa que, quando a organização realiza o pagamento desse tipo de verba, ela não precisa descontar o recolhimento do INSS Patronal. Esse valor é pago pelo colaborador e correspondente a 20% do seu salário. Entre as verbas que se enquadram nesse entendimento estão:

  • adicional noturno: é uma quantia extra de, no mínimo, 20% na remuneração sobre o valor da hora, entre as 22h e 5h do dia seguinte;
  • terço constitucional de férias: trata-se de 1/3 sobre o valor das férias indenizadas, que podem ser proporcionais ou vencidas;
  • adicional de insalubridade: valor pago ao empregado que exerça suas atividades em local que poda provocar danos à saúde, que pode ser de 10%, 20% ou 40%.

Como já mostramos, existem outras verbas indenizatórias, por isso, o ideal é contar com o auxílio de um profissional para identificá-las corretamente e evitar problemas para a empresa.

Quais são as principais mudanças feitas nessas verbas?

Antes da Lei nº 13.876/2019 entrar em vigor, as partes podiam livremente definir como especificariam as verbas objetos dos acordos. Em muitos casos, as verbas eram inseridas como de natureza discriminatória com o fito de evitar a tributação e conseguir ter uma boa negociação com os colaboradores.

Após o advento da Reforma Trabalhista, o montante originário de um acordo não pode mais somente ser relacionados como verbas indenizatórias quando houver verbas remuneratórias.

Como pode perceber, a legislação sofre mudanças frequentes, e conhecer a diferença entre verbas indenizatórias e verbas remuneratórias é fundamental para que os valores sejam pagos e discriminados corretamente. Dessa forma evitam-se os impactos que possam prejudicar as finanças do negócio e influenciar no seu crescimento. Para isso, o ideal é contar com o auxílio de um profissional qualificado, que vai auxiliar e orientar em tudo que for necessário.

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