Novo artigo do advogado Gustavo Miró é publicado no JOTA
O texto analisa a recente guinada protecionista dos Estados Unidos e seus reflexos no comércio internacional, destacando os efeitos jurídicos e econômicos da adoção de tarifas unilaterais sobre produtos importados. A publicação também resgata exemplos históricos de guerras comerciais, como as tarifas Smoot-Hawley, para demonstrar como o protecionismo pode intensificar tensões políticas, reduzir o fluxo global de comércio e gerar incertezas regulatórias para empresas e investidores.
Divergência na Classificação Fiscal de Mercadorias no Comércio Exterior
No comércio internacional, a classificação fiscal das mercadorias é crucial porque define os impostos a serem pagos e assegura que as operações estejam de acordo com a lei. Divergências ocorrem quando há desacordo entre o importador e a Receita Federal sobre a classificação correta de uma mercadoria. Essas diferenças podem ser causadas por interpretações distintas das características dos produtos ou mudanças nas normas de classificação.