Legislação Trabalhista para mulheres: direitos de mães e gestantes no mercado de trabalho
A Constituição Federal de 1988 representa um marco na luta pela igualdade de gênero no Brasil. Consolidou direitos fundamentais das mulheres, garantindo igualdade, proteção no mercado de trabalho, licença maternidade e assistência aos filhos. Esses avanços refletem um compromisso com a equidade e o bem-estar feminino na sociedade.
